Primeira tranche do REACT deve chegar na próxima semana. Vão ser lançados concursos de Inovação Verde para empresas

Comissão esperava as primeiras propostas de alteração aos programas para afetar os recursos adicionais no primeiro trimestre de 2021. Portugal só aprovou reprogramação do Compete a 4 de julho.

O Executivo já avançou com um pedido de cerca de 80% dos dois mil milhões de euros que pode receber no âmbito de REACT. A expectativa é de que o dinheiro chegue já na próxima semana e permita assim lançar novos concursos para ajudar as empresas a adaptarem-se à redução das emissões de CO2.

Grande parte das verbas do REACT, criado com o objetivo de ampliar as medidas de resposta à crise, já está comprometido, porque o Governo o utilizou para financiar uma parte das vacinas contra a Covid-19, a compra de serviços para realização de testes rápidos de antigénio nos estabelecimentos de ensino, em respostas sociais de apoio à infância, para se poderem retomar as atividades letivas presenciais, e na implementação de programas de recuperação e consolidação das aprendizagens. Além disso, os programas Apoiar e Garantir Cultura também foram parcialmente financiados com o REACT. Só estes dois programas de apoio usaram cerca de 700 milhões de euros do bolo global.

Mas com o remanescente ainda vai ser possível lançar novos concursos para as empresas no âmbito da Inovação Verde. Estes apoios poderão ficar disponíveis já a partir da próxima semana, assim que a Comissão Europeia der resposta ao pedido de Portugal. Este será um concurso para apoiar os investimentos das PME em projetos inovadores que se insiram maioritariamente nos domínios da economia circular, transição climática — para se adaptarem à redução das emissões de carbono — e energia.

O REACT, que foi aprovado pela Comissão a 18 de novembro de 2020, tem várias características que o distinguem dos outros apoios europeus. Os Estados-membros têm “flexibilidade total” para decidirem a divisão dos recursos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu – incluindo a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas; não existe nenhuma repartição predeterminada por categoria de regiões, para que os recursos possam ser dirigidos para onde são mais necessários; e existe a possibilidade de um cofinanciamento da UE até 100% dos investimentos. Além disso, são elegíveis todas as despesas a partir de 1 de fevereiro de 2020 e os dois mil milhões de euros têm de ser executadas até 31 de dezembro de 2023, tal como todos os fundos do Portugal 2020.

Por isso, as verbas do REACT vão ser afetas aos programas operacionais do PT 2020, no caso do Continente ao Compete (o programa operacional das empresas) e aos PO da Madeira e Açores. Até aqui tem sido o Orçamento do Estado que tem sido chamado a antecipar estas verbas — o limite definido é de 1,2 mil milhões de euros. Mas só os investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência já consumiram mais de 900 milhões de euros desta gaveta.

A Comissão esperava que as primeiras propostas de alterações aos programas e os novos programas específicos para afetar os recursos adicionais fossem entregues no primeiro trimestre de 2021. Mas Portugal só aprovou a reprogramação do Compete a 4 de junho. Nessa mesma data a Comissão já aprovou a reprogramação do PO Madeira que vai receber 64 milhões de euros e depois, previsivelmente em outubro, mais 15 milhões referentes a 2022. No total, a Madeira terá 79 milhões de euros do REACT. Já o PO Açores lançou logo em janeiro um concurso (React-Emprego) para ajudar os açorianos que ficaram desempregados no âmbito da pandemia e assegurar às suas famílias, pelo menos, uma fonte de rendimento. As candidaturas estendem-se até 30 deste mês.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria estima, no exercício de reprogramação, que o Compete fique com 1.434 milhões de euros da primeira tranche de 1.774 milhões de euros para o continente.

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