Bruxelas saúda Portugal por trabalho sobre serviços financeiros no Conselho

  • Lusa
  • 16 Março 2021

Intervindo no arranque da videoconferência de ministros das Finanças da União Europeia, a comissária Mairead McGuinness aludiu desde logo às duas leis em discussão sobre o crédito malparado.

A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, saudou esta terça-feira a presidência portuguesa da União Europeia (UE) e o ministro das Finanças pelo trabalho legislativo em curso no Conselho, nomeadamente sobre o malparado e a transparência das multinacionais.

“Caro João, agradeço a visão geral do trabalho legislativo em curso no Conselho. Apreciamos muito os vossos [da presidência portuguesa] esforços para fazer avançar as diferentes iniciativas jurídicas”, declarou a responsável pelas pastas dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais no executivo comunitário.

Intervindo no arranque da videoconferência de ministros das Finanças da UE, Mairead McGuinness aludiu desde logo às duas leis em discussão sobre o crédito malparado, notando que “já se realizaram dois trílogos sobre a proposta de diretiva para os responsáveis pelos serviços de crédito e compradores de crédito, a 11 de fevereiro e 12 de março”.

“Estou satisfeita por ambas as partes terem manifestado a sua vontade de progredir rapidamente neste dossiê. Agradecemos os vossos esforços para trabalhar em questões técnicas e políticas pendentes”, acrescentou a comissária.

Dada a crise gerada pela pandemia de covid-19, o aumento do crédito malparado é uma das preocupações de Bruxelas, que quer nomeadamente regular o que é concedido através da internet (como pelas ‘fintech’).

Já falando sobre as propostas legislativas do pacote de finanças digitais apresentado pela Comissão Europeia, Mairead McGuinness observou que a presidência portuguesa já “organizou várias reuniões do grupo de trabalho”, nomeadamente sobre a regulação das moedas virtuais (as ‘criptomoedas’), que Bruxelas quer ver avançar para assim criar a primeira legislação comunitária sobre estes ativos.

“As opiniões divergentes [no Conselho] parecem ser possíveis de colmatar e eu partilho da sua opinião de que poderá ser possível alcançar mandatos de negociação sob a sua presidência”, acrescentou a responsável.

Referindo-se à nova diretiva comunitária para obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos, que Portugal deverá começar a negociar em breve com o Parlamento Europeu, Mairead McGuinness congratulou-se com este mandato atribuído à presidência.

“Uma vez que o texto foi exaustivamente discutido a nível técnico, temos esperança de ter negociações trilaterais construtivas”, apontou.

Mairead McGuinness mencionou ainda o pacote de recuperação dos mercados de capitais, depois de, em dezembro passado, os embaixadores junto da UE terem aprovado, em nome do Conselho, alterações específicas às regras comunitárias aplicáveis aos mercados de capitais, acordadas a título provisório com o Parlamento Europeu, para apoiar a recuperação económica após a crise da covid-19.

A responsável disse esperar que os textos jurídicos sejam “confirmados pelo Conselho e adotados pouco depois” da aprovação pela assembleia europeia no final deste mês.

E sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (EDIS), em discussão há muito tempo, Mairead McGuinness saudou “vivamente a ambição e o ritmo do trabalho da presidência portuguesa no grupo de trabalho”.

Entre outros assuntos em agenda na videoconferência desta terça-feira, os 27 vão ter um debate sobre os desafios da tributação da economia digital, cabendo a João Leão fazer um ponto da situação das negociações interinstitucionais em torno das propostas legislativas sobre serviços financeiros.

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