Francisco Teixeira da Mota vence Prémio Nelson Mandela

A direção da ProPública – Direito e Cidadania deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela, relativo ao ano 2021, ao advogado Francisco Teixeira da Mota. Através deste prémio, a associação quer homenagear todos os advogados que ao longo dos anos têm defendido jornalistas, escritores, comentadores e outros cidadãos que, em Portugal e no estrangeiro, são vítimas de intimidação, retaliação e perseguição, apenas por revelarem a verdade.

“A verdade é porventura o mais importante ingrediente da democracia. A mentira, a desinformação e a manipulação informativa são formas de supressão do direito individual ao conhecimento dos factos, constituindo ameaças graves ao funcionamento do Estado de direito”, refere a ProPública.

Segundo a associação, na primeira linha dos profissionais que arriscam a vida e a liberdade para que possamos conhecer os factos estão os jornalistas. “Como afirmou o historiador Timothy Snyder, os verdadeiros jornalistas são os heróis do nosso tempo. E os advogados que os defendem não são menos dignos de admiração”, refere.

“Um desses advogados, provavelmente aquele que em Portugal mais sacrifícios suportou e mais anos dedicou à defesa dos jornalistas, é Francisco Teixeira da Mota. Na jurisprudência e na doutrina da liberdade de expressão no nosso país há um antes e um depois de Francisco Teixeira da Mota. Como poucos da sua geração, o advogado tem servido exemplarmente a justiça, a democracia e os direitos humanos. Essa é a razão da homenagem que a ProPública agora presta a Francisco Teixeira da Mota, atribuindo-lhe o Prémio Nelson Mandela 2021, no montante de 10.000 euros”, explica a associação.

Francisco Teixeira da Mota nasceu em Lisboa, em 1954, e está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1982. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Advogado Popular na República da Guiné Bissau de 1978 a 1980.

É colunista e advogado do jornal Público desde a sua fundação (1990), foi co-autor, com Paula Moura Pinheiro, de “Falatório”, programa semanal da RTP 2 dedicado à justiça e comentou a atualidade no programa “A Torto e a Direito” de Constança Cunha e Sá com Francisco José Viegas e João Pereira Coutinho na TVI24.

Em 2000, foi o advogado responsável pela primeira condenação do Estado português por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão e, desde então, tem tido vários sucessos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em defesa de jornalistas condenados pelos tribunais portugueses, contribuindo assim para o alargamento e sedimentação da liberdade de expressão na jurisprudência nacional.

É ainda autor das obras Escrever Direito I e II e Faça-se Justiça! que reúnem crónicas de temática jurídica, bem como O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão – Os casos Portugueses e A Liberdade de Expressão em Tribunal. A partir de investigações sobre processos judiciais, escreveu ainda outros dois livros: Alves Reis, Uma História Portuguesa e Henrique Galvão, Um Herói Português.

Foi membro da Direção do Fórum Justiça e Liberdades durante alguns anos e foi um dos Fundadores do Fórum Penal e sócio até ao início de 2021. Fez parte do grupo de peritos do Conselho da Europa para os Direitos dos Utilizadores da Internet. Tem sido orador em diversas formações, conferências e outros eventos a propósito da liberdade de expressão, a justiça e os media.