Mês: Janeiro 2021

Política

Plataformas podem ser obrigadas na UE a partilhar dados para evitar motins como nos EUA

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2021

Plataformas como o Facebook ou a Google podem ser obrigadas a partilhar certos dados com a Comissão Europeia para evitar motins como os que aconteceram no Capitólio.

As plataformas digitais, como o Facebook e o Twitter, podem ser obrigadas a partilhar dados com autoridades reguladoras da União Europeia (UE) perante “preocupações concretas” sobre desinformação, para evitar motins como os ocorridos esta semana nos Estados Unidos.

Em causa está a nova Lei dos Serviços Digitais, apresentada em meados de dezembro passado pela Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu, que define “responsabilidades mais claras para as plataformas online” e “regras para assegurar uma maior responsabilização sobre o modo como as plataformas moderam os conteúdos”, nomeadamente as chamadas “fake news”, informa fonte oficial do executivo comunitário à Lusa.

Instada pela Lusa a comentar o papel da nova legislação para evitar motins como os organizados esta semana por apoiantes de Donald Trump em Washington, organizados através das redes sociais e que levaram à morte a cinco pessoas, a Comissão Europeia não responde diretamente, mas vinca que as novas regras comunitárias vão incidir sobre “conteúdos ilegais e prejudicais” propagados online.

Está então previsto que as autoridades regulatórias da UE (nomeadamente de cada Estado-membro) possam “investigar preocupações concretas e exigir que os serviços abram a sua ‘caixa negra’ de dados em torno da desinformação”, precisa o executivo comunitário na resposta à Lusa. Além disso, “será imposta uma obrigação adicional às plataformas de maior dimensão”, acrescenta a instituição.

Em concreto, “as novas regras propostas implicam monitorizações regulares e medidas de transparência, tais como a obrigação de arquivos públicos de publicidade, auditorias independentes dos seus algoritmos recomendados e acesso aos dados pelas autoridades e pelos investigadores”, elenca a Comissão Europeia, explicando que o objetivo é assegurar a proteção dos “utilizadores e dos seus direitos fundamentais”.

Nesta resposta à Lusa, o executivo comunitário salvaguarda que esta nova legislação “não abordará alguns dos desafios muito específicos relacionados com a desinformação, mas através dela proporcionará um ponto de apoio corregulador”, dados os compromissos voluntários já assumidos pelas tecnológicas com Bruxelas no combate às “fake news“.

A nova Lei dos Serviços Digitais — que ainda terá de ser negociada com o Parlamento Europeu e os Estados-membros — prevê desde logo que as plataformas digitais que não cumpram as suas obrigações sejam, nos casos mais graves, multadas até 6% do volume de negócios anual.

Ainda assim, a fonte oficial do executivo comunitário ressalva que, “quando se trata de sanções, as multas não são a única ferramenta à disposição das autoridades nacionais e da Comissão”, falando noutras “medidas provisórias” que podem ser adotadas “quando necessário para fazer face a danos muito graves”. No que toca às plataformas digitais de maior dimensão, como Facebook e Twitter, passarão a ser alvo de “auditorias independentes regulares” e, no caso da deteção de irregularidades, podem ser feitas recomendações que podem levar a sanções.

Na passada quarta-feira, apoiantes do Presidente norte-americano cessante, entraram em confronto com as autoridades e invadiram o Capitólio, em Washington, enquanto os membros do congresso estavam reunidos para formalizar a vitória do Presidente eleito, Joe Biden, nas eleições de novembro.

Destas violentas manifestações, organizadas maioritariamente através do Facebook e promovidas por Donald Trump, resultaram pelo menos cinco mortos. Entretanto, o Facebook suspendeu temporariamente, tal como já tinha feito o Twitter, a conta de Donald Trump, na sequência da violência no Capitólio. Questionada sobre esta ação, a Comissão Europeia diz à Lusa que este tipo de ações “são da responsabilidade das plataformas, que fazem cumprir os seus termos de serviços”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Política

Presidenciais: Voto antecipado em mobilidade pode ser pedido a partir de domingo

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2021

Quem quiser antecipar o seu voto para 17 de janeiro, em qualquer câmara municipal, em vez do dia 24 na mesa de voto onde está inscrito, tem de o fazer entre domingo e quinta-feira.

Os portugueses que não puderem votar nas presidenciais a 24 de janeiro podem pedir, a partir deste domingo, para exercer o seu direito de voto uma semana antes, numa mesa de voto à sua escolha.

O voto antecipado em mobilidade foi alargado por lei aprovada no Parlamento e pode ser feito na sede de cada um dos 308 concelhos do país, em vez da sede do distrito, como aconteceu nas eleições legislativas de 2019. Assim, quem quiser antecipar o seu voto para 17 de janeiro, numa qualquer câmara municipal, em vez do dia 24 na mesa de voto onde está inscrito, tem de o fazer entre domingo e quinta-feira.

