Presidente da República veta diploma da eutanásia por inconstitucionalidade

  • Lusa
  • 15 Março 2021

Após o chumbo do Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma da eutanásia e devolveu-o à Assembleia da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, por inconstitucionalidade.

Esta decisão foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, cerca de duas horas depois de o Tribunal Constitucional ter anunciado que declarou inconstitucionais normas deste diploma, por “insuficiente densidade normativa”, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional de hoje, que considerou inconstitucionais normas do diploma submetido a fiscalização preventiva da constitucionalidade, o Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos do n.º 1 do artigo 279.º da Constituição, o decreto da Assembleia da República que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal”, lê-se na nota.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Presidente da República veta diploma da eutanásia por inconstitucionalidade

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião