TAP quer converter dívida na Groundforce para ficar com a maioria do capital

Governo diz que está consciente de que terão de ser assumidas perdas pelos credores na insolvência da empresa de handling. O objetivo é que a operação no aeroporto não seja comprometida.

A TAP pode vir a ser a maior acionista da Groundforce no seguimento do pedido de insolvência. A companhia aérea (que é simultaneamente acionista com 49,9% das ações e uma das maiores credoras) prepara-se para pedir a conversão dos créditos em capital, o que lhe poderá permitir reforçar a posição. No entanto, as regras europeias não deverão permitir que a situação se mantenha por muito tempo.

“Chegámos a um ponto em que não acreditamos em nada do que é dito. A insolvência dá-nos uma esperança de um caminho, que a TAP possa apresentar uma proposta de conversão do seu crédito em capital“, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação. A explicação foi dada numa audição no Parlamento esta terça-feira, na qual Pedro Nuno Santos apontou a falta de confiança que tem na Pasogal de Alfredo Casimiro (que detém os restantes 50,1% do capital), após uma série de conflitos entre ambos.

O pedido de insolvência da Groundforce, feito pela TAP, deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa há uma semana. A decisão foi justificada pelo agravamento da situação financeira, a inexistência de soluções de financiamento, a decisão unilateral de considerar inválidos os contratos de venda e aluguer de equipamentos e, por último, a “falta de condições” do acionista maioritário para “restabelecer a confiança dos seus credores”.

"O que queremos é encontrar um contexto que permita à TAP propor uma solução definitiva para a Groundforce. Não temos nenhuma intenção de encerrar a Groundforce ou despedir trabalhadores, mas terminar com situação que é insustentável.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Era o “único caminho”, segundo Pedro Nuno Santos, para a “situação muito complicada e muito complexa” da empresa. No entanto, o ministro deixou claro que o objetivo não é fechar. “O que queremos é encontrar um contexto que permita à TAP propor uma solução definitiva para a Groundforce. Não temos nenhuma intenção de encerrar a Groundforce ou despedir trabalhadores, mas terminar com situação que é insustentável”.

Na manhã de terça-feira, antes da audição parlamentar, Casimiro tinha alertado para o impacto de uma eventual insolvência — que para avançar ainda precisa de ter ok do Tribunal — dizendo que levará a que seja criada uma Groundforce II, que opte por trabalhadores mais novos e mais qualificados, em detrimento dos trabalhadores com mais idade, mais problemas de saúde associados, mais anos de casa e com menos qualificações. Pedro Nuno Santos rejeita.

TAP espera assumir perdas com a Groundforce

Aliás, é exatamente por não pretender a falência da empresa, que a TAP não se preocupa com a questão de vir a ser um credor subordinado. Sendo simultaneamente credor e acionista, a TAP deverá entrar nesta categoria, o que a coloca no fim da lista para receber dinheiro em caso de liquidação. Não é uma situação que nos preocupe na medida em que não estamos a contar com a falência da empresa“, justificou o ministro.

Estamos conscientes de que haverá perdas. Já só queremos que a empresa tenha um destino e que a operação no aeroporto seja garantida“, sublinhou. Sobre as críticas de que o processo irá bater com a retoma do turismo, o ministro vê a questão pelo prisma contrário, dizendo que “o pior que podia acontecer era ter este processo acontecer em julho ou agosto”.

"Não estamos a contar com a falência da empresa. Estamos conscientes de que haverá perdas. Já só queremos que a empresa tenha um destino e que a operação no aeroporto seja garantida.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Alfredo Casimiro alertou também os salários e a própria venda da Groundforce estão em risco por causa do processo de insolvência. O empresário confirmou, a 8 de maio, que está disponível para vender a participação de 50,1%, tendo contratado o banco Nomura para assessorar um eventual negócio. Após o fim das negociações com os espanhóis da Atitlan, dizia ter dado “instruções” para que seja dada “especial atenção” à Aviapartner.

Também neste caso, os dois estão em desacordo. “Do contacto que temos tido com potenciais interessados na Groundforce, continuam com vontade de comprar. Com quem temos falado, têm vontade e capacidade financeira para injetá-la na empresa“, afirmou o ministro. Esse processo não está prejudicado. Todos os interessados na Groundforce também falam com o Governo e com a TAP portanto sabemos que o interesse mantém-se intocado”.

Caso os desenvolvimentos avancem da forma como a TAP e o Governo esperam, a empresa poderá tornar-se o maior acionista, mas as regras europeias impedem a companhia aérea de deter a maioria do capital da empresa de handling pelo que a Comissão Europeia poderá dar um prazo para a alienação. Assim, a venda poderá ser feita já pelo atual acionista Alfredo Casimiro, por um administrador de insolvência ou mesmo mais tarde pela TAP.

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