Governo “lamenta a decisão” de voto do BE. “Esmagadora maioria das propostas são extra-OE”, diz Duarte Cordeiro

Quanto às exigências do Bloco, a "esmagadora maioria das nove propostas são extra-OE", sinaliza Duarte Cordeiro. Governo está disponível para negociar mas pede a Bloco para rever posição.

O Governo “lamenta a decisão” de voto contra do Bloco de Esquerda no Orçamento do Estado (OE). A posição foi transmitida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa após o anúncio de voto do Bloco, durante o qual foi feita uma descrição sobre o conteúdo do OE e do processo negocial na qual o Governo “não se revê”.

Quanto às exigências do Bloco para a viabilização do Orçamento, a “esmagadora maioria das nove propostas são extra-OE”, sinaliza Duarte Cordeiro, sendo que o Governo “procurou aproximaçoes nestas matérias”. Ainda assim, o secretário de Estado admite que se a disponibilidade do partido for fechada nestas nove propostas terão “muita dificuldade em ir para além” do que já puderam responder.

“O Governo teve uma postura negocial construtiva, serena, procurámos responder a questões em concreto e dar avanços com propostas concretas no OE mas também com o conjunto de reformas que tivemos oportunidade de aprovar”, aponta o secretário de Estado, referindo-se às propostas aprovadas no Conselho de Minsitros esta quinta-feira.

Após elencar o conjunto de avanços feitos pelo Governo, Duarte Cordeiro sinalizou que o Executivo “entende que pela circunstância que estamos a viver este ano, pela necessidade e importância de ter um OE, que cria condiçoes para crescimento, investimento, que melhora rendimentos de familias, que continua a apostar nos serviços públicos, que OE deve ser viabilizado”.

Apesar de defender todos os avanços já feitos, o secretário de Estado assegura que o Governo “mantém a disponibilidade negocial”, sublinhano que o processo de negociaçao do OE “vai decorrendo até à votaçao final”. Para o Executivo, “fazia sentido uma reavaliação da posição por parte do Bloco”, olhando para além das nove propostas.

É de sinalizar que o Bloco de Esquerda também se mostrou disponível para continuar a negociar, até à votação na quarta-feira, mas reiterou que, se nada mudar, o voto será contra.

Quanto aos outros partidos, Duarte Cordeiro aponta ainda que os partidos com quem negoceiam “já viabilizaram orçamentos que não tinham nem de perto nem de longe tinham avanços que este tem”.

Marta Temido assume a palavra depois do secretário de Estado, para salientar todas as medidas já avançadas na área da Saúde. A dedicação plena foi um dos destaques, sendo que era também uma das medidas exigidas pelo Bloco, sendo que a ministra defende que a “definição do conteúdo específico tem de ser objeto de discussão e aperfeiçoamento com os sindicatos”.

A ministra reitera também que “para dar enquadramento a estas escolhas que consta do OE 2022 e da proposta de estatuto, o OE dispõe do quadro financeiro adequado”. “O OE para 2022 é um OE que reforça o SNS, não só nestes temas que hoje sublinhei, em muitas outras escolhas que constam no estatuto do SNS mas tambem nas respostas aos utentes”, sublinha Temido.

Para finalizar, a ministra alerta que há um conjunto de medidas, como a dispensa do pagamento de taxas moderadoras no SNS (exceto nas urgências), que poderão ser postas em causa sem um quadro orçamental.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, também foi chamada a enumerar o conjunto de avanços feitos na sua área, adiantando que o aumento extra anunciado pelo Governo vai beneficiar 2,3 milhões de pensionistas.

(Notícia atualizada às 18h47)

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