Ano: 2021

Atualidade

Governo investe 352 milhões na compra de seis navios de patrulha oceânicos

Governo aprovou a realização de despesa para a aquisição de seis navios de patrulha oceânicos da classe "Viana do Castelo". A despesa associada é de 352 milhões, adiantou ministro.

O Governo deu “luz verde”, esta quinta-feira, à realização de despesa tendo em vida a aquisição de seis novos navios de patrulha oceânica. De acordo com o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, está em causa uma despesa de 352 milhões de euros, que deve ser entendida como um investimento, disse.

“O Governo autorizou a realização de despesa tendo em vista a execução do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos da classe ‘Viana do Castelo’ destinados à Marinha Portuguesa“, anunciou ministra, em declarações aos jornalistas, após a reunião de Conselho de Ministros.

João Gomes Cravinho detalhou, depois, que se trata de um programa de aquisição que já estava previsto na lei de programação militar de 2019 e que “representa uma despesa de 352 milhões de euros”, ao longo de oito anos. De total, 283 milhões de euros serão para a construção dos navios e os restantes 69 milhões para os equipamentos e para a fiscalização do processo de construção.

Segundo explicou o ministro, no que respeita à construção desses navios, haverá um concurso seguido de um processo de negociação. “Haverá um elevado grau de retorno para a nossa economia“, adiantou, estimando que este programa implicará várias subcontratações das quais poderão beneficiar as empresas portuguesas.

Gomes Cravinho avançou também que o programa vai começar já em 2021 e deverá estender-se até 2029, sendo que “a entrega do primeiro navio está prevista para o final de 2023“. Depois dessa data, os navios deverão ser entregues anualmente até 2029, com exceção do ano de 2025.

Em causa estão navios militares destinados ao controlo do espaço marítimo sob jurisdição portuguesa, mas têm também capacidades para uso civil, nomeadamente para busca e salvamento, controlo de pescas, combate à poluição e combate ao narcotráfico.

O ministro Gomes Cravinho salientou ainda que esta aquisição “vai representar também um importante estímulo para as indústrias de defesa”. “As indústrias de defesa, na medida em que representam empregos qualificados, representam um importante contributo para o PIB e para as nossas exportações“. O responsável explicou, assim, que estas indústrias têm um “efeito multiplicador significativo para a nossa economia”.

O ministro da Defesa adiantou também que, neste momento, o país conta com “duas fragatas perfeitamente operacionais” e quatro navios de patrulha oceânicos da mesma classe que os que serão agora adquiridos. “A Marinha está bem equipada e vai ficar muito bem equipada com estes novos navios“, disse o mesmo.

No Twitter, também o primeiro-ministro fez questão de destacar a aprovação feita em Conselho de Ministros: “Era difícil o país celebrar melhor o Dia da Marinha 2021! O Conselho de Ministros aprovou hoje [esta quinta-feira] a resolução que autoriza a realização de despesa com vista à execução do Programa de Aquisição de seis Navios de Patrulha Oceânica da classe Viana do Castelo”, escreveu António Costa.

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Turismo

Governo aprova plano para relançar turismo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas para estimular a atividade turística, que será apresentado amanhã por Pedro Siza Vieira.

O Governo aprovou esta quinta-feira um plano para estimular a atividade turística, conforme tinha adiantado o ECO. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que as medidas visam “promover o turismo ao longo de todo o ano e de todo o território, para mitigar os efeitos da pandemia”.

O plano “Reativar o Turismo, Construir o Futuro” será anunciado sexta-feira, pelo ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, pelas 9h30, juntamente com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

O comunicado do Conselho de Ministros acrescenta que o plano “dará prioridade à temática da acessibilidade aérea e da mobilidade, áreas fundamentais para a competitividade do destino” e visa “posicionar o país como um destino internacionalmente reconhecido pelos seus elevados padrões de sustentabilidade e de coesão territorial e social”.

As medidas estruturam-se em quatro pilares: apoiar as empresas, fomentar a segurança, gerar negócio e construir o futuro. Numa entrevista ao Dinheiro Vivo, publicada no último fim de semana, a secretária de Estado do Turismo afirmou que o pacote teria “uma dimensão muito grande no que toca às empresas, que estão descapitalizadas”. Acrescentou que teria de existir também uma solução para as moratórias, a que o setor está particularmente exposto.

