CMVM espanhola vai poder reduzir multas a empresas que confessem irregularidades

  • ECO
  • 11 Outubro 2021

A CMVM espanhola pode vir a reduzir multas às empresas que confessem irregularidades. Sanções podem ser reduzidas em até 15% se o pedido for feito antes da notificação e até 10% se for depois.

O Governo espanhol propôs uma reforma dos regulamentos da Comissão Nacional dos Mercados e da Competência (CNMC) que, entre outras coisas, prevê que possam ser reduzidas as multas a empresas sob investigação caso estas admitam responsabilidade, noticia o Cinco Días.

Para o efeito, o Executivo composto pelo PSOE e pelo Unidas Podemos propõe que as sanções sejam reduzidas em até 15% se o pedido for feito antes da notificação dos factos, e até 10% se for feito depois — mas sempre antes de a investigação em causa ser encerrada.

Este procedimento implica a possível redução da coima que poderia ser imposta em troca de um reconhecimento de responsabilidade por parte das empresas. As empresas podem solicitar, por escrito ou oralmente, antes ou depois da abertura de uma investigação, uma negociação com vista a dar início a este procedimento de resolução.

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