Negociação sobre avaliação na Função Pública parada há quatro meses. FESAP já pediu reunião

FESAP pediu reunião a João Leão para falar sobre OE2022 e "eventualmente" SIADAP. Com Alexandra Leitão quer discutir questões pendentes, como a avaliação da Função Pública. Estão ambas por agendar.

Há mais de quatro meses que o Governo não reúne com os sindicatos para avançar na negociação sobre a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) pediu, entretanto, reuniões ao Ministério de Alexandra Leitão para discutir questões pendentes — nas quais se incluem, precisamente, a avaliação dos trabalhadores — e ao Ministério de João Leão — para falar sobre o próximo Orçamento do Estado e, “eventualmente”, também o assunto em causa –, mas nenhum dos encontros foi ainda agendado.

Foi em abril que o Governo abriu um processo negocial com os sindicatos para rever o sistema de avaliação de desempenho, cujo desenho atual leva a que a generalidade dos funcionários públicos demore dez anos para conseguir progredir na carreira, período já reconhecido como excessivo pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. A primeira reunião serviu para o Executivo entregar às estruturas sindicais um memorando com os princípios gerais do que propunha levar a cabo neste âmbito, admitindo, por exemplo, majorar as quotas das avaliações mais elevadas em alguns serviços.

Cerca de um mês depois, Governo e sindicatos voltaram a reunir-se. Poucos dias antes desse encontro, a ministra da Administração Pública tinha sinalizado no Parlamento que iria apresentar, nessa ocasião, umdraft do diploma” de revisão do SIADAP, mas tal acabou por não acontecer, já que não foi possível concluir a “harmonização interna” dos vários Ministérios.

Desde então, as negociações têm estado paradas. “Até agora, não” foram marcados novos encontros, garante ao ECO a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues. Também o líder da FESAP confirma a ausência de novas convocatórias, avançando que, entretanto, pediu reuniões com o Ministério das Finanças e com o Ministério da Administração Pública.

A primeira serviria, diz José Abraão, para “ter uma ideia mais clara” do que significam os anúncios feitos pelo Governo relativamente aos técnicos superiores e à valorização dos jovens, bem como para deixar “contributos e alertas” para o próximo Orçamento do Estado e “eventualmente, perceber o que está em cima da mesa” para o sistema de avaliação dos funcionários públicos. Isto tendo em conta que os sindicatos têm dito que as dificuldades de harmonização do Governo deverão envolver particularmente o Ministério de João Leão.

Quanto à reunião pedida ao Ministério de Alexandra Leitão, o objetivo da FESAP seria discutir “todas as questões pendentes”, como a avaliação dos trabalhadores, mas também o teletrabalho e a revisão das carreiras. “Um conjunto vasto de problemas“, salienta José Abraão.

Até ao momento, nenhuma dessas reuniões foi, contudo, agendada. “Continuamos à espera de respostas“, afirma o referido sindicalista, que diz querer acreditar que será possível fechar o processo de negociação do sistema de avaliação de desempenho até ao final do ano, como indicou inicialmente o Governo, apesar desta paragem de quatro meses. “Quando há vontade, não há prazos apertados“, atira José Abraão.

Questionado sobre este processo, em agosto, o Ministério de Administração Pública garantiu que mantinha “o objetivo de acelerar o ritmo de progressão nas carreiras sujeitas” ao sistema de avaliação de desempenho em questão e esclareceu que continuava a “trabalhar numa proposta para apresentar aos sindicatos”. É importante explicar que, apesar de a expectativa indicada pelo Governo ser a de terminar as negociações até ao final de 2021, o Executivo tem insistido que as alterações que vierem a ser acertadas só deverão produzir efeitos em 2023, isto é, no próximo ciclo avaliativo.

Como está hoje, o SIADAP faz com que, a cada dois anos, os trabalhadores do Estado sejam alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. Ora, cada um dos saltos na carreira exige dez pontos e as duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, enquanto a imediatamente abaixo equivale apenas a dois pontos. Logo, a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão — uma vez que os ciclos avaliativos têm a duração de dois anos.

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