Uma segunda dimensão será “instigar confiança ao consumidor e a todo o ecossistema” através de medidas sanitárias. Rita Marques prometeu ainda campanhas de promoção internacionais e um diálogo intenso com as companhias aéreas. A quarta dimensão prende-se com medidas de mais longo prazo, onde o tema da sustentabilidade ambiental é uma das prioridades.

“É um plano que vai ter medidas de curtíssimo prazo, como, por exemplo, a questão da capitalização das nossas empresas e a da segurança [ao nível sanitário].”

Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo

Medidas com que o Governo quer reativar o crescimento do setor, mantendo intactas as metas definidas na “Estratégia 2020 – 2027”, onde se prevê que o país chegue aos 80 milhões de dormidas e 26 mil milhões de euros de receita até ao fim daquele período. De acordo com dados do INE, a quebra da atividade turística devido às restrições impostas pela pandemia explica três quartos da queda histórica de 7,6% do PIB em 2020. O ano de 2020 fechou com quebras acentuadas nos dois indicadores: as dormidas caíram 63% para 26 milhões e as receitas 58% para 7,75 mil milhões de euros. Os dados do primeiro trimestre deste ano reafirmam a trajetória descendente, por exemplo, com uma quebra de 80% das dormidas nos três primeiros meses do ano.

No domingo, no seu espaço de comentário na TVI, Paulo Portas adiantou que o Governo estava a preparar com os parceiros sociais uma “bazuca” para o turismo no valor de 6,9 mil milhões de euros, que abrange, além dos hotéis, a restauração, as agências de viagens, a animação turística ou o rent-a-car. O antigo ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros revelou ainda que o Banco Português de Fomento tinha 4.575 milhões de euros para ajudar a capitalizar as empresas deste setor, mas contactado pelo ECO, a instituição liderada por Beatriz Freitas não avançou quaisquer detalhes sobre este plano ou de que forma essa verba será disponibilizada às empresas.

(Notícia atualizada às 16h)

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Mercados

Emprego nos EUA puxa por Wall Street

Houve, na semana terminada a 15 de maio, 444 mil novos inscritos para receber subsídio de desemprego. O valor compara com projeções dos analistas que apontavam para 450 mil.

As principais bolsas norte-americanas abriram em alta, invertendo a tendência negativa que viviam na última sessão. A puxar por Wall Street estão os dados do emprego nos Estados Unidos, onde os pedidos de subsídio de desemprego semanais caíram para o nível mais baixo desde que começou a recessão causada pela pandemia.

O industrial Dow Jones ganha 0,03% para 3.3906,30 pontos, enquanto o financeiro S&P 500 sobe 0,15% para 4.121,97 pontos e o tecnológico Nasdaq avança 0,43% para 13.356,63 pontos.

Houve, na semana terminada a 15 de maio, 444 mil novos inscritos para receber subsídio de desemprego, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira. O valor compara com um aumento de 473 mil na semana anterior e com projeções dos analistas que apontavam para 450 mil novos inscritos.

Esta desaceleração levou os investidores a esquecerem as minutas da última reunião de política monetária da Reserva Federal dos EUA (Fed), nas quais se confirmou que os membros do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) do banco central consideraram que a economia norte-americana ainda continua longe das metas desejáveis.

Consideraram que o atual posicionamento da instituição em matéria de políticas monetárias — com as taxas de juro próximas de 0% — continua a ser “apropriado”. Isto numa altura em que os investidores estão preocupados com uma subida da inflação que possa levar a agravamento nos juros.

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Coronavírus

Há dez concelhos em risco de recuar no desconfinamento. Veja quais

São dez os concelhos que, embora não tenham sido agora forçados a recuar no desconfinamento, estão em risco de o fazer na próxima semana.

Há dez concelhos que estão em risco de abrandar no desconfinamento, caso voltem a ficar acima do limiar de risco da Covid-19 e não passem na avaliação da situação epidemiológica, anunciou o Governo após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A próxima atualização do Executivo será conhecida daqui a uma semana.

Destes concelhos, “cinco deles entram de novo nesta lista e os restantes já estavam na lista”, adiantou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa. Por outro lado, há cinco municípios que deixam de estar em alerta, tendo conseguido melhorar a situação pandémica.