O pedido pode ser feito por via eletrónica junto do site do Ministério da Administração Interna ou através de correio normal. O eleitor deve mencionar o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico, havendo uma minuta na página da Internet do Ministério da Administração Interna.

No dia 17 de janeiro, o eleitor vota na mesa do local escolhido, de acordo com a alteração à lei, aprovada em outubro pela Assembleia da República. Nas últimas legislativas, em 2019, mais de 50.000 eleitores votaram antecipadamente, uma semana antes das eleições.

Além do voto antecipado em mobilidade, há mais possibilidades de exercer o direito cívico antes do dia 24 de janeiro. É o caso dos eleitores em confinamento obrigatório devido à pandemia. Neste caso, terão de manifestar a sua intenção de votar no domicílio ou noutro local que não hospitalar entre quinta-feira e domingo (entre 14 e 17 de janeiro) através de carta ou neste site. Equipas municipais, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas, recolherão depois o voto nos dias 19 e 20 de janeiro.

Um prazo já foi ultrapassado, no caso para os presos que não estejam privados de direitos políticos e os doentes internados em estabelecimento hospitalar. Esse prazo terminou na segunda-feira, 4 de janeiro, estando prevista a recolha de votos entre 11 e 14 de janeiro. Quem o faz é o presidente da câmara municipal da área do estabelecimento hospitalar/prisional (ou vereador credenciado), que se desloca onde se encontrem esses cidadãos.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena pandemia, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976. A campanha eleitoral decorre entre 10 e 22 de janeiro. Concorrem às eleições sete candidatos: Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Governo ouve partidos. Mas espera pela reunião do Infarmed para decidir sobre restrições

O primeiro-ministro retomou este sábado as reuniões que convocou com os partidos para discutir as medidas a adotar nos próximos dias.

O primeiro-ministro retomou este sábado as reuniões que convocou de emergência com os partidos para discutir e decidir sobre as medidas e restrições a aplicar nos próximos dias, na sequência do disparo do número de casos de coronavírus. O PAN foi o primeiro partido a ser ouvido esta manhã, afirmando que o Executivo está à espera da reunião de terça-feira do Infarmed para tomar uma decisão.

“Nada está fechado neste momento” começou por dizer o líder do PAN, André Silva, em declarações aos jornalistas à saída da reunião com António Costa. “O que se perspetiva é algo que possa ser semelhante [ao que foi feito em] março e abril [de 2020], mas com algumas exceções”, continuou. “Estamos à espera da reunião de terça-feira do Infarmed para percebermos o que faremos na quarta-feira”.

Apesar de não ter adiantado detalhes sobre o que está a pensar o Governo fazer, o líder do PAN disse ser “inevitável que um aumento de restrições não ocorra”, mas salientou que isso “deve ser visto com uma perspetiva positiva”.

André Silva detalhou que “as escolas estão já excecionadas” dos encerramentos — apesar de os peritos defenderem esta medida –, mas que “há outras atividades económicas e culturais que estão ainda em cima da mesa para definir se vão ou não encerrar” e que, por isso, “é importante que se reforcem os apoios às empresas, nomeadamente ao pequeno comércio”.

Sobre o horizonte temporal a aplicar às medidas que vierem a ser definidas, o líder do PAN adiantou que António Costa deu como referência na reunião “uma primeira fase de 15 dias” e, ao fim desse tempo, “será avaliado o contexto epidemiológico”. “Os números dizem-nos que não atingimos ainda o pico e é precoce estamos a prever cenários”, rematou.

PEV diz que Costa e Marcelo “não se podem esconder atrás de um estado de emergência”

Os Verdes foram o segundo partido a ser ouvido por António Costa esta manhã e saíram deste encontro com alguma “abertura” dada pelo Governo relativamente a certas preocupações demonstradas. “Da parte do Governo houve uma abertura para que houvesse uma ajuda [do Estado] para pagar as contas [de energia] que poderão ser mais elevadas no fim deste mês tão exigente”, disse Mariana Silva, em declarações aos jornalistas.

A deputada esclareceu que uma das propostas apresentadas pelo PEV nesta reunião foi que “a fatura [da luz] de janeiro de 2020 seja um reflexo para janeiro de 2021 e que o resto que seja, de alguma forma, suportado pelo Estado”. Mariana Silva referiu que o partido pressentiu que “o Governo estaria com alguma abertura para pensar numa medida mais eficiente nesta área”.

