PSD paga multa de 5 mil euros por falha nas contas da recandidatura de Passos Coelho

  • ECO
  • 11 Janeiro 2021

O Tribunal Constitucional multou o PSD em 5 mil euros por uma falha de justificação nas contas da campanha de 2015. Em causa estão os 600 mil euros pagos à empresa do diretor de campanha da PAF.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) identificou a falha e, depois de ouvido o partido, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu confirmar a multa de cinco mil euros ao PSD e outra do mesmo montante ao CDS, o qual fazia parte da coligação Portugal À Frente (PAF). Em causa está uma falha de justificação nas contas da campanha que se refere aos 600 mil euros pagos à agência do publicitário brasileiro André Gustavo, o diretor de campanha, avança a TSF esta segunda-feira.

A ECFP e o TC consideram que as “notas fiscais” emitidas pela Secretaria das Finanças da Prefeitura do Recife (Brasil) em nome da Arcos de Propaganda (agência de publicidade do estratega André Gustavo) são demasiado genéricas, referindo apenas “planejamento e assessoria na campanha”, o que não permite “fazer qualquer tipo de luz sobre a natureza e duração dos serviços contratados, sendo [as faturas] manifestamente insuficientes”.

A necessidade de detalhe prende-se com a norma das contas eleitorais de que os gastos — que são maioritariamente pagos pelos contribuintes — têm de estar em linha com os valores de mercado, tendo em conta a sua razoabilidade. Perante a falta de clarificação, a ECFP concluiu que não havia “dados comparativos de mercado”. Os juízes do Palácio Ratton acabaram por concluir que houve “dolo eventual” por parte da PAF.

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