Os concelhos em causa tiveram uma incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes, o limite definido pelo Governo para parar e avaliar a situação. Caso volte a acontecer na próxima semana, estes concelhos deverão mesmo ser obrigados a voltar para a fase anterior do plano de desconfinamento do Governo.

Os concelhos em alerta são:

  • Albufeira
  • Castelo de Paiva
  • Fafe
  • Golegã
  • Lagoa
  • Oliveira do Hospital
  • Santa Comba Dão
  • Tavira
  • Vila do Bispo
  • Vila Nova de Paiva

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Pessoas

Invillia quer recrutar 600 talentos de TI até final do ano

A empresa acaba de lançar a campanha "Hello Stangers", que convida os profissionais que se sentem "estranhos" no local de trabalho a viverem uma experiência completamente diferente.

A Invillia está à procura de “strangers” para integrarem a equipa. Através da campanha “Hello Stangers”, que acaba de ser lançada, a empresa conhecida por desenvolver inovações para game-changers globais convida pessoas que se sentem “estranhas” no atual local de trabalho a viverem uma experiência nova “numa tech que compreende o seu gosto pelo extraordinário, pelo geek e pelo diferente”, afirma a Invillia em comunicado.

O objetivo é recrutar uma centena de profissionais no curto prazo, sendo que a previsão da empresa é que sejam contratados cerca de 600 talento de Tecnologias da Informação (TI) até ao final do ano. Neste momento, as vagas que se encontram disponíveis destinam-se a developers, software engineers, designers UX e product owners.

“Enquanto as principais tecnológicas discutem a escassez de engenheiros e programadores e a possibilidade de um apagão no setor já em 2022, a Invillia aborda nesta ação uma outra perspetiva: a falta de espaço nas empresas para receber e desenvolver quem pensa diferente e quer ousar. Um deficit das próprias techs, e não do mercado”, afirma Renato Bolzan, CEO da Invillia.

Ao longo dos dois meses da campanha, estão previstas ações em comunidades de inovação e tecnologia, lives em diversos canais do universo geek e micro eventos, que abrirão conversas sobre o desafio de ser um “stranger”, tendências para o futuro, formação, conexão entre o profissional e a empresa no mundo remoto, bem como inclusão e diversidade.

O público-alvo são os profissionais que ambicionam um novo momento na carreira e ainda não o encontraram em nenhuma tech ou projeto. “Muitos desses talentos estão cansados das mesmas possibilidades de sempre. E é importante saberem que existe uma opção, quem os entende e cujo dia a dia é dominado pelo novo. Onde ninguém se sente estranho”, diz o CEO da empresa. E acrescenta: “Não queremos só atrair quem quer fazer diferente, estamos preparados para desenvolver cada profissional, ouvi-lo e potenciar as suas ideias”.

A Invillia terminou o ano de 2020 com 800 colaboradores e um crescimento de 70% para um volume de negócios de 30 milhões de euros. A expectativa é manter uma taxa semelhante este ano e atingir os 1500 colaboradores.

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Coronavírus

Montalegre e Odemira vão recuar no desconfinamento. Resende segue o resto do país

O desconfinamento em Portugal continental continua a andar a diferentes "velocidades". A maioria do país permanece na última fase de desconfinamento.

Apenas dois concelhos portugueses recuaram no plano de desconfinamento do Governo. Pelo contrário um município avança e acompanha a maioria do país que se encontra na última fase de desconfinamento. O anúncio foi feito esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A atualização dos municípios é feita semanalmente e depende do nível de incidência da Covid-19 em cada concelho. Isto é, os locais que se encontram na zona laranja da chamada matriz de risco, por terem mais de 120 casos por 100 mil habitantes, são obrigados a travar o desconfinamento. Na última semana a ministra Mariana Vieira da Silva tinha avisado 12 concelhos que poderiam recuar no desconfinamento. Destes, apenas dois recuaram para a fase anterior de desconfinamento: Montalegre e Odemira.

Além destes, esta quinta-feira foi também conhecida a evolução dos três concelhos e da freguesia que ficaram de fora da última fase de desconfinamento na semana passada (Resende, Arganil, Lamego e São Teotónio em Odemira). Destes, apenas Resende segue o resto do país no desconfinamento. Arganil e Lamego ficam na mesma situação.

