Governo avança com a tarifa social para generalizar o uso da internet

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a "versão final do decreto-lei" que cria a tarifa social de internet em Portugal. Continuam a faltar detalhes.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a “versão final” do decreto-lei que vai instituir em Portugal a tarifa social de internet. A informação foi avançada num comunicado que não dá mais detalhes sobre o que ainda faltava definir, nomeadamente o preço e a largura de banda.

“Foi aprovada a versão final do decreto-lei que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à internet que visa permitir a utilização mais generalizada deste recurso e eliminar situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis online“, indica o ponto quatro do comunicado do Conselho de Ministros, cuja reunião semanal teve lugar esta quinta-feira.

Há mais de um ano que o Governo anunciou a criação de uma tarifa social de internet, mas a medida tem tardado em chegar ao terreno. Em maio de 2021, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros e Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital, prometeu que chegará a 1 de julho.

O objetivo é que as mais de 700 mil famílias que beneficiam de tarifa social de eletricidade possam também contratar um serviço de internet a um preço abaixo do praticado no mercado. O pacote deverá ter 10 GB de tráfego de dados por mês e uma velocidade de download de 30 Mbps (megabits por segundo).

O teor do diploma só deverá ser conhecido na íntegra quando for publicado no Diário da República. Numa entrevista, porém, o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, apontou para a hipótese de um preço a rondar os cinco euros por mês.

Vídeo: Como vai funcionar a tarifa social?

(Notícia atualizada pela última vez às 16h23)

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