Reestruturação da TAP condiciona plano de recuperação da Groundforce

  • Lusa
  • 23 Setembro 2021

"A atividade da empresa vai estar condicionada pelo que vier a ser o plano de reestruturação da TAP e pela renovação das licenças de 'handling' por parte da ANAC", refere o Sitava.

A reestruturação da TAP irá condicionar a atividade da Groundforce e, por isso, a elaboração do plano de recuperação da empresa poderá levar mais tempo do que o previsto, disse o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava).

Num comunicado, o Sitava deu conta das conclusões da assembleia de credores de quarta-feira, que “deliberou, como se esperava, pela recuperação da empresa rejeitando por unanimidade a sua liquidação”.

“Foi também aprovado que a elaboração do plano de recuperação fosse atribuída aos administradores de insolvência, que têm agora 60 dias para o apresentar, tendo sido salientado também por estes que a atividade da empresa vai estar condicionada pelo que vier a ser o plano de reestruturação da TAP e pela renovação das licenças de ‘handling’ por parte da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), podendo por isso ser necessária a prorrogação deste prazo”, salientou o Sitava, na mesma nota.

Na proposta original à assembleia de credores, os administradores de insolvência pediam 120 dias para apresentar este plano.

No comunicado, o Sitava adiantou ainda que “do total dos créditos reclamados (provisórios), 88 milhões são créditos condicionais, tendo o tribunal decido atribuir a estes apenas 50% de direitos de voto, ou seja, 44 milhões de votos”.

Temos assim 23,9 milhões de votos (entre direitos efetivos e direitos condicionais) concentrados no Sitava, o que nos torna no mandatário com maior peso na assembleia de credores”, sublinhou a estrutura sindical.

No total, a dívida da Groundforce ultrapassa os 154 milhões de euros, com a TAP a encabeçar a lista dos maiores credores, com quase 20 milhões de euros.

Segundo o sindicato, “foi ainda aprovado por larga maioria (90% de votos favoráveis) o alargamento da Comissão de Credores de três para cinco membros, passando a incluir dois representantes dos trabalhadores, um indicado pelo Sitava (enquanto sindicato largamente maioritário) e outro indicado pela Comissão de Trabalhadores, que se juntam aos já nomeados ANA, TAP, SA e Fidelidade”.

A estrutura sindical salientou que à Comissão de Credores não cabe “elaborar ou votar qualquer Plano de Recuperação, o qual será votado na próxima Assembleia de Credores, tendo que ser aprovado por uma maioria qualificada de 2/3”.

“Entraremos agora numa nova fase da vida da empresa, com um sinal claro de confiança no futuro e na sua recuperação, sendo que renovamos o apelo para que nos mantenhamos todos informados e atentos, reiterando que o Sitava acompanha diariamente o processo e intervirá sempre que necessário”, rematou.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou no dia 04 de agosto a insolvência da SPdH (Groundforce), anunciou a TAP, que tinha feito um requerimento nesse sentido, no dia 10 de maio.

A insolvência da Groundforce deverá interferir, ou pelo menos atrasar a venda das ações que o Montepio detém na empresa, como resultado do incumprimento de uma dívida por parte do principal acionista da empresa de ‘handling’, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.

O Governo estava à espera do resultado desta venda antes de avançar com outra solução, que passará por uma “mudança acionista indispensável para a viabilização da empresa”, segundo um comunicado divulgado em 21 de julho.

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