As atenções estavam especialmente postas na freguesia de São Teotónio (Odemira) que, na última semana, não recuperou sequer o suficiente para chegar à terceira fase de desconfinamento, apesar de ter saído da cerca sanitária. Esta semana encontra-se na terceira fase, tal como todo o concelho de Odemira.

“Esta semana todo o concelho de Odemira se encontra na mesma situação. Já há uma semana que estava em situação de alerta e esta semana repete-se e por isso recua para as regras de 19 de abril. Odemira tem 287 casos por 100 mil habitantes e já teve cerca de mil. A situação, apesar do recuo, é significativamente melhor que há um mês”, afirmou a ministra.

O país continua assim a desconfinar a diferentes “velocidades” — tal como tem acontecido desde o início de maio — mas desta vez fica apenas dividido em dois: quatro concelhos na terceira fase (de 19 de abril) e o resto do país na última fase de desconfinamento do plano do Executivo de António Costa.

A estratégia de avaliação semanal deverá estar em vigor, conforme já tinha referido o primeiro-ministro, pelo menos até final do mês — que é quando todas as pessoas com mais de 60 anos já deverão estar vacinadas contra a doença.

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Segurança Social

Adicional ao IMI dá 304 milhões à Segurança Social em 2020

O apelidado "imposto Mortágua" criado em 2017 gerou uma receita de 304 milhões de euros à Segurança Social em 2020. Parte do valor refere-se a regularizações de anos anteriores.

A Segurança Social arrecadou mais do dobro com o adicional ao IMI em 2020, mas tal deve-se a regularizações de receita não recebida em anos anteriores. No total, o sistema de proteção social recebeu no ano passado 304 milhões de euros do apelidado “imposto Mortágua” criado em 2017, acima dos 123 milhões de euros recebidos em 2019.

“A transferência referente ao adicional ao IMI, concebido com o fundamento de aumentar a diversificação das fontes de financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), atingiu 304 milhões de euros, mais 181 milhões de euros do que no ano anterior“, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) esta quinta-feira no novo relatório sobre a Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA (Caixa Geral de Aposentações) em 2020.

Os especialistas em finanças públicas explicam que, no ano passado, foi efetuada a “transferência dos valores remanescentes em falta” do adicional ao IMI, referentes a 2017 (79,9 milhões de euros), 2018 (85,3 milhões de euros) e 2019 (oito milhões de euros). A estes montantes acresce o valor que se refere a 2020: 129,5 milhões de euros.

“Os montantes a transferir são deduzidos dos encargos de cobrança e da previsão de deduções à coleta de IMI e de IRC, podendo o valor devido ser ligeiramente diferente da soma dos valores acima identificados”, ressalva o CFP.

Em 2020, de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, foram emitidas 88.942 notas de cobrança do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI), das quais 65.942 dizem respeito a pessoas coletivas (empresas) e 23 mil a pessoas singulares. Este número representa uma subida de 16,5% face a 2019, o que reflete o aumento do preço das casas mesmo durante a pandemia.

Para 2021, a expectativa é que a receita com o adicional ao IMI diminua 54% uma vez que já não deverá haver acertos do passado, o que equivale a menos 164 milhões de euros a entrar nos cofres da Segurança Social.

O adicional ao IMI incide sobre contribuintes ou empresas cujos imóveis habitacionais ou terrenos com licença de construção somados superem os 600 mil euros (limiar da isenção). Depois há três escalões: taxa de imposto de 0,7% entre 600 mil euros e um milhão de euros, de 1% entre um milhão e dois milhões e de 1,5% acima de dois milhões de euros.

Jogos sociais “rendem” menos à Segurança Social

Com a pandemia a afetar a receita com jogos sociais (jogos de fortuna ou azar), a receita que é consignada à Segurança Social também foi afetada.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, “constatou-se uma diminuição da transferência realizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelo Turismo de Portugal, referente a receitas decorrentes dos jogos sociais, tendo atingido 204 milhões de euros (menos 43 milhões de euros face a 2019)“.

Para 2021, o orçamento da Segurança Social prevê uma subida da receita com jogos sociais de 11,1%.

