Governo propõe manter contribuições extraordinárias em 2022

Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que regula a aplicação das contribuições extraordinárias durante o ano de 2022 a vários setores, incluindo banca, energia e farmacêuticas.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei para continuar a cobrar as contribuições extraordinárias a setores como a banca e energia a partir de 1 de janeiro de 2022, taxas estas que iriam caducar na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022”, informa o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A lei vem regular a aplicação, durante 2022, da contribuição sobre o setor bancário, do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde, da contribuição extraordinária sobre o setor energético e do adicional em sede de imposto único de circulação.

Ao todo, estas contribuições deverão render cerca de 490 milhões de euros ao Estado, tendo em conta a previsão inscrita na proposta orçamental apresentada pelo Governo que acabou por cair no Parlamento.

(Notícia atualizada às 17h32)

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