Hoje nas notícias: Tarifas aeroportuárias, impostos digitais e Marcelo

A ANAC aprovou um aumento de 4,89% nas taxas do Aeroporto de Lisboa para 2021 proposto pela ANA. E, apesar de ainda não há acordo à vista sobre imposto digitais, mas Margrethe Vestager mantém a esperança. O dia fica ainda marcado pela nota de que o Presidente da República quer receber os líderes das empresas milionárias, de que o PRR terá 92 milhões para regularizar lares clandestinos e de que o Tribunal Europeu de Justiça deu um parecer desfavorável ao Novo Banco que pode levar a mais injeções públicas.

Tarifas no aeroporto de Lisboa sobem quase 5%

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou um aumento de 4,89% nas taxas do Aeroporto de Lisboa para 2021 proposto pela ANA – Aeroportos de Portugal, o que tem motivado fortes protestos por parte das companhias aéreas que lutam com falta de passageiros em plena pandemia. A proposta inicial da ANA é de um aumento de 4,89% para Lisboa este ano — devido a um acerto das tarifas que, segundo a ANA, deviam ter sido superiores em 2017 e 2018, de acordo com o contrato assinado com o Estado — e de redução de -12,98% no Porto e de -5,28% em Faro devido à quebra de passageiros. Leia a notícia completa na TSF (acesso livre)

“Estou a fazer figas” para acordo sobre impostos digitais

A Comissão Europeia apontou meados de 2021 para a concretização de um acordo global sobre os impostos a aplicar ao mercado digital, mas, com o prazo a aproximar-se, a comissária Margrethe Vestager revela que ainda não há acordo à vista. Ainda assim, mantém a esperança. “Estou a fazer figas“, adianta a responsável, em entrevista. Vestager tem frisado a importância de taxar as gigantes tecnológicas corretamente até para garantir que não restringem os negócios das concorrentes. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Marcelo quer ouvir as 4 empresas que faturam mais de mil milhões

Com o objetivo de ouvir personalidades com visões “mais disruptivas”, o Presidente da República está a receber as quatro empresas nacionais que valem mais de mil milhões de euros em Belém, com o Plano de Recuperação e Resiliência a poder servir de mote para uma mudança de paradigma. Os CEO destas quatro empresas-unicórnio (Farfetch, OutSystems, Talkdesk e Feedzai) lamentam o ambiente empresarial pouco competitivo de Portugal, elogiando o dos Estados Unidos. Por sua vez, atribuem também um grande valor à tecnologia, ao conhecimento e ao mercado livre. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Tribunal Europeu de Justiça trama Novo Banco

O Tribunal Europeu de Justiça deu um parecer desfavorável ao português Novo Banco, num processo que corre há mais de seis anos nos tribunais; E essa decisão poderá levar a mais perdas. O caso envolve uma cliente espanhola idosa, a quem, em 2008, foram vendidas ações de um banco islandês que faliu pouco depois. O Tribunal Europeu de Justiça entende agora que o Novo Banco não pode recusar responsabilidades, o que abre a porta a que esta instituição tenha potencialmente de indemnizar outros clientes. E será o Fundo de Resolução a ter de compensar o banco por esse custo milionário. Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

PRR tem 92 milhões regularizar lares de idosos clandestinos

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento de 92 milhões de euros a ser usado para inovar respostas e para reabilitar e licenciar lares que têm estado fora do sistema, a realizar até 2026. Está também previsto, neste plano, a criação de mais vagas em lares e centros de dias, bem como em apoio domiciliário. O mesmo acontece com os serviços de creches ou de amas e residências autónomas, centro de atividades e de capacitação para a inclusão. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).