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Segurança Social

Segurança Social gastou mais 27,5% em subsídios de desemprego em 2020. É a primeira subida desde 2014

Em 2020, houve mais 43.641 mil beneficiários do subsídio de desemprego do que em 2019, o que levou a um aumento desta despesa no orçamento da Segurança Social.

Sem surpresas, a despesa da Segurança Social com o subsídio de desemprego aumentou em 2020 por causa do impacto da crise pandémica. A deterioração do mercado de trabalho, apesar de ter sido amparada pelos apoios como o lay-off simplificado, traduziu-se em mais 43.641 mil beneficiários das prestações de desemprego, tendo o custo aumentado 27,5% no ano passado. É a primeira subida desde 2014.

“A despesa com prestações de desemprego aumentou 27,5% em 2020, tendo interrompido a trajetória descendente verificada desde 2014“, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) esta quinta-feira no novo relatório sobre a Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA (Caixa Geral de Aposentações) em 2020. Foram mais 327 milhões de euros gastos pelo Estado com subsídios de desemprego.

O aumento é explicado não só pela pandemia, a qual afetou significativamente o cenário macroeconómico e, em menor grau, a taxa de desemprego (6,8% no final de 2020), mas também pela prorrogação extraordinária do período de concessão desse subsídio até 31 de dezembro de 2020. Só este prolongamento teve um impacto de 53,8 milhões de euros nas contas da Segurança Social.

O crescimento médio do número de beneficiários foi de 25,9% e o valor médio mensal do subsídio de desemprego aumentou 1%, tal como mostra o próximo gráfico.

A maioria dos novos desempregados que beneficia do subsídio de desemprego está entre os 20 e os 34 anos, o que corrobora as restantes estatísticas de emprego que mostram uma maior destruição de emprego entre os mais jovens e mais precários.

“Cerca de 43% deste incremento é explicado pelo aumento dos beneficiários compreendidos entre os ‘>20 e os 34 anos de idade’ e 37% pelo grupo etário ’35 a 49 anos'”, nota o CFP.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo e os parceiros no Parlamento (PCP, PEV e PAN) decidiram aumentar o limiar mínimo do subsídio de desemprego para os 504,6 euros, o equivalente a 1,15 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. O pagamento só começou em março, mas foi feito com retroativos a janeiro. O Governo estimava que esta medida chegaria a 130 mil pessoas, quase mais 50 mil pessoas do que irão efetivamente beneficiar dela, de acordo com a informação dada pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Despesa da Segurança Social cresceu 12,5% em 2020, inferior aos 15,8% previstos

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) relata que a despesa da Segurança Social aumentou 12,5% em 2020, o que representa um aumento de 3.230 milhões de euros, principalmente justificado pela pandemia. Contudo, o aumento ficou aquém dos 15,8% previstos no Orçamento Suplementar aprovado a meio do ano.

“Em 2020, a despesa da Segurança Social ajustada dos efeitos do FSE e do FEAC cresceu 12,5% (ou 3230 M€) face ao ano anterior”, lê-se no relatório, acrescentando que “a execução da despesa situou-se abaixo da prevista no OSS/2020, que antecipava um aumento de 15,8%”.

Assim, ficaram 843 milhões de euros de despesa da Segurança Social por executar. “Este resultado decorre de uma execução da despesa abaixo do valor previsto no OSS/20 em todas as rubricas da despesa corrente e de capital”, nota o CFP.

As medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19 foram responsáveis por 59% do aumento da despesa efetiva da Segurança Social, num total de 1.897,4 milhões de euros, o que corresponde a 6,5% da despesa efetiva realizada no ano passado.

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Atualidade

“Existe um crescimento de casos em Lisboa. Agiremos em conformidade”, diz Mariana Vieira da Silva. Acompanhe aqui

Esta quinta-feira o Conselho de Ministros decide sobre os próximos passos no processo de desconfinamento progressivo, mas também sobre o novo plano para acelerar o turismo.

O Governo anunciou, esta quinta-feira, os próximos passos do desconfinamento do país. Há quatro conselhos que ficam com o nível de regras de 19 de abril: Arganil, Lamego, Montalegre e Odemira. A todos os restantes municípios aplicam-se as regras do nível 1, de 1 de maio, nomeadamente ao município de Resende, que avança no desconfinamento.