Sobre as restrições a aplicar nos próximos dias à população, a deputada do PEV referiu que “o Governo e o Presidente da República não se podem esconder atrás de um estado de emergência” e que “as medidas têm de ser concretas, prolongadas no tempo para que os números não oscilem tanto”. Por isso, explicou, “não é um estado de emergência que será a solução”.

Dando poucos detalhes sobre a reunião com António Costa, Mariana Silva disse que o primeiro-ministro referiu foi que “tudo seria na base das medidas que foram aplicadas em março”, mas que “poderá haver algumas dúvidas com barbeiros, cabeleireiros e algum comércio mais essencial”. “Penso que as medidas ainda estão a ser trabalhadas”, acrescentou, notando estar a aguardar pela reunião do Infarmed.

Referindo que o PEV concorda que as escolas se mantenham abertas, a deputada afirmou que “quanto mais restritivas foram as medidas, mais eficazes são”. “Por isso, se as medidas forem muito restritivas, em 15 dias poderemos ver uma diminuição de números. Se forem menos restritivas, poderão ter de se prolongar mais no tempo”, concluiu.

“Portugueses e circunstâncias não são iguais a março”, diz André Ventura

André Ventura afirma, à saída da reunião com o primeiro-ministro, que “está em cima da mesa um novo confinamento geral, idêntico ao de março”. Contudo, salienta que o partido transmitiu a António Costa que “os portugueses e as circunstâncias não são iguais a março”. “Estávamos com uma nova pandemia, as pessoas queriam muito rapidamente resolver o problema, e hoje é um cenário completamente diferente”, justificou.

O líder do Chega notou que “há vários aspetos que separam” o partido do Governo, detalhando que um deles é o “encerramento total da restauração, dos cafés e, eventualmente, do pequeno comércio”. “Pensamos ser demasiado arriscado fazer isto neste momento, e face às condições financeiras que o Estado dispõe, sem termos ainda todos os dados que nos possam dizer que restaurantes, cafés ou o pequeno comércio são focos de contágio reais”.

Aqui, André Ventura disse que o Governo ainda não decidiu o que fazer quanto ao pequeno comércio. Mas que há um ponto certo: “Aquele tipo de atividade que em março ficou aberta, agora mantém-se novamente aberto. Ou seja, vai haver uma regra de equivalência: tudo o que se manteve aberto em março, vai manter-se aberto agora“, explicou. O líder do Chega disse ainda que apelou ao Governo para que os apoios sejam mais fáceis e “menos burocratizados”, dado que as famílias vão precisar de apoios rápidos.

Iniciativa Liberal diz que “não é razoável não adotar medidas de contenção”

“É importante perceber porque é que passados estes meses todos ainda é possível haver este tipo de surpresas”, disse João Cotrim de Figueiredo sobre o aumento do número de casos dos últimos dias, à saída da reunião com António Costa.

O deputado do Iniciativa Liberal referiu aos jornalistas que a conversa que o partido teve com o primeiro-ministro foi, “sobretudo, perguntar sobre os dados que têm em cima da mesa, que têm levado a este sentido de urgência e que justificam um aumento inédito na média dos casos diários”. “Estivemos a tentar conhecer os motivos pelos quais a doença se propaga”, detalhou.

João Cotrim de Figueiredo referiu que, com cerca de 10 mil casos de infeção por dia, “não é razoável não adotar medidas de contenção”. “Mas é particularmente importante conhecer quais as medidas que fazem sentido, quais as que funcionam e baseadas em dados que sejam fiáveis”, sublinhou.

O deputado disse ter feito “mais uma insistência para que as reuniões do Infarmed sejam sobre a apresentação de temas que permitam responder cabalmente à pergunta básica: porque é que a pandemia está em expansão e quais as medidas que mais a combatem?”. E referiu: “Pela primeira vez, nas várias conversas que temos tido sobre esta matéria com o Governo, sentimos que há alguma vontade em aprofundar a origem dos dados”.

As reuniões desta manhã do Governo arrancaram com o PAN, seguindo-se depois o PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Falta apenas o encontro com o Bloco de Esquerda.

(Notícia atualizada às 12h49 com declarações de João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Investimento captado com vistos gold cai 13% para 646,7 milhões em 2020

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2021

Em todo o ano de 2020 foram concedidos 1.182 vistos "dourados", menos 1.245 do que em 2019. Investimento totalizou 646,7 milhões de euros.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 13% em 2020 para 646,7 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No ano passado, o investimento resultante do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) totalizou 646.729.464,80 euros, o que compara com 742 milhões de euros em 2019, e foram atribuídos 1.182 vistos “dourados”, menos do que os 1.245 em 2019.

