“Próximo Orçamento do Estado não será mais fácil ou menos exigente que os anteriores”

João Leão foi à Assembleia da República para deixar uma mensagem aos partidos sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022): “Não será mais fácil ou menos exigente que os anteriores”, avisou o ministro das Finanças, numa altura em que os partidos o começam a negociar.

Além disso, o governante fez uma revisão do que já foi cumprido do OE 2021, face ao descontentamento dos parceiros de esquerda, assegurando que “mais de metade” das medidas já foram implementadas.

Na audição regimental na comissão de Orçamento e Finanças, João Leão disse que a suspensão temporária das regras orçamentais no próximo ano, tal como em 2020 e 2021, permitirá “manter os estímulos de natureza extraordinária à economia” e “passar gradualmente de medidas de emergência para medidas de apoio ao relançamento da economia”.

“Temos de manter o foco na recuperação e no investimento, com o apoio do PRR”, disse Leão, defendendo que “no centro das prioridades do país tem de estar uma forte recuperação económica e social, que nos permita enfrentar as principais cicatrizes deixadas pela crise, nomeadamente na economia, na saúde e na educação”. A ideia do Governo é que “este caminho não é incompatível com responsabilidade na gestão das finanças públicas”.

Contudo, apesar da suspensão das regras, não há espaço para ter um défice sem limites, tal como já realçou a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, numa entrevista ao ECO publicada na segunda-feira. “A ameaça de nos desviarmos desta trajetória de equilíbrio e responsabilidade não virá de uma estratégia orçamental coerente, anticíclica, centrada em medidas de recuperação e crescimento, sem perder de vista a sustentabilidade de médio prazo“, assegurou.

Depois, Leão passou ao ataque das maiorias negativas que se têm formado no Parlamento e que, por vezes, implicam mais despesa ou menos receita, tal como ocorreu este ano com a subida dos apoios sociais, tendo o Executivo remetido a legislação para o Tribunal Constitucional por alegar que viola a lei-travão.

Para João Leão, “a ameaça à estabilidade das finanças públicas, poderá resultar, sim, de uma perceção errada de que não temos de fazer escolhas e que podemos, sucessivamente, tomar medidas avulso, de forma descoordenada e desenquadrada de uma estratégia orçamental“.

Leão diz que já executou “mais de metade” das medidas do OE 2021

Perante as críticas do PCP e do PAN sobre a fraca execução das medidas negociadas no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), o ministro das Finanças fez questão de responder com dados. “A meio do ano já concretizámos mais de metade das medidas previstas no Orçamento“, afirmou João Leão esta quarta-feira na mesma audição parlamentar.

O ministro elencou algumas das medidas já executadas:

• No âmbito do regime de lay-off, o pagamento dos salários a 100%, melhorando o rendimento de muitos trabalhadores e famílias;
• O prolongamento extraordinário por seis meses do subsídio de desemprego, a quem dele necessita;
• A continuação do aumento do salário mínimo, que a direita não queria e não quer;
• A atualização extraordinária das pensões logo no início deste ano;
• A criação do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores;
• A atribuição do subsídio de risco Covid a milhares de trabalhadores dos serviços essenciais na linha da frente do combate à pandemia;
• O reforço significativo, em mais de 5.000, do número de assistentes na escola pública;
• A contratação substancial de mais profissionais de saúde, tendo sido autorizados, só no primeiro semestre, mais 2.474 contratos a termo ou por tempo indeterminado;
• O aumento do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas;
• O lançamento de novos investimentos no SNS em equipamentos e infraestruturas. Nos cuidados de saúde primários, mais 150 milhões de euros. Nos cuidados hospitalares mais investimento em equipamentos pesados e na construção ou requalificação de unidades;
• Mais apoios às empresas: com apoios extraordinários superiores a 2,1 mil milhões de euros, a fundo perdido, já executados no primeiro semestre, e, adicionalmente, com a dispensa dos pagamentos por conta em 2021 para as MPME’s.

Além disso, o titular da pasta das Finanças mostrou números relativos aos apoios para demonstrar o compromisso do Governo como a retoma da economia: “Nos últimos 15 meses os apoios a fundo perdido já atingiram cerca de 7 mil milhões de euros“, revelou, notando que “em 2021, até junho, os apoios diretos às empresas ascenderam a mais de 2.100 milhões de euros, um valor superior em 38% ao valor executado durante o ano inteiro de 2020”.