Mês: Abril 2021

A crise pandémica veio trocar as voltas às estatísticas sobre Portugal, mas durante os dez anos que se seguiram ao pedido de resgate financeiro a economia portuguesa não ficou igual. Este é um período marcado por duas recessões e um período intermédio de retoma económica, o que teve influência na dívida pública, no PIB ou noutros indicadores económicos. No dia em que se assinala uma década desde o pedido à troika, o ECO recorda a evolução da economia nacional desde então.

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PIB tinha atingido máximos, mas pandemia provocou queda inédita

Em 2011, a economia portuguesa acabava de sofrer o choque da crise financeira de 2008/2009 e preparava-se para mais uma recessão, só que mais duradoura e intensa. Em 2011, 2012 e 2013, a economia portuguesa voltou a contrair por causa da crise das dívidas soberanas da Zona Euro, da qual fazia parte como país que tinha recorrido a ajuda externa. A retoma começou em 2014, ano da “saída limpa” da troika, mas foi lenta e só em 2018 é que a economia tinha superado definitivamente as duas crises consecutivas que enfrentou. Porém, o período de somar valor além da recuperação durou pouco tempo. Após o crescimento de 2019 (2,5%), a pandemia chegou e provou a maior queda da história democrática (7,6%). A parte boa é que, segundo as previsões, a retoma estará completa em dois anos.

Um ano sem défice. Mas este voltou rapidamente

A obsessão do país durante o período da troika, por imposição do programa de ajustamento, era a redução do desequilíbrio das contas públicas. O défice até desceu em 2012 e 2013, graças ao “enorme aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, entre outras medidas de cortes orçamentais, mas em 2014 a queda do BES e a sua resolução passou uma pesada fatura aos contribuintes portugueses. O défice voltou a descer mais dois anos, mas em 2017 volta a ser prejudicado pela banca, desta vez pela recapitalização da CGD. Contudo, a retoma económica permitiu melhorar o saldo orçamental mais rapidamente e em 2019 o país atingiu o primeiro excedente orçamental da sua história democrática. Um marco de pouca duração: em 2020, por causa da pandemia, o défice catapultou para os 5,7%.

Carga fiscal em máximos mesmo com a pandemia

Há um antes e um depois da carga fiscal: em 2011 e 2012, este indicador até desceu por causa do efeito da recessão nas receitas públicas, maior do que a queda do PIB, mas em 2013 com o “enorme aumento de impostos” os portugueses passam definitivamente a fazer um maior esforço para suportar as despesas do Estado. Desde então, a carga fiscal tem batido recordes, mesmo com medidas de redução de impostos, muito por causa da dinâmica positiva do mercado de trabalho. Em 2020 houve um novo máximo inesperado, já que a expectativa era de uma redução significativa por causa da recessão.

Dívida pública está há uma década na casa dos 100% do PIB

A dívida pública portuguesa entrou para o “clube” dos 100% do PIB em 2010 e de lá já não saiu. O rácio da dívida agravou-se com o efeito duplo da queda do PIB e do aumento da dívida durante a troika, atingindo um máximo de 132,9% do PIB em 2014. Em 2017 começou a descer significativamente por causa do crescimento da economia (PIB), já que a dívida em si continuou a aumentar, mas a trajetória foi interrompida violentamente pela pandemia: num só ano foi revertido todo o esforço, alcançando um novo máximo de 133,6% do PIB. A boa notícia é que, segundo as previsões, a redução será mais rápida do que na crise anterior.

Taxa de desemprego até superou os valores pré-troika

O mercado de trabalho chegou a registar uma taxa de desemprego superior a 15% no pico da crise, mas o mercado de trabalho foi recuperando gradualmente e a taxa chegou a um nível até melhor ao que se registava antes da crise financeira e a crise das dívidas soberanas. E, neste caso, nem a crise pandémica conseguiu, para já, “estragar” toda esta melhoria com a taxa de desemprego a resistir ao impacto graças aos apoios ao emprego, como é o caso do lay-off simplificado. Contudo, o número de inativos é elevado e a maior parte das instituições antecipa uma subida da taxa de desemprego em 2021.

Salário mínimo cresceu 37%

O salário mínimo esteve estagnado durante a intervenção da troika, começando a subir em 2015, o último ano do Governo PSD/CDS. Mas foi com a geringonça que os trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima viram o seu salário crescer mais, num total de 37% entre 2011 e 2021. Acontece que, como esta subida ficou acima do crescimento médio dos salários em Portugal, o número de trabalhadores abrangidos aumentou significativamente e, ao mesmo tempo, o salário mínimo aproximou-se cada vez mais do salário médio. Neste caso, não há dúvidas de que houve um aumento real do poder de compra dado que a taxa de inflação acumulada neste década é bastante inferior.

Exportações foram a “história de sucesso” da troika

Um dos imperativos da troika era tornar a economia portuguesa mais competitiva e, com isso, colocar as empresas portuguesas a vender mais ao exterior para equilibrar as contas externas do país. As exportações de bens e serviços já vinham a crescer na década anterior, mas foi nos últimos dez anos que deram um salto, principalmente por causa do sucesso do turismo nacional. Contudo, em 2020 o impacto fortíssimo da pandemia “destruiu” grande parte dessa “história de sucesso” da troika e, no caso deste indicador, as previsões apontam para uma retoma lenta por causa do vírus.

