Mensagem de Marcelo na promulgação dos apoios sociais é “muito rica, inovadora e criativa”. Costa vai “meditar”

"É algo bastante inovador do ponto de vista da ciência jurídica e Governo tem dever de meditar na mensagem", reiterou António Costa, sobre a nota do Presidente da promulgação dos apoios sociais.

O primeiro-ministro considera que a mensagem do Presidente da República, ao promulgar as mudanças aos apoios sociais que foram aprovadas no Parlamento à revelia do PS, é “muito rica, inovadora e criativa”. O Governo vai “meditar” na nota de Marcelo Rebelo de Sousa antes de tomar uma decisão sobre se recorre ou não ao Tribunal Constitucional.

É algo bastante inovador do ponto de vista da ciência jurídica e o Governo tem dever de meditar na mensagem antes de decidir o que fazer” ao mesmo tempo que promulgou os apoios aprovados pelo parlamento, reiterou António Costa, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões. Acrescentou até que “todos a devem ler com a devida atenção e meditação porque é muito rica”.

Na nota, Marcelo admite que os diplomas “implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas”, mas sublinha que são “de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar”. Aponta ainda que cabe ao Governo a decisão de suscitar um “pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade”, apelando no entanto para entendimentos políticos que impeçam alguma crise.

Em reação, o primeiro-ministro diz não crer “que haja qualquer crise política no horizonte”, sublinhando que o país “tem que se concentrar em vencer pandemia e iniciar recuperação”. “Não temos tempo a perder com crises”, reitera Costa, apontando que, neste contexto, “há que assegurar o cumprimento da constituição”, sendo que “a mensagem do Presidente é particularmente interessante, inovadora, rica em conceitos”.

O que Marcelo “diz, no fundo, de essencial é que não há preto e branco”, aponta Costa. “Diz expressamente que Governo aplicará a lei na estrita medida do que está previsto no orçamento”, acrescenta o primeiro-ministro. Quanto à “meditação” que o Governo vai fazer sobre a mensagem, esta demorará “o tempo que for necessário”. Mesmo que avance para o pedido de fiscalização por parte do Tribunal Constitucional não há suspensão das normas.

Costa diz ainda ter “pouca disponibilidade para a ficção neste momento”, estando “mais concentrado em coisas que são bastante concretas como montar o plano de vacinação e assegurar que funciona a tempo e horas”.

Depois de reiterar que a mensagem “é muito rica”, Costa é questionado sobre se está a ser irónico, mas garante que não tem “nenhuma ironia”. A mensagem de Marcelo “não tem só uma conclusão, tem conjunto de conclusões, é extensa, tem muitos pontos”, sendo que “o primeiro-ministro tem obrigação de ler a mensagem toda, da primeira à última palavra, e refleti-la e analisá-la no seu conjunto”, mensagem esta que “é muito criativa”.

(Notícia atualizada às 12h50)

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