Fisco devolveu 200 mil euros de IVA aos partidos em 2020

A Autoridade Tributária devolveu 200 mil euros aos partidos em IVA no ano passado, o que representa uma subida face a 2019, ano em que não houve devolução, de acordo com a Conta Geral do Estado.

O fisco devolveu 200 mil euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aos partidos políticos em 2020. Os números constam da Conta Geral do Estado de 2020 entregue pelo Governo à Assembleia da República.

Este é um valor semelhante ao de anos transatos, entre os 100 e os 400 mil euros, com a exceção de 2019 em que não houve devolução nenhuma. O IVA é devolvido aos partidos quando se refere a serviços ou bens adquiridos para difundir a sua mensagem política ou identidade própria, seja através de cartazes, vídeo ou outros meios de propaganda. Também se inclui as iniciativas de angariação de fundos.

Ao contrário dos relatórios anteriores ao de 2018, este continua a não discriminar o número de pedidos dos partidos de restituição de IVA que chegaram à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2020. Em 2017, os partidos políticos tinham feito 74 pedidos de restituição do imposto.

No final de 2017 e no início de 2018, os partidos tentaram mudar a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, causando polémica quando as mudanças foram vetadas pelo Presidente da República uma vez que a nova lei previa a isenção total do IVA em todas as aquisições feitas pelos partidos. Os deputados recuaram e manteve-se a formulação anterior da lei que balizava a isenção de IVA apenas a certas atividades.

São estas a “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efetivada através do exercício do direito à restituição do imposto” e as “transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência”, lê-se na atual redação da lei.

Restituições de IVA caíram 17,4 milhões por causa das IPSS e missões diplomáticas

Em 2020, as restituições de IVA baixaram 17,4 milhões de euros. “Esta diminuição deve-se, essencialmente, à redução do valor imputado às IPSS em 8,9 milhões de euros (-23,5%) e às Missões Diplomáticas e Organismos Internacionais com menos 10,5 milhões de euros (-41,3%)“, explica a Conta Geral do Estado. No caso das missões diplomáticas, esta diminuição poderá estar relacionada com o menor número de viagens.

O valor de IVA reembolsado às Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança continua a ter o maior peso no valor global das restituições de IVA (49,3%, face aos 42,3% em 2019). Segue-se o valor das IPSS, com um peso de 23,3%, e das missões diplomáticas, que representa 12%.

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