250 funcionários e um orçamento de 45,6 milhões. Assim será a nova agência europeia para combater o branqueamento de capitais

  • Joana Abrantes Gomes
  • 20 Julho 2021

A entidade terá "duas áreas principais de atividade": na supervisão ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo e no apoio às Unidades de Informação Financeira da União Europeia.

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira um novo pacote legislativo para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento de atividades ilícitas, cuja principal proposta consiste na criação de uma Autoridade Europeia Contra o Branqueamento de Capitais (AMLA, na sigla em inglês).

A nova agência europeia nasce em 2023, com um orçamento provável de 45,6 milhões de euros e o objetivo de iniciar a maior parte das suas atividades no ano seguinte. A AMLA deverá atingir os 250 funcionários em 2026, iniciando a supervisão direta de entidades financeiras de alto risco no mesmo ano. Do total do quadro de funcionários, “cerca de 100 irão trabalhar na supervisão direta” das entidades sujeitas às regras deste domínio, em “equipas de supervisão conjuntas que incluirão pessoal dos supervisores nacionais relevantes dessas entidades”. A supervisão direta só poderá ter início quando o manual de regras harmonizadas – outra das propostas do executivo comunitário nesta matéria – “estiver concluído e for aplicável”.

A AMLA terá “duas áreas principais de atividade”, designadamente na supervisão ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo e no apoio às Unidades de Informação Financeira (UIF) da União Europeia (UE). Sob a forma de agência reguladora descentralizada, a nova entidade europeia será o centro de um sistema integrado de autoridades nacionais para “supervisionar as instituições financeiras expostas a maior risco”, assegurando a sua cooperação mútua “para que as regras sejam coerentemente aplicadas em toda a UE”, explicou a comissária europeia para os Serviços Financeiros, a Estabilidade Financeira e a União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness, na sua conta pessoal da rede social Twitter.

Quanto às UIF, a nova autoridade facilitará a cooperação, nomeadamente através do estabelecimento de “normas para a elaboração de relatórios e troca de informações”, apoiando análises operacionais conjuntas e acolhendo o sistema central online, FIU.net.

Em vez de vários supervisores nacionais diferentes, as entidades transfronteiriças obrigadas que estão sob a supervisão direta da AMLA beneficiarão de ter um único supervisor, o que simplificará o cumprimento das novas regras. As entidades transfronteiriças obrigadas que não se encontram sob a supervisão direta da nova agência, por seu lado, continuarão a beneficiar de regras mais harmonizadas com menos divergência entre os diferentes regimes nacionais. Deste modo, todas as entidades obrigadas, incluindo as nacionais sem atividade transfronteiriça, deverão beneficiar de uma melhor supervisão e de um melhor feedback das UIF, o que “permitirá uma notificação mais direcionada de transações e atividades suspeitas“.

Além da proposta de uma nova agência da UE para combater o branqueamento de capitais, a Comissão Europeia propõe também um novo regulamento sobre o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, que deverá conter regras “diretamente aplicáveis”, uma nova diretiva que exigirá “transposição nacional” e uma “reformulação do regulamento de 2015 respetivo a transferências de fundos”.

A comissária europeia anunciou ainda que as novas regras vão aplicar-se aos criptoativos. “Vamos banir carteiras criptoativos anónimas e garantir que as transferências destes ativos criptográficos são rastreáveis”, referiu.

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