Em dezembro, o investimento ascendeu a 27.737.718,69 euros, menos 46% relativamente a novembro e uma queda de 38% em termos homólogos. No mês passado foram atribuídas 49 ARI, das quais 47 no âmbito da compra de bens imóveis (sete para reabilitação urbana) e dois por via da transferência de capital.

A compra de imóveis captou um investimento de 26,3 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões de euros corresponderam à aquisição para reabilitação urbana. No que respeita à transferência de capitais, este critério captou 1,3 milhões de euros, não tendo sido, mais uma vez, atribuído qualquer visto por via da criação de postos de trabalho. Do total das concessões de vistos ‘dourados’ em dezembro, 14 foram provenientes da China, quatro da Argélia, quatro da Rússia, três do Brasil e três da África do Sul.

O programa de concessão de ARI, que foi lançado em outubro de 2012, registou até 2020, em termos acumulados, um investimento 5.638.983.295,75 euros. Deste montante, a maioria corresponde a compra de bens imóveis, que ao fim de oito anos de programa totaliza 5.097.828.071,87 euros. Destes mais de 5.000 milhões de euros, 277 milhões de euros corresponde a investimento realizado na compra de imóveis para reabilitação urbana. Por sua vez, os vistos atribuídos por via do critério de transferência de capitais totalizaram 541.155.223,88 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 9.389 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019 e 1.182 em 2020. Até 2020, em termos acumulados, foram atribuídos 8.829 vistos por via de compra de imóveis, dos quais 768 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 543 e mantêm-se 17 por via da criação de postos de trabalho (há muito tempo que não tem sido registado qualquer visto atribuído por esta via).

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.764), seguida do Brasil (989), Turquia (452), África do Sul (394) e Rússia (359). Desde o início do programa foram atribuídas 16.050 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.427 em 2020.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

A partir das 13h, é obrigatório ficar em casa nestes 253 concelhos

  • ECO
  • 9 Janeiro 2021

Medida aplica-se a quase todo o território continental. De fora ficam 25 municípios.

As novas medidas, anunciadas pelo primeiro-ministro após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, incluem a proibição de circular na via pública, a partir das 13h, em todos os municípios do país com mais de 240 novos casos por 100 mil habitantes. De fora ficam apenas 25 concelhos.

Adicionalmente, e sem exceções, é proibido circular entre concelhos em todo o território continental entre as 23h de sexta-feira e as 5h de segunda-feira.

O primeiro-ministro, o Presidente da República e alguns deputados têm posto em cima da mesa um estado de emergência com mais restrições e até um novo confinamento.

Estes são os 253 concelhos onde é proibido sair de casa depois das 13h:

Abrantes
Águeda
Aguiar da Beira
Alandroal
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcanena
Alcobaça
Alcochete
Alenquer
Alfândega da Fé
Alijó
Aljustrel
Almada
Almeirim
Almodôvar
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Alvito
Amadora
Amarante
Amares
Anadia
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Armamar
Arouca
Arraiolos
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Avis
Azambuja
Baião
Barcelos
Barreiro
Batalha
Beja
Belmonte
Benavente
Bombarral
Borba
Boticas
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cadaval
Caldas da Rainha
Caminha
Campo Maior
Cantanhede
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castelo Branco
Castelo de Paiva
Castro Daire
Castro Marim
Castro Verde
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chamusca
Chaves
Cinfães
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Constância
Covilhã
Crato
Cuba
Elvas
Entroncamento
Espinho
Esposende
Estarreja
Estremoz
Évora
Fafe
Faro
Felgueiras
Ferreira do Zêzere
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Fronteira
Fundão
Gavião
Góis
Golegã
Gondomar
Gouveia
Grândola
Guarda
Guimarães
Idanha-a-Nova
Ílhavo
Lagos
Lamego
Leiria
Lisboa
Loulé
Loures
Lourinhã
Lousã
Lousada
Mação
Macedo de Cavaleiros
Mafra
Maia
Mangualde
Marco de Canaveses
Marinha Grande
Marvão
Matosinhos
Mealhada
Mêda
Melgaço
Mértola
Mesão Frio
Mira
Miranda do Corvo
Miranda do Douro
Mirandela
Mogadouro
Moimenta da Beira
Moita
Monção
Mondim de Basto
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Mora
Mortágua
Moura
Mourão
Murça
Murtosa
Nazaré
Nelas
Nisa
Óbidos
Odivelas
Oeiras
Oleiros
Olhão
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Oliveira do Hospital
Ourém
Ourique
Ovar
Paços de Ferreira
Palmela
Paredes
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Penacova
Penafiel
Penalva do Castelo
Penamacor
Penedono
Penela
Peniche
Peso da Régua
Pinhel
Pombal
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Portel
Portimão
Porto
Porto de Mós
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Ribeira de Pena
Rio Maior
Sabrosa
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Santarém
Santo Tirso
São Brás de Alportel
São João da Madeira
São João da Pesqueira
São Pedro do Sul
Sátão
Seia
Seixal
Serpa
Sertã
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Silves
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tarouca
Tavira
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Trancoso
Trofa
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Valongo
Valpaços
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vidigueira
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Flor
Vila Franca de Xira
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vila Verde
Vila Viçosa
Vimioso
Vinhais
Viseu
Vizela
Vouzela

