Procuradora Ana Carla Almeida pede anulação da nomeação de José Guerra

  • ECO
  • 10 Fevereiro 2021

Ana Carla Almeida deu entrada com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia a contestar a nomeação de José Guerra feita pelo Governo como Procurador Europeu. 

O Conselho da União Europeia (UE) concluiu que os erros factuais sobre o currículo de José Guerra “não afetaram” a sua escolha para procurador europeu por parte do Governo, mas o processo não termina aqui. Afastada do cargo pelo Executivo, a procuradora Ana Carla Almeida requereu a anulação da nomeação de José Guerra como procurador, avançam a RTP e o Expresso.

De acordo com o Expresso, Ana Carla Almeida deu entrada com uma ação no Tribunal de Justiça da UE a contestar a nomeação de José Guerra como Procurador Europeu.

No âmbito desta nomeação, um comité de peritos independentes da UE avaliou os três candidatos indicados por Portugal para o cargo de Procurador Europeu, tendo considerado que Ana Carla Almeida seria e melhor escolha. Contudo, o Governo, discordando desta opinião, optou por indicar José Guerra para essa cadeira e, numa carta enviada aos peritos europeus, o Executivo afirmou que este era o candidato “mais qualificado”.

Para justificar esta decisão, o Governo referiu dados do currículo de José Guerra, mas esses dados acabaram por se mostrar falsos. Exemplo disso foi a categoria de “Procurador-Geral Adjunto”, que José Guerra nunca foi, tendo sido apenas Procurador. A polémica instalou-se, com várias forças políticas a pedirem justificações e até a demissão da Ministra da Justiça.

O Governo defendeu-se, respondendo ter-se tratado de um “lapso sem relevância”, mas continuou a afirmar a convicção na escolha de José Guerra. A 15 de janeiro a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito-crime a este caso, na sequência de denúncias. E a 19 de janeiro, o Conselho da UE, que também tinha aberto uma investigação, encerrou o caso, afirmando que as informações falsas “não afetaram a escolha” de José Guerra.

Agora, na semana passada, Ana Carla Almeida voltou a abrir a polémica, contestando a decisão de nomeação de José Guerra junto do Tribunal com sede no Luxemburgo.

(Notícia atualizada às 11h33 com mais informação)

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