BE acusa Governo de “não explicar decisões” na venda das barragens da EDP

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou esta terça-feira o Governo de “até agora nunca ter sido capaz de explicar as suas decisões no âmbito do negócio” da venda das seis barragens da EDP no rio Douro à francesa Engie. Além disso, apontou ainda o dedo ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, por ter “às vezes mais pressa na defesa de alguns grandes interesses económicos do que nas questões dos recursos naturais e do interesse público”.

“O BE desde a primeira hora denunciou um negócio da EDP em que é incompreensível a atuação do Governo e em que na transmissão da concessão das barragens não pagou o imposto que era devido. Esperamos agora que a atuação do Ministério Público possa esclarecer tudo o que aconteceu e possa retirar consequências”, disse Catarina Martins aos jornalistas.

“A EDP tem mesmo de ser obrigada a pagar o Imposto de Selo que é devido ao povo transmontano porque foi isso que foi legislado até no Orçamento do Estado para 2021. Do ponto de vista político, o que aconteceu é inaceitável. O Governo nunca foi capaz de explicar como é que autorizou o negócio da transmissão da concessão das barragens com tão poucas condições e porque é que foi conivente”, sublinhou.

As acusações do BE surgiram depois do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público ter anunciado que estão a ser realizadas buscas em 11 locais do país, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

As buscas estão a decorrer na EDP e na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que já confirmaram as diligências. O DCIAP fala em buscas em Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro, em “instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico”.

“No processo investigam-se factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”, confirmou o DCIAP em comunicado. O inquérito encontra-se em segredo de justiça.