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Banco de Portugal recorre da absolvição da KPMG no caso BES

A auditora foi absolvida de uma coima de cinco milhões de de euros no Tribunal da Concorrência num processo no âmbito do caso BES, mas o Banco de Portugal vai recorrer da decisão judicial.

O mercado foi surpreendido há semanas com a decisão judicial no caso BES: O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão absolveu a KPMG e outros cincos responsáveis da auditora num caso relacionado com a queda do BES e, com isso, anulou a coima de quase cinco milhões de euros aplicada pelo Banco de Portugal em abril do ano passado. Agora, o Banco de Portugal vai mesmo recorrer da decisão, revela o ECO Insider, a newsletter semanal do ECO exclusiva para assinantes, enviada à sexta-feira. A data limite para apresentar recurso é no próximo dia 18, mas a decisão de Mário Centeno está tomada.

Oficialmente, o Banco de Portugal não faz comentários sobre o processo, mas o ECO sabe que o supervisor discorda da ideia de que esta decisão judicial põe em causa os outros processos que correm sobre o caso BES, alguns deles, aliás, já transitados em julgado envolvendo o próprio Ricardo Salgado. Mas entende que a decisão da juíza do Tribunal da Concorrência, Vanda Miguel, abre um precedente que põe em causa a capacidade sancionatória do supervisor em relação às auditoras.

Em abril de 2019, a KPMG, auditora do banco, fora condenada pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de três milhões, tendo sido também condenados o seu presidente Sikander Sattar (450 mil euros) e quatro associados, Inês Neves Viegas (425 mil euros), Fernando Antunes (400 mil euros), Inês Filipe (375 mil euros) e Sílvia Gomes (225 mil euros).

Agora, em tribunal, qual foi o ponto que esteve em causa, e que acabou por ditar a vitória judicial da KPMG? A interpretação da alínea c) do n.º 1 do artigo 121º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), relativo ao momento em que devem ser comunicados factos suscetíveis de gerarem suspeitas às contas de um banco, a juíza considerou que o entendimento do BdP “não está de acordo com as ‘legis artis’ e com aquilo que é o normal na vida de auditoria”. Uma crítica assertiva ao supervisor, com a juíza a admitir que ficou em “sobressalto” com a resposta “vaga” do BdP ao ofício que o TCRS lhe endereçou para saber quantas comunicações de potenciais incumprimentos tinham sido feitas ao supervisor em fase interina de uma auditoria, sublinhando que apontar um número concreto em nada “colidiria” com o “segredo bancário” invocado pelo regulador.

O Banco de Portugal discorda da decisão e vai, assim, recorrer deste entendimento do Tribunal da Concorrência.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Presidência portuguesa da UE tem a “grande responsabilidade” de lançar a retoma pós-Covid, diz presidente do PE ao ECO

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 9 Janeiro 2021

David Sassoli diz que "sem demora, há que falar de recuperação". É essa, diz, a prioridade da presidência portuguesa da UE, tal como o reforço dos direitos sociais no espaço europeu.

O presidente do Parlamento Europeu, o italiano David Sassoli (Partido Democrático, centro esquerda) diz que a Europa vive um momento “crucial”. “Continuamos a lutar contra a pandemia, com números de mortos e de contágios que em alguns países alcançam níveis do passado mês de março. Já se fala numa terceira vaga, ao mesmo tempo que os países da União Europeia começaram a vacinação quase ao mesmo tempo, num exercício exemplar de coordenação. Mas agora também, e sem demora, há que falar de recuperação“.

Na semana em que Portugal assumiu os comandos do Conselho da UE por seis meses, David Sassoli respondeu às perguntas do ECO, por escrito, sobre as suas expectativas e as questões que vão dominar o semestre.

Uma recuperação baseada no reforço do pilar social e que consolide a transição rumo a um novo modelo europeu: uma economia social, verde, digital, global e resiliente que não deixe ninguém para trás.

David Sassoli

Presidente do Parlamento Europeu

Sassoli sublinha que este ano arrancou ao mesmo tempo que entra também em vigor o “mais importante” quadro financeiro, o “orçamento mais social” da história da UE. Coincide com a presidência portuguesa da UE, cabendo-lhe por isso a “grande responsabilidade” de lançar as bases da recuperação pós-Covid.

