CEO da EDP é o primeiro a ir ao Parlamento explicar venda das barragens à Engie

Além de chamar Stilwell ao Parlamento, o PSD entregou também na Procuradoria-Geral da República um pedido de averiguação da venda de seis barragens. Diz que o Governo deu "borla fiscal" à EDP.

O Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, vai ser ouvido já esta terça-feira em audição na Assembleia da República a propósito da venda de seis barragens no Douro, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PSD.

Na apresentação do plano estratégico da elétrica até 2025, o CEO já se tinha pronunciado sobre o tema para dizer que a venda das seis barragens do Douro à francesa Engie através de um processo de cisão/fusão se tratou de uma “operação standard e normal”.

“Não há outra forma de fazer isto, é uma transação complexa, que envolve mais de 1.000 contratos e a cisão de contratos ativos e passivos para uma outra empresa, para vender depois a terceiros”, disse o CEO, garantindo que “a EDP cumpre a lei e paga todos os impostos: IRC, derrama, CESE , tarifa social”.

“Devemos ser a empresa que mais impostos paga em Portugal. Pagamos os impostos que temos a pagar e não contornamos a lei. A única vantagem de fazer o negócio assim é porque é a forma correta de o fazer e é assim que se faz em todo o lado e em todo o mundo“, frisou Stilwell, recusando comentar as polémicas levantadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD, que acusam a EDP de ter usado um mecanismo fiscal para fugir ao pagamento de 110 milhões de euros de imposto de selo, e também o Governo por ter permitido esta “borla fiscal”.

No quer diz respeito ao Fisco, o CEO garantiu que não vou qualquer contacto prévio com a Autoridade Tributária antes da realização do negócio de venda das barragens. “A AT terá agora oportunidade de analisar e nós prestaremos toda a informação pedida, mas a verdade é que há muitas vezes a utilização desde modelo de negócio”, rematou.

Além de chamar Stilwell ao Parlamento, o PSD entregou também na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

Para o PSD, estão em causa “responsabilidades partilhadas” do Ministério do Ambiente – que acompanhou o processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie – e do Ministério das Finanças, que tinha a “responsabilidade de cobrar impostos” neste negócio.

O CEO da EDP será assim o primeiro a ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, por onde passarão também em breve o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

O BE acusa o Governo de ter permitido “um esquema da EDP para fugir aos impostos” no negócio da venda das barragens ao consórcio liderado pela Engie, concretamente ao imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.

O Ministério das Finanças rejeitou já as acusações do Bloco de Esquerda sobre a venda de barragens da EDP, reiterando o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçou a “total confiança na Autoridade Tributária”.

Sem detalhar as acusações nem a operação a que se referem, o texto ministerial então divulgado começa a relembrar declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de há um mês: “Tal como o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais explicou na audição parlamentar de 27 de janeiro passado, o artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais não contempla qualquer isenção fiscal em sede de imposto de selo para factos tributários relacionados com a verba 27.2 da Tabela Geral de Imposto de selo (trespasses de concessões e subconcessões)”.

Este comunicado das Finanças seguiu-se a uma conferência de imprensa da deputada do BE Mariana Mortágua sobre a eventual fuga aos impostos por parte da EDP, aquando da venda, por 2,2 mil milhões de euros, de seis barragens no Douro.

Por seu lado, o ministério de João Leão explicitou que “o Orçamento do Estado 2020 introduziu a isenção de Imposto de Selo do facto tributário previsto na verba 27.1 da TGIS” (Tabela Geral do Imposto de Selo). Este ponto, detalhou-se, respeita à “transmissão de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, necessários às operações de reestruturação ou aos acordos de cooperação”.

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