Precários criticam “demora” de Marcelo na promulgação de reforço dos apoios aprovado pelo Parlamento

À revelia dos socialistas, os deputados aprovaram no início do mês uma alteração ao apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente que, na prática, deverá traduzir-se num reforço dos valores transferidos pela Segurança Social. Três semanas depois, a medida continua, contudo, por entrar em vigor, não tendo recebido até agora o “sim” do Presidente de República necessário para que seja posta no terreno. Os Precários Inflexíveis criticam agora esse “atraso”: “Não é admissível que, no atual contexto de emergência social, Marcelo Rebelo de Sousa demore quase um mês a avaliar e a promulgar estas medidas, que já podiam ter beneficiado largas dezenas de milhares de pessoas”.

Em causa está o apoio que atualmente garante entre 219,4 euros e 665 euros aos trabalhadores independentes cuja atividade esteja suspensa ou encerrada por imposição legal ou administrativa, isto é, que estejam sem trabalho por causa do confinamento. O cálculo dessa ajuda parte hoje da base de incidência contributiva registada nos últimos 12 meses, ou seja, durante 2020, ano em que estes profissionais viram os seus rendimentos consideravelmente castigados pelas várias restrições impostas por causa da pandemia.

Isso significa que uma parte dos requerentes têm acabado por receber apenas o valor mínimo da prestação extraordinária. Por isso, os deputados aprovaram, à revelia do PS, uma alteração a esse cálculo, passando a determinar que deve ter por base, em alternativa, o rendimento médio anual mensualizado do trabalhador no ano de 2019. Esta mudança deverá significar, assim, um reforço dos valores transferidos para os trabalhadores independentes pela Segurança Social.

Três semanas após ter sido aprovada, essa alteração não está, contudo, ainda em vigor. O site do Parlamento indica que já está terminado o desenho do decreto da Assembleia da República, mas não sinaliza que o diploma tenha sido enviado para promulgação. Os Precários Inflexíveis frisam, de qualquer modo, que falta o “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa para que a medida possa ser posta efetivamente no terreno, “demora” que criticam e interpretam como “sinal de alinhamento com o Governo“.

“Esta demora na entrada em vigor destas alterações é incompreensível e tem efeitos diretos na vida de milhares de pessoas. Marcelo Rebelo de Sousa, habitualmente tão rápido na avaliação dos diplomas, mantém estranhamente estas alterações na gaveta. Não se ouviu do Presidente da República alguma dúvida ou justificação para uma avaliação tão demorada”, sublinha a associação.

E acrescenta: “Apenas sabemos que o Governo e o Partido Socialista ficaram sós na oposição a estas alterações, insistindo no discurso de que a resposta atual é suficiente e deixando clara a sua opção errada pela contenção orçamental. Ao atrasar a entrada em vigor destas alterações, Marcelo Rebelo de Sousa está a dar um sinal de alinhamento com o Governo”.

De notar que, na mesma sessão plenária, foi aprovada a flexibilização do apoio excecional à família, que permitirá, quando entrar em vigor, que mais pais em teletrabalho possam faltar ao trabalho para cuidar dos filhos, por força do encerramento das escolas. Esse diploma ainda não foi também publicado em Diário da República. No site da Assembleia da República, indica-se que esta medida foi enviada para promulgação na quinta-feira, dia 18 de março.