Pilotos e tripulantes aprovam acordo de emergência. Não haverá regime sucedâneo na TAP

A decisão de aprovação por ambos os sindicatos afasta um eventual regime sucedâneo e aplica um regime centrado em reduções de horários e cortes de vencimentos.

Tanto os pilotos como os tripulantes da TAP aprovaram o acordo de emergência negociado entre a administração da companhia aérea e as direções do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) e do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Ambas as votações aconteceram esta sexta-feira e as decisões positivas afastam a implementação de um regime sucedâneo com maiores cortes salariais e mais despedimentos.

Do lado dos tripulantes, a aprovação foi conseguida com mais de 80% dos votos: foram 1.886 a favor, 377 contra e 17 brancos, segundo apurou o ECO. O mesmo tinha já acontecido com os pilotos, cuja votação foi, no entanto, mais renhida: contou com 617 votos a favor do acordo de emergência, com 578 votos contra, 18 abstenções e um voto em branco.

Este documento define as relações laborais e irá preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP ter sido decretada empresa em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos. A decisão de aprovação afasta um eventual regime sucedâneo e aplica um regime centrado em reduções de horários e cortes de vencimentos.

Para os tripulantes, está prevista a introdução de redução do período normal de trabalho transversal a todos os tripulantes, começando nos 15% em 2021, passando para 10% em 2022 e para 5% em 2023. No que respeita aos vencimentos, ficou acordado o corte de 25% até 2023, passando para 20% em 2024, acima dos 1.330 euros. Contudo, neste primeiro ano, ou seja, em 2021, a redução aplica-se logo a partir dos 1.200 euros.

No entanto, fica prevista uma “prestação retributiva especial” mensal que permitirá que o corte salarial se aplique praticamente a partir do mesmo valor que nos anos vindouros. Além destes cortes, foram abertos programas voluntários de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas e licenças sem vencimento. Com este acordo, as contas do sindicato apontam para o despedimento de 166 tripulantes de cabine, menos 580 do que o “excesso” inicialmente identificado pela TAP.

Já para os pilotos — entre os quais chegou a haver forte contestação dos termos levantando dúvidas sobre se seriam aprovados — haverá uma redução de salarial de 50% a partir de uma garantia mínima de 1.330 euros. Nesta categoria profissional foi identificado um excesso de trabalhadores de 458, sendo que está prevista a admissão direta de 190 pela PGA entre 2021 e 2025, bem como 70 reformas. Restam assim 198 pessoas que poderão aderir às rescisões por mútuo acordo.

Ficam assim fechadas as negociações com os sindicatos da TAP para o acordo de emergência. No início do mês foram alcançados seis acordos de emergência diferentes entre a TAP e 15 sindicatos, após uma maratona negocial entre as estruturas sindicais e uma equipa liderada pelo CEO Ramiro Sequeira e pelo chairman Miguel Frasquilho, tendo contado diretamente com a participação do ministro Pedro Nuno Santos.

Enquanto a generalidade dos sindicatos já tinha autorização dos associados para assinar o acordo, houve três sindicatos que não o fizeram: o SNPVAC (que representa 2.470 tripulantes), o SPAC (com 1.240 pilotos) e o Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA), que representa 140 pilotos da Portugália e também já aprovou o documento.

Tanto o SPAC como o SNPVAC chegaram a ter votações marcadas para a semana passada, mas acabaram por ser adiadas. Em reação, o ministério de Pedro Nuno Santos deixou claro que não haverá novas negociações e anunciou que a TAP daria início ao processo de registo do regime sucedâneo para entrar em vigor a partir de 1 de março.

Face a este resultado, o regime não irá aplicar-se a ninguém. A principal diferença é que o regime suspenderia a generalidade das cláusulas do acordo de empresa, em comparação com as regalias que os sindicatos conseguiram manter nas negociações dos acordos de emergência. Não haveria também lugar a medidas voluntárias pelo todo o “excesso” traduzir-se-ia em despedimentos. A administração da TAP e os sindicatos irão agora começar a negociar novos acordos de empresa que entrarão em vigor assim que estiverem finalizados.

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