Porém, Mariana Vieira da Silva deixou um alerta sobre o aumento do R(t) para cima de 1, avisando que a situação epidemiológica está a deteriorar-se, apesar de a incidência continuar a ser baixa. “Existe um crescimento na região de Lisboa e Vale do Tejo e definiremos medidas em conformidade de aumento das testagens, incluindo testagens em escolas, serviços públicos, recomendando as testagens em grandes empresas“, revelou a ministra da Presidência.

Conforme adiantou o ECO, esta quinta-feira, o Governo aprovou também um novo pacote para acelerar o turismo e capitalizar as empresas desse setor, que tem sido um dos mais prejudicados pelas restrições impostas para conter a propagação do vírus pandémico. A apresentação do plano será feita esta sexta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Reveja aqui o briefing da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.

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Ambiente

O que é o Blue New Deal? Veja aqui o debate

  • Capital Verde
  • 20 Maio 2021

Em plena EU Green Week e com o apoio da presidência portuguesa da União Europeia, vários especialistas discutem em Gaia de que forma a preservação da água pode ajudar na sustentabilidade futura.

Em pleno cenário temático do reservatório General Torres da Águas de Gaia, datado de 1940 e com uma capacidade de 5000 m3 (que com 81 anos de história ainda hoje está operacional e continua a abastecer grande parte dos moradores da cidade), a água e o seu papel decisivo num futuro mais justo e sustentável está no centro do debate na tarde desta quinta-feira na conferência ”A Blue New Deal: Water’s role in a sustainable and fair future”.

Organizada pela Águas de Gaia e a Aqua Publica Europea – Associação dos Operadores Públicos de Águas da Europa, a conferência conta com o apoio da Presidência Portuguesa da União Europeia e está inserida na EU Green Week.

Se está a ler esta notícia numa app, acompanhe aqui em direto a conferência.

O evento junta decisores políticos locais e europeus, organizações da sociedade civil, peritos e profissionais da água em Vila Nova de Gaia, para discutirem de que forma a preservação dos recursos hídricos pode ser parte integrante da estratégia de adaptação climática.

A conferência conta com o apoio da atual presidência portuguesa da União Europeia, que estabeleceu como prioridade uma recuperação verde da economia e da crise social. Neste encontro, o objetivo é mostrar que também os operadores públicos do setor da água assumem a responsabilidade de conduzir a transição para uma sociedade mais inclusiva e circular, uma vez que fornecem um serviço essencial e gerem os recursos hídricos.

Este encontro acontece depois da Cimeira Social do Porto e antes do Conselho Ambiental de junho, e tem como objetivo debater como a proteção ambiental dos recursos hídricos é parte integrante de uma estratégia de adaptação às alterações climáticas. A contribuição e a experiência que os operadores públicos de água podem oferecer neste âmbito vão ser discutidas com os decisores políticos locais e europeus, organizações da sociedade civil e peritos.

A conferência arranca com o discurso de abertura de Eduardo Victor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, seguido de Inês dos Santos da Costa, Secretária de Estado do Ambiente do Governo de Portugal.

O evento está dividido em duas sessões – a primeira irá abordar a gestão sustentável dos recursos hídricos como pilar de uma transição climática e a segunda terá como tema os serviços públicos de água como motores da transformação ecológica.

Na primeira parte do evento, Bettina Döser, Diretora da Unidade “Água Limpa” da Comissão Europeia, fará a introdução ao tema. Depois disso, segue-se um debate sobre as perspetivas dos stakeholders, moderado por Bárbara Silva, editora do ECO/Capital Verde, do qual farão parte Dan Lert, Vice-Presidente da Câmara de Paris e Presidente da Eau de Paris, Afonso do Ó, Coordenador de Prática de Água WWF Portugal e Vera Eiró, Membro do Conselho de Administração da ERSAR.

Já a segunda parte será introduzida por Mark Weinmeister, membro do Comité das Regiões e secretário de Estado para os Assuntos Europeus do Estado de Hessen (Alemanha) e seguida de uma conversa sobre o papel dos operadores públicos do setor da água, que contará com os pontos de vista de Kim Augustin, Diretora de Qualidade e Gestão de Energia, Paul Campbell, Diretor de Formação e Desenvolvimento Organizacional da Scottish Water, Beatrice Coloru, Investigadora no Centro de Investigação SMAT e Miguel Lemos Rodrigues, Administrador Executivo da Águas de Gaia.

