Governo ameaça com TC para travar aumento de apoios sociais

  • ECO
  • 26 Março 2021

Três diplomas aprovados pela oposição no Parlamento podem violar a lei-travão. Se Marcelo os promulgar, Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional.

O Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para tentar travar três diplomas aprovados pela oposição na Assembleia da República, que reforçam apoios sociais à revelia do que o Executivo tinha estipulado no Orçamento do Estado (OE) para 2021, avança o Expresso (acesso pago).

Os diplomas em causa aumentam apoios a trabalhadores independentes e aos pais que fiquem em casa por causa do fecho das escolas, havendo ainda outro que reforça os direitos aos profissionais de saúde por vários meses. No entanto, podem violar a lei-travão por aumentarem a despesa pública acima do que estava previsto.

Segundo o Expresso, o caso estará a deixar Marcelo Rebelo de Sousa num dilema político. Por um lado, o Presidente da República também tem defendido mais apoios sociais. Mas, por outro, estará inclinado a concordar com o argumento que esgrimido pelo Executivo de António Costa.

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