Em relação às prioridades, o líder da instituição está em consonância com a presidência lusa do Conselho. “Uma recuperação baseada no reforço do pilar social e que consolide a transição rumo a um novo modelo europeu: uma economia social, verde, digital, global e resiliente que não deixe ninguém para trás”.

O político italiano defende que a saída e a recuperação da atual crise devem ser diferentes relativamente ao que aconteceu no passado. Agora, é necessário “uma União Europeia integradora, em que a coesão social e a luta contra a pobreza e contra a exclusão social sejam prioritárias”. Por isso, considera necessário reforçar o pilar europeu dos direitos sociais bem como a proposta da Comissão relativa à criação de um quadro europeu para salários mínimos na UE — prioridades que a presidência portuguesa tem previsto discutir durante uma Cimeira Social em maio, no Porto.

Se estou seguro de algo, é que a presidência portuguesa será um êxito.

David Sassoli

Presidente do Parlamento Europeu

Questionado sobre a possibilidade de Portugal conseguir, nos próximos meses, consolidar o projeto europeu lançando as bases de uma recuperação assente nos novos instrumentos financeiros (a ‘bazuca’ de ajudas formada pelo quadro financeiro plurianual e o fundo de recuperação) e nas campanhas de vacinação, Sassoli reconhece que “há muita expectativa” para os próximos meses que “serão chave para a gestão da crise e a recuperação”. E lembra que “é o momento de dar respostas imediatas aos pedidos dos cidadãos com ações concretas face à crise económica e à perda de empregos”.

No entanto, o italiano mostra-se otimista e confiante na capacidade lusa de levar a Europa a bom porto. “As prioridades estabelecidas pela presidência portuguesa estão dirigidas para a recuperação da economia social de que tanto necessitamos. Se estou seguro de algo, é que a presidência portuguesa será um êxito”.

“As presidências portuguesas têm sido muito importantes na história da União Europeia. Sempre contribuíram para o avanço rumo a uma Europa mais eficiente e eficaz, tanto na sua organização como no foco nas questões económicas e sociais e na forma como a Europa se relaciona com o mundo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Redes Sociais

Donald Trump “permanentemente” expulso do Twitter

A rede social Twitter decidiu suspender "permanentemente" a conta pessoal do presidente dos EUA, alegando haver risco de Donald Trump usar a plataforma para incitar mais violência.

O Twitter baniu “permanentemente” a conta pessoal de Donald Trump, alegando que havia “risco” de o presidente dos EUA usar a plataforma para continuar a incitar a “violência”. A suspensão surge poucos dias antes da saída de Trump da Casa Branca.

“Depois de uma análise detalhada dos tweets do @realDonaldTrump [identificação de Donald Trump], da conta e do contexto à volta dos mesmos, suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de mais incitação à violência”, justificou a empresa num conjunto de mensagens publicadas na própria plataforma.

Twitter

Twitter

  • Tecnologia
Ver perfil
0,00%

Na quarta-feira, depois do ataque ao Capitólio dos EUA por parte de apoiantes do presidente, a empresa suspendeu a publicação de mensagens por parte de Donald Trump, exigindo a remoção de três mensagens que, na visão da empresa, violavam as políticas de utilização da rede social.

“No contexto dos horríficos eventos desta semana, deixámos claro na quarta-feira que violações adicionais das regras do Twitter poderiam potencialmente resultar nesta mesma ação”, acrescentou o Twitter, referindo-se à suspensão permanente.

Desde 2016, ao longo do mandato, o presidente Donald Trump usou esta conta do Twitter para atacar opositores políticos e, efetivamente, governar o país. Nestes anos, por diversas ocasiões, as mensagens do presidente mudaram o curso da história e a medida era reclamada há vários anos por ativistas e opositores, que viam no comportamento do presidente um tratamento privilegiado por parte da rede social.

A suspensão acontece, por isso, a faltarem poucos dias de Donald Trump entregar o poder ao presidente eleito, Joe Biden, numa altura em que estas têm também pouco a perder.

Também esta semana, o Facebook decidiu suspender a conta do presidente dos EUA por tempo indeterminado. O fundador da rede social, Mark Zuckerberg, justificou também que via risco de Donald Trump usar a plataforma para semear o ódio e a violência.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Ministro “estranha” que Galp e sindicatos não discutam fecho de refinaria em Matosinhos

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

Matos Fernandes diz que "não é uma boa notícia" que ainda não tenha havido uma reunião entre o Conselho de Administração da Galp e as estruturas sindicais.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse, esta sexta-feira, “estranhar” que, na sequência do anúncio do encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, ainda não tenha havido uma reunião entre a administração da empresa e os sindicatos.

