Petrolíferas recusam “intervenção administrativa” do Governo nos preços dos combustíveis

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, garante que “não há razão fundamentada que justifique uma intervenção administrativa do Governo” nos preços dos combustíveis em Portugal, nomeadamente nas margens.

“Este é um mercado que funciona, que é concorrencial, livre, e não nos parece que uma intervenção administrativa traga qualquer benefício para o funcionamento desse mercado, seja para os consumidores ou para os operadores, e para a sua capacidade em continuarem a manter o eu negócio ao nível que está”, disse o responsável, em declarações ao ECO/Capital Verde.

A posição da associação que representa as petrolíferas surgiu depois de o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter dito no Parlamento que o Governo vai propor um decreto-lei que permite atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, para evitar “subidas duvidosas” e para que a descida dos preços do petróleo e derivados passe a ser mais sentida pelos consumidores.

Contactadas pelo ECO/Capital Verde, as petrolíferas Galp, BP e Repsol não quiseram reagir ao polémico anúncio do ministro, remetendo para a Apetro. António Comprido garante que as petrolíferas foram completamente apanhadas de surpresa. E que em nenhum momento o Governo lhes pediu informações ou explicações sobre esta matéria.

“Nunca nos tinha sido feito qualquer reparo nesse sentido, de nos dizerem: vejam lá o que é que se passa, ou expliquem-nos o que se está a passar. Nunca houve qualquer tentativa de entender o porquê destes ‘duvidosos’ aumentos das margens, como disse o senhor ministro”, afirmou o responsável da Apetro, sublinhando que “é um pouco injusta esta referência às margens”.

“O setor não reduziu em nada a sua oferta no período da pandemia, apesar de uma queda brutal na procura e de o consumo ter caído, o que faz com que os custos fixos que não desapareceram fossem refletidos nos preços e daí a explicação simples para um eventual, pontual, aumento das margens brutas mas não dos lucros. Era inevitável”, disse ainda António Comprido.

E atestou: “O principal responsável pelos preços altos que estamos a viver hoje são as cotações dos produtos petrolíferos nos mercados internacionais depois de uma quebra muito significativa no ano passado. Ao contrário do que diz o senhor ministro, que a carga fiscal se manteve estável, não é verdade, porque houve um aumento da taxa de carbono em janeiro de 2020 e de 2021 e isso não pode ser ignorado”.

No Parlamento, e depois de um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) atribuir a subida dos preços dos combustíveis ao aumento das margens das petrolíferas, Matos Fernandes anunciou que “a área do Ambiente e da Ação Climática proporá, ainda hoje [quarta-feira], um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”.

Segundo o governante, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.

“O preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso”, afirmou o ministro do Ambiente.

Para o Governo, o crescimento das margens é “duvidoso”, “porque não são refletidos nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço” e, nesse sentido, cabe ao Governo “atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens”.

O ministro do Ambiente precisou que o que o Governo se propõe a fazer é fixar por portaria a margem máxima de comercialização dos combustíveis, para “garantir que nunca terão subida excessivas”. “Hoje, se nós tivéssemos este mecanismo, a portaria justificava-se, não tenho a mais pequena dúvida”, acrescentou. O governante adiantou, ainda, que a proposta também inclui o gás de botija.

Segundo um estudo da ENSE, divulgado esta quarta-feira, a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.