No final, Bernard van Nuffel, Presidente da Aqua Publica Europea, encerrará a conferência.

Acompanhe aqui em direto a conferência.

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Justiça

Justiça holandesa obriga Carlos Ghosn a devolver 5 milhões à Nissan-Mitsubishi

  • Lusa
  • 20 Maio 2021

O antigo alto executivo do setor automóvel Carlos Ghosn, acusado de fraude, tem de pagar cinco milhões de euros à aliança Nissan-Mitsubishi, determinou a justiça holandesa.

O antigo alto executivo do setor automóvel Carlos Ghosn, acusado de fraude, tem de pagar cinco milhões de euros à aliança Nissan-Mitsubishi, determinou esta quinta-feira a justiça holandesa.

Em comunicado, um tribunal de Amesterdão explica que o dirigente que se encontra fugido à justiça não tinha direito às quantias que recebeu “visto que não existia nenhum contrato de trabalho entre ele e a empresa” controlada por uma holding holandesa.

Com esta sentença, a justiça holandesa rejeita também o pedido de Ghosn que tentou anular a demissão de que foi alvo por parte da empresa em 2018 e pela qual pretendia receber 15 milhões de euros de compensações.

Assim, o tribunal de Amesterdão condena o ex-executivo a pagar o valor correspondente aos salários que recebeu da holding holandesa entre os meses de abril e novembro de 2018.

O processo em Amesterdão tem como origem a decisão da Nissan que demitiu o dirigente da empresa depois de ter sido acusado de fraude e má gestão pela justiça do Japão.

Carlos Ghosn fugiu do Japão, onde chegou a estar preso preventivamente, em 2019 e encontra-se atualmente no Líbano.

Ghosn foi inicialmente preso no mês de novembro de 2018 alegando inocência das acusações do tribunal de Tóquio por desvios de fundos da Nissan para uma conta pessoal.

O ex-executivo disse na altura que “os pagamentos” da Nissan eram destinados a “fins comerciais legais”.

Ghosn, que tem cidadania francesa, brasileira e libanesa, saiu da Renault em 1999 para a Nissan, onde lançou novos carros elétricos e veículos de luxo.

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Política

PCP acusa Governo de bloquear execução e recusa para já discutir o próximo Orçamento

  • Lusa
  • 20 Maio 2021

PCP quer primeiro ver cumprido o OE2021 antes de começar a pensar no próximo. Deputado diz que Finanças ainda não transferiu verbas aprovadas no OE para vários hospitais do país.

O PCP acusou, esta quinta-feira, o Governo de estar a bloquear a execução de medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021 e recusou para já iniciar a discussão do próximo Orçamento, sem que o atual esteja cumprido.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PCP, que deu como exemplos de medidas por cumprir contratações de pessoal para a saúde, educação e forças e serviços de segurança e investimentos nos cuidados de saúde primários e hospitais.

“Antes de se começar a discutir o Orçamento para 2022, é preciso que estas questões tenham resposta“, afirmou João Oliveira, que questionou: “Afinal de contas, para que é que o Governo quer o Orçamento aprovado?”.

O líder parlamentar do PCP reforçou a mensagem de que “não é possível começar a fazer uma discussão do Orçamento para 2022 com a execução do Orçamento para 2021 nestes termos”.

João Oliveira referiu que está previsto no Orçamento para este ano “um conjunto de investimentos concretos em hospitais, com verbas definidas“, em vários hospitais, “na Póvoa de Varzim, na Guarda, em Évora, no Hospital Central do Alentejo, no IPO de Lisboa, no Hospital de Setúbal, no Hospital do Seixal”. Segundo a informação que o PCP recebeu, “em maio, o Ministério das Finanças ainda não transferiu as verbas necessárias para a execução desses investimentos“.

Por outro lado, João Oliveira qualificou de “verdadeiramente escabrosas” as situações resultantes da não contratação de trabalhadores para os serviços públicos “absolutamente cruciais”, e voltou a perguntar: “Para que é que o Governo quer o Orçamento aprovado, se depois não o executa?”.

“Queria que isso ficasse bem claro: nós não queremos que nenhum destes problemas fique adiado para 2022, aquilo que nós estamos a exigir ao Governo é que resolva estes problemas em 2021”, frisou.

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