“Confesso que não é uma boa notícia, e a minha fonte [de informação] são os sindicatos, que ainda não tenha havido uma reunião formal entre o Conselho de Administração [da Galp] e as estruturas sindicais”, afirmou Matos Fernandes, no final de uma reunião com os representantes dos trabalhadores, no Porto.

A Galp vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos este ano. Esta decisão, anunciada a 21 de dezembro de 2020, põe em causa 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos.

A 30 de dezembro, e numa reunião pública do executivo municipal de Matosinhos, o responsável pela refinaria, José Silva, garantiu que a decisão de encerrar “está tomada e fechada”.

Sobre os postos de trabalho em causa, Matos Fernandes referiu ser uma “evidência” que com o fecho da refinaria esses vão ser “perdidos”, mas garantiu um “fortíssimo empenho do Governo” em criar novos negócios, nomeadamente ligados às energias renováveis, para absorver essa mesma mão-de-obra.

Contudo, salientou, esses trabalhadores têm de ser “requalificados e formados”, algo assegurado e previsto pelo fundo para a transição justa.

Em Portugal, já foram criados nove mil empregos líquidos relacionados com este setor, acrescentou.

O ministro admitiu que este “tipo de fenómenos”, referindo-se ao fecho deste tipo de instalações, vai acontecendo em Portugal e na Europa no âmbito do caminho traçado para a descarbonização. “Há um caminho para a descarbonização e Portugal tem como compromisso ter cada vez menos emissões carbónicas”, vincou.

Matos Fernandes frisou que ser neutro em carbono “é bom para a economia” porque cria emprego e estimula o investimento, sobretudo em energias renováveis. E, a título de exemplo, o titular da pasta do Ambiente reforçou que os projetos ligados às energias renováveis “não fazem perder empregos”, antes pelo contrário.

Os trabalhadores da refinaria têm prevista uma concentração para dia 12 de janeiro, com saída do complexo industrial até à Câmara de Matosinhos, para protestar contra a decisão de encerramento.

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Marcelo admite que idosos possam votar sem sair do lar

  • ECO
  • 8 Janeiro 2021

Presidente poderá alargar o enquadramento legal do conceito de isolamento profilático para permitir o voto nos lares, algo que poderá fazer no decreto da renovação do estado de emergência.

O atual Presidente da República, que é também candidato, revelou, em entrevista à TSF e Diário de Notícias, que está a ser estudada a hipótese de os idosos votarem nos lares em segurança nas próximas eleições presidenciais, a 24 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu que um dos caminhos para que os idosos possam votar nos lares pode partir das autoridades de saúde ao alargarem a interpretação de “regime dos isolados profilaticamente”. Porém, se tal não acontecer, o alargamento do conceito poderá mesmo vir no decreto presidencial ao declarar novo estado de emergência. Ou seja, teria de se alargar, com enquadramento legal, o “conceito de isolamento profilático para cobrir aquilo que no fundo é um isolamento profilático específico, embora prolongado, daqueles que estão dentro dos lares”, explicou.

Para tal acontecer, o Presidente apontou que “é preciso ver se há capacidade de mobilizar cidadãos” para recolherem os votos dos idosos, com tempo suficiente, para que esses votos façam um “período de quarentena”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Grupo SATA fechou o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

A Azores Airlines teve prejuízos de 49,4 milhões de euros entre janeiro e setembro, ao passo que a SATA Air Açores, teve perdas de 11,5 milhões de euros.

As duas transportadoras da SATA fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019, indicam documentos a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira.

De acordo com o relatório do terceiro trimestre de 2020 das empresas do Setor Público Empresarial Regional, que a Lusa consultou, a Azores Airlines (que opera de e para fora do arquipélago) teve prejuízos de 49,4 milhões de euros entre janeiro e setembro, ao passo que a SATA Air Açores, que voa no arquipélago, teve perdas de 11,5 milhões de euros.

Em 2019, as perdas da Azores Airlines nos primeiros nove meses do ano haviam sido de 31 milhões de euros e a SATA Air Azores havia registado, no mesmo período, prejuízos de 7,6 milhões de euros.

A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de Covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.

Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.

A SATA pediu recentemente um auxílio estatal de 133 milhões de euros, operação aprovada por Bruxelas. No entanto, a Comissão Europeia abriu um procedimento para Portugal provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas do Estado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

CIP pede “confinamento inteligente” com aplicação rápida dos apoios às empresas

Ao ECO, António Saraiva diz que, mais do que confinar, é preciso confinar de modo inteligente. Líder da CIP salienta que apoios têm de ser tão imediatos quanto aplicação de novas restrições.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apela a que, nesta nova fase do combate à pandemia, haja um “confinamento inteligente”, até à boleia da aprendizagem feita nos últimos meses. Em declarações ao ECO, António Saraiva sublinha que, perante o agravamento das restrições, as medidas de apoios às empresas mais afetadas “têm de ser imediatas”, não se admitindo atrasos semelhantes aos registados na primavera.

