Valor da contribuição audiovisual fica congelado em 2022

A taxa do audiovisual vai continuar congelada no próximo ano. O Governo decidiu não atualizar a contribuição para um valor de 2,85 euros por mês, a que se soma o IVA, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Em 2022, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão”, lê-se no documento entregue pelo Governo na Assembleia da República.

O valor da contribuição audiovisual, paga pelos consumidores através da fatura da eletricidade, não sofreu alterações durante os últimos cinco anos, incluindo este, tendo-se mantido em 2,85 euros mais IVA, a 6%, nestes anos. Em 2022, apesar dos sucessivos pedidos da RTP, a taxa mantém-se no mesmo valor.

A taxa do audiovisual é utilizada para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. No ano passado, a RTP recebeu um total de 180,6 milhões de euros, mais 0,8% do que no ano anterior.

Apesar de ficar “congelada”, o Governo prevê que a receita com a taxa do audiovisual aumente de 189,9 para 191,7 milhões de euros no próximo ano, um aumento de 0,9%, ou seja, em linha com a inflação esperada pelo Executivo.