Conselho de Ministros devolve ao INA estatuto de instituto público

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera o modelo de ensino e formação da Administração Pública, devolvendo ao Instituto Nacional de Administração (INA) o estatuto de instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este diploma “promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira”.

Ao Público (acesso condicionado), a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou que o objetivo é “devolver à Administração Pública mais capacidade crítica e capacidade de se pensar em termos de reforma“, salientando que “foi essa, aliás, a razão da criação do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública”.

Este diploma prevê, também, a constituição de vários tipos de parcerias com instituições de ensino superior, permitindo que os corpos docentes das universidades e politécnicos possam participar na formação dos quadros de administração, bem como a abertura de polos desconcentrados no território nacional.

500 vagas para estágios remunerados na Administração Pública

O Conselho de Ministros aprovou, também, a resolução que cria um programa extraordinário de estágios remunerados na Administração Pública. A seleção dos estagiários deverá começar em março para os estágios iniciarem em abril, disse a ministra Alexandra Leitão na conferência de imprensa.

“Esta resolução aprova o regulamento de seleção dos candidatos a estagiários, é um procedimento em que tivemos particular cuidado para que fosse muito célere e simplificado para que se faça rapidamente e a nossa expectativa é de que isso possa ocorrer durante o mês de março e que, efetivamente em abril, os estágios possam começar”, afirmou a ministra.

O programa conta com cerca de 500 vagas com uma bolsa “equiparada à primeira posição remuneratória de técnico superior”, ou seja, 998,5 euros. Para a realização do programa, o ministério estima um encargo de 6,7 milhões de euros.

Segundo uma nota entregue no Parlamento em novembro, pelo ministério de Alexandra Leitão, no âmbito das audições da apreciação na especialidade do OE2021, “os estágios serão lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), terão a duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação”.

O «EstágiAP XXI» é uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e visa “valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica”, lê-se em comunicado. Ao mesmo tempo, o programa de estágios pretende promover o rejuvenescimento da Administração Pública e atrair talento jovem e qualificado para os serviços do Estado.

(Notícia atualizada às 19h30 com mais informação sobre o programa de estágios «EstágiAP XXI»)