130 países aprovam taxa mínima para IRC. Irlanda e Hungria ficam de fora

  • Lusa e ECO
  • 1 Julho 2021

Ainda assim nove países, entre os quais a Irlanda, ficaram de fora do acordo alcançado pela OCDE. O acordo será agora discutido pelo G20.

O acordo sobre tributação global para as grandes empresas, com duplo dispositivo de distribuição fiscal e que impõe uma taxa mínima de pelo menos 15%, foi aprovado esta quinta-feira por 130 países e organizações.

Este acordo, anunciado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), prevê a tributação das grandes empresas multinacionais em países onde lucram através de negócios ‘online’, mesmo que aí não tenham presença física.

O acordo responde a uma proposta do Presidente dos EUA, Joe Biden, que propôs uma taxa de pelo menos 15%, uma iniciativa que impulsionou as negociações no sentido de estabelecer o tratado até meados deste ano.

Apenas nove países do grupo de 139 nos quais a negociação foi desenvolvida, ficaram de fora desse compromisso e a previsão é que uma parte deles adira até outubro, quando for finalizado, explicou Pascal Saint-Amans, diretor do centro de política fiscal da OCDE, que conduziu o processo.

A Irlanda foi um dos nove países que recusou assinar o acordo, tal como a Hungria, avança a agência AFP. Com uma taxa de 12,5% sobre os lucros das empresas, o ministro das Finanças irlandês e atual presidente do Eurogrupo refere, em comunicado, que expressou “a reserva” do país. “Não estou em posição de juntar-me” ao acordo, refere nesta nota, antes de acrescentar que permanece “comprometido com o processo e tem como objetivo encontrar um resultado que a Irlanda ainda possa apoiar”.

Nos Estados Unidos, Biden propôs uma quota mínima de 21% sobre os lucros no exterior das grandes empresas norte-americanas, para impedi-las de transferir os lucros para paraísos fiscais, mas a medida ainda precisa de ser aprovada no Congresso, onde o Presidente tem uma maioria curta.

O acordo terá agora de ser discutido pelo G20 – cujos membros representam cerca de 80% da economia global – até final deste ano, na esperança de terminar os seus pormenores em outubro e implementar o acordo já em 2023.

Nos termos deste acordo, os países podem tributar os lucros das suas empresas no estrangeiro, se elas não forem tributadas por meio de subsidiárias em outros países, o que remove o incentivo de usar esquemas de contabilidade e jurídicos para transferir lucros para países de baixos impostos.

“Depois de anos de trabalho e intensas negociações, este pacote histórico de medidas vai garantir que as grandes multinacionais paguem a sua justa contribuição em impostos em todo o mundo”, sublinhou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.

O Governo dos Estados Unidos já reagiu a esta aprovação do acordo da OCDE, com a secretária do Tesouro, Janet Yellen a considerar que este é “um dia histórico para a diplomacia económica”.

As empresas multinacionais não serão mais capazes de colocar os países uns contra os outros, para reduzir as taxas de impostos e proteger os seus lucros à custa da receita pública”, disse Joe Biden num comunicado.

Já antes, Yellen tinha estimado que, nos EUA, “este acordo vai garantir que as empresas assumam uma parcela justa”.

“Agora temos a hipótese de construir um sistema tributário global e nacional que permita aos trabalhadores e empresas americanas competir e vencer na economia global”, concluiu a secretário do Tesouro dos EUA.

(Notícia atualizada às 21h30 com a posição irlandesa)

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