Contas externas melhoraram à boleia das exportações

Era um dos principais problemas da economia portuguesa identificado pelas instituições internacionais. A reversão do défice da balança corrente em excedente foi rápido graças aos cortes de salários e aumentos de impostos, o que levou a uma queda do consumo, o qual tem uma parte importante de conteúdo importado (as importações têm um impacto negativo na balança). Ao mesmo tempo, o país foi conseguindo exportar cada vez mais bens e serviços. Quando dez anos depois voltou a registar-se um défice, mas de dimensão inferior aos do passado e reversível à medida que o turismo recupere.

Há exatamente 10 anos, José Sócrates anunciava nas televisões nacionais que Portugal ia pedir assistência financeira internacional. O antigo primeiro-ministro falou ao país pouco depois das 20h30, num anúncio que fora precipitado por declarações “à sua revelia” do então ministro das Finanças durante a tarde desse dia 6 de abril de 2011. “Não foi fácil ter de publicamente emitir a minha opinião quanto ao pedido de ajuda, sabendo da resistência do primeiro-ministro”, recorda Teixeira dos Santos.

A troika tinha acabado de aterrar na Irlanda e na Grécia e, em 2011, foi Portugal a ser “cercado” pelos investidores internacionais, depois de a taxa de juro das obrigações a 10 anos ter ultrapassado a “linha vermelha” dos 7% no mercado secundário. Foi o que fez soar os alarmes no Terreiro do Paço, apesar de José Sócrates ter sempre defendido que o país não iria precisar de um resgate internacional.

“De facto, entendi que seria um elevado risco para o país se esse tal pedido não viesse a acontecer e daí que, ao fim e ao cabo, com sentido de dever e obrigação com o país, ter de emitir a minha opinião à revelia daquilo que era o entendimento do primeiro-ministro. Não foi fácil fazer isso”, conta o antigo ministro das Finanças.

Entendi que seria um elevado risco para o país se esse tal pedido não viesse a acontecer e daí que, ao fim e ao cabo, com sentido de dever e obrigação com o país, ter de emitir a minha opinião à revelia daquilo que era o entendimento do primeiro-ministro. Não foi fácil fazer isso.

A notícia do Jornal de Negócios acabou por ser publicada às 18h02, com Teixeira dos Santos a abrir a porta à troika ao defender que “é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”. José Sócrates compareceu diante dos portugueses cerca de duas horas e meia depois, pelas 20h38. “Julgo que chegámos ao momento em que não tomar essa decisão acarretaria riscos que o país não pode correr”, declarou o ex-chefe do Governo, apesar de contrariado.

O pacote de ajuda chegou nos meses (anos) seguintes, em várias tranches, num total de 78 mil milhões de euros, e com um caderno de encargos que trouxe sérias implicações económicas e sociais para o país suportar.

Teixeira dos Santos elogia resposta à crise pandémica

Volvidos 10 anos, Portugal e o resto do mundo são atingidos por nova crise de dimensões globais, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Mas há semelhanças face à anterior crise?

“Estamos a viver uma situação muito diversa daquela que vivemos na crise financeira global de há 10 anos. Nessa altura, os mercados revelaram grande nervosismo e até, como alguns autores têm afirmado, um certo alarmismo perante o agravar das dívidas públicas e da forma como penalizaram os países em que esse agravamento foi significativo”, diz Teixeira dos Santos.

“Agora, vemos que os mercados estão tranquilos e, apesar dos níveis de dívida pública em termos de peso no PIB serem mais elevados do que aqueles que se registavam na crise anterior, os mercados continuam a aceitar emissões de dívida a taxas muito baixas, senão mesmo negativas”, acrescenta.

Para essa diferença muito contribuiu a resposta europeia. “A Europa não estava preparada e não tinha os instrumentos para fazer face a uma crise como aquela que se viveu. Neste momento, já tem instrumentos. Diria que não está inteiramente capacitada, mas foi percorrido um grande caminho e esses instrumentos agora existem”, sublinha, destacando o papel do Banco Central Europeu (através do programa de compra de dívida de larga escala) e de Bruxelas (com a aprovação do plano de recuperação europeu).

"Vemos que os mercados estão tranquilos e, apesar dos níveis de dívida pública em termos de peso no PIB serem mais elevados do que aqueles que se registavam na crise anterior, os mercados continuam a aceitar emissões de dívida a taxas muito baixas.”

Banca está preparada para o fim das moratórias

Outro elemento diferenciador em relação à crise de 2011: a banca. Para Teixeira dos Santos, a situação do sistema bancário afigura-se agora mais sólida do que se na anterior crise, em que os bancos ficaram muito debilitados com a crise do subprime e enfrentavam problemas sérios com os ativos tóxicos e cujo grau de exposição não se conhecia bem. “Havia até um ambiente de incerteza maior quanto à real situação dos bancos, coisa que contrasta com a situação atual”, frisa.

Os próprios bancos nacionais acabaram por ser arrastados pelo soberano quando começaram a substituir-se aos mercados comprando dívida do governo. Quando os títulos de dívida foram considerados ativos de risco elevado, o rating das instituições foi ao fundo com o rating da República.

“A crise da dívida pública também teve a ver com a perceção que o mercado financeiro tinha de que os Estados iam ter de socorrer os seus bancos. Isso iria ser um elemento adicional a agravar o peso da dívida”.

Hoje o desafio para a banca é outro: o fim das moratórias. Mas Teixeira dos Santos acredita que os bancos já se precaveram: “Os bancos tiveram de apresentar e constituir reservas e ter uma solidez financeira que, em princípio, os terá preparado para enfrentar um desafio deste género. Não vai ser um período fácil para a banca, mas de qualquer modo será de esperar que a banca tenha capacidade de acomodar os efeitos da crise no cumprimento das obrigações dos devedores”.