ASAE instaura 81 processos de contraordenação na ‘Black Friday’ e na ‘Cyber Monday’

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2021

Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destacou, entre outras, o “desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços" e "o incumprimento das regras legais sobre promoções".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta quinta-feira que instaurou 81 processos de contraordenação numa operação dedicada a iniciativas como a ‘Black Friday’ ou a ‘Cyber Monday’ sobre “práticas de venda com redução de preços”.

Assinalando que se trata de “um acontecimento comum nesta altura do ano”, a ASAE refere em comunicado que estas ações de fiscalização, que se realizaram nos últimos dias, “visaram verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor”.

“Como resultado da ação, dirigida quer a estabelecimentos físicos quer à oferta realizada ‘online’, foram fiscalizados 1.453 operadores económicos, tendo sido instaurados 81 processos de contraordenação”, consta no documento divulgado esta quinta-feira.

Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destacou, entre outras, o “desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, a falta do livro de reclamações e a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas”.

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) recomendou, em novembro, “prudência e atenção” nas compras durante a ‘Black Friday’ e ‘Cyber Monday’, a última sexta-feira de novembro e a primeira segunda-feira após este dia, datas em que as empresas reclamam grandes descontos nas suas lojas físicas e digitais.

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