O Governo esteve, esta sexta-feira, reunido com sindicatos e patrões para fazer o ponto da situação da crise sanitária. À saída do encontro, o ministro da Economia explicou aos jornalistas que, perante o agravamento da pandemia, o Governo está a ponderar impor medidas mais restritivas à mobilidade da população, à semelhança do que aconteceu na primavera, com o encerramento do comércio não alimentar e da restauração.

Em reação, o presidente da CIP frisa: “Não chega confinar, confinar, confinar. Há que ter confinamento inteligente“. Em conversa com o ECO, António Saraiva sublinha que, ainda que reconheça que é “muito difícil conciliar o combate” à Covid-19 com o “acautelar da economia”, tem algumas preocupações relativamente às medidas que o Governo está a estudar.

O patrão dos patrões salienta, por exemplo, que “não é nos locais de trabalho que estão os focos de infeção” pelo novo coronavírus, garantindo que as empresas estão a cumprir as normas da Direção-Geral da Saúde, e alerta que a restrição dos horários do comércio está — contrariamente ao desejado — a gerar “longas filas” e a concentração dos portugueses.

Em alternativa, António Saraiva sugere que os estabelecimentos tenham a possibilidade de desfasar os seus horários, de modo a evitar ajuntamentos, e explica que tem dúvidas quanto às novas medidas de combate à Covid-19, face à falta de generalização dos testes rápidos.

Sobre os apoios às empresas, o líder da CIP avisa que as medidas têm de ser tão imediatas quanto a aplicação das restrições e não podem estar envolvidas em longos processos de acesso. “Mais do que encontrar novas medidas, a aplicação das existentes deve ser rápida“, defende o responsável, apelando a celeridade especificamente no que diz respeito aos apoios a fundo perdido às empresas mais afetadas pela pandemia.

Para António Saraiva, seria “inadmissível” repetir os atrasos registados na primavera, nomeadamente na operacionalização do lay-off simplificado. “A aprendizagem já foi feita. Não se compreenderiam atrasos”, diz o responsável.

Aos jornalistas, o ministro da Economia explicou que o Governo está a preparar o reforço dos subsídios a fundo perdido do Apoiar.pt, bem como o regresso dos apoios para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes disponibilizados na primavera. Siza Vieira salientou, também, que as empresas que sejam encerradas por imposição legal voltarão a poder aceder ao lay-off simplificado, que prevê um apoio para o pagamento dos salários e a isenção das contribuições sociais.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pediu celeridade na aplicação das medidas de apoio às empresas afetadas pelos constrangimentos relativos à pandemia de Covid-19 e defendeu a revisão dos montantes que lhes estão consignados. “Com o agravamento do número de casos de infetados por Covid-19 era expectável que fossem impostas novas medidas restritivas e não nos pronunciamos sobre isso. Mas tememos o seu efeito nas empresas e queremos saber como reduzir os estragos”, disse à Lusa João Vieira Lopes.

O presidente da CCP considerou que as medidas de apoio à retoma económica apresentadas em novembro “aparentemente iriam ajudar a equilibrar a situação”, mas com as novas restrições “os montantes que lhes estavam atribuídos não serão suficientes”. Por isso, o representante empresarial pediu celeridade na aplicação das medidas de apoio e a revisão dos respetivos montantes, de forma a chegarem a todos os que precisam. “É necessário que todas as medidas estejam em execução para que as empresas aguentem o efeito das novas restrições”, defendeu Vieira Lopes.

Já a AHRESP, perante a possibilidade de os estabelecimentos de restauração voltarem a encerrar, mantendo-se a funcionar apenas em take-away, defende, em comunicado, que “é cada vez mais urgente a imediata disponibilização das medidas já anunciadas pelo Governo”, mas também “um novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores”.

UGT quer Governo a “fazer pedagogia” sobre teletrabalho

Também em reação aos anúncios feitos, esta sexta-feira, pelo ministro da Economia, a UGT sublinha que está “preparada para aceitar endurecimento das medidas que possa permitir a redução da propagação da economia”

Carlos Silva sublinha, ainda assim, que “cabe ao Governo fazer pedagogia junto das empresas” no sentido de fomentar o teletrabalho e alerta que os transportes públicos continuam “à pinha”, pelo que é necessário tomar medidas que reforcem a segurança dos utilizadores.

(Notícia atualizada às 20h57 com as declarações de Vieira Lopes e novamente às 21h40 com a posição da AHRESP)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos