Ano: 2021

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) respondeu, através do e-balcão, a mais de 700 mil questões no primeiro semestre deste ano, o que traduz uma subida de 250% face ao semestre homólogo de 2019, e as chamadas duplicaram.

Estes números foram adiantados pelo subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da AT, Nuno Félix, que, em entrevista à Lusa, sublinhou o esforço feito pela AT para continuar a responder às solicitações dos contribuintes numa altura em que a pandemia impôs restrições ao atendimento nos serviços de Finanças.

O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da AT fechou o primeiro semestre de 2019 com o registo de 800 mil chamadas atendidas, número que no mesmo semestre de 2021 aumentou para 1,6 milhões. A funcionalidade e-balcão, por seu lado, através da qual os contribuintes podem colocar dúvidas, recebeu cerca de 200 mil questões nos primeiros seis meses de 2019 e mais de 700 mil entre janeiro e junho de 2021.

Apesar da subida, sublinha Nuno Félix, o prazo médio de resposta do e-balcão manteve-se inferior a três dias úteis.

Apesar das dificuldades criadas pela pandemia, a experiência vivida ao longo deste último ano e meio criou também, sublinha o responsável da AT para a relação com o contribuinte, a oportunidade de construir novas modalidades de atendimento “mais eficientes, mais eficazes” e que sirvam “melhor o cidadão”.

Durante a fase em que era permitido aos contribuintes fazer um pré-agendamento no Portal das Finanças sem este estar sujeito a uma triagem, foi possível constatar, refere, que cerca de metade dos contribuintes que faziam este agendamento e eram contactados pelos serviços antes da data do agendamento, acabavam por não se deslocar ao serviço de Finanças, “porque era possível esclarecer a questão ou porque havia ainda alguma documentação que necessitavam de tratar junto de outra entidade e a deslocação ao serviço seria infrutífera”.

Esta realidade mostra que, conseguindo fazer esta diferenciação entre aquilo que é uma “questão de atendimento rápido, de um esclarecimento que possa ser prestado na hora, versus um atendimento mais complexo, que deva ser agendado e tenha a ganhar com uma maior preparação”, vai ser possível à AT atender de forma mais célere e mais rápida aqueles que procuram respostas imediatas e garantir aos que tem questões mais complexas “um atendimento preparado para esse maior grau de complexidade”.

Designado para o cargo de subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira em agosto de 2019, Nuno Félix viu, em abril de 2020, ser criada a Direção do Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte, através da qual chegam queixas de contribuintes e são dadas, entre outras atribuições, informações sobre os seus direitos de defesa.

E os dados das queixas evidenciam que o ‘foco’ mudou desde 2020. Se no ano passado, as 9.000 queixas recebidas tinham especial incidência na área das execuções fiscais e do Imposto Único de Circulação (IUC) – sobretudo relacionadas com titularidade do veículo e cobrança do imposto – “neste momento o ‘top’ das queixas vai de forma muito significativa para as encomendas postais” e para os processos de desalfandegamento associados ao comércio eletrónico, refere Nuno Félix.

O responsável da AT, salienta, a este propósito, que os serviços da AT demoram menos de uma hora a processar a declaração que lhes é submetida pelos CTT a pedir o desalfandegamento da mercadoria. “[O foco mudou-se] para as alfândegas aparentemente por um erro de perceção que às vezes temos. Quando estamos para receber uma encomenda de um país terceiro de fora da União Europeia, sendo uma encomenda postal, esse processo logístico é tratado por parte dos CTT”, precisa.

Sublinhando que a relação entre a AT e os contribuintes é uma área em que “há sempre espaço para melhorar”, Nuno Félix salienta que uma das principais funções deste serviço, mais do que olhar para o caso em concreto, “é identificar oportunidades de melhoria da administração como um todo, para que aquele lapso que possa ter afetado um contribuinte, idealmente não se venha a repetir em relação a outros contribuintes”.

Daí, detalha, que este serviço se tente posicionar antes de surgir a necessidade de uma reclamação graciosa, dirigindo-se àqueles contribuintes que “muitas vezes nem conhecem os meios de defesa que têm”. “Grande parte das interações que temos com os contribuintes vão no sentido de os informar quanto aos seus direitos, de como é que podem reagir face a determinada decisão da administração”, refere.

Neste contexto indica os dados do índice de satisfação relativamente a várias entidades públicas e privadas que são regularmente publicados pelo Portal da Queixa em que o índice de satisfação face à AT subiu de 10% há dois anos, para 70% no momento atual.

Outra das mudanças operadas desde que este serviço foi criado tem a ver com os indicadores para o FET (Fundo de Estabilização Tributário) que passaram a depender da avaliação global que é feita da AT em termos de QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização) e não apenas da cobrança coerciva e das regularizações na sequência de inspeções.

O Portal das Finanças irá dispor, ainda durante este mês, de um espaço dedicado às faturas dos ginásios e atividades desportivas, segundo o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da AT, Nuno Félix.

Em entrevista à agência Lusa, numa altura em que se completam dois anos sobre a sua designação para esta nova área da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Nuno Félix salienta que o facto de o referido espaço no e-fatura apenas agora ficar disponível em nada prejudica os contribuintes que pretendam usar parte do IVA suportado em ginásios para deduzir ao seu IRS.

“[A disponibilização desse espaço dedicado] está para breve. Estão a ser ultimados os desenvolvimentos informáticos e a ser feitos de forma a que os contribuintes não sejam minimamente prejudicados”, precisou o responsável da AT.

Assim, os contribuintes que ainda não classificaram as suas faturas de ginásios poderão “fazê-lo sem qualquer dificuldade”, quando tiverem essa opção disponível, assegurou, precisando que tal acontecerá durante este mês de setembro.

Os contribuintes que já tenham ido ao Portal das Finanças classificar estas faturas e o tenham feito erradamente (classificando-as como ‘Outro’, a categoria onde se enquadram as ‘Despesas gerais familiares’) “poderão reclassificá-las sem problemas”.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que 15% do IVA suportado na despesa com “atividades de ginásio – fitness”, “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes e recreativo” passe a ser dedutível ao IRS.

Na prática, isto significa que esta despesa passa a ter a mesma utilidade fiscal ao nível do IRS das faturas dos cabeleireiros, veterinários, restaurantes e oficinas de carros.

Nuno Félix avançou ainda que, depois da entrada no Twitter e no Facebook (onde chegou em 2020), a AT está a preparar a abertura de uma conta no Instagram, o que deverá ocorrer ainda este ano. O objetivo da entrada nesta rede social é conseguir chegar aos mais novos.

A AT vai enviar planos oficiosos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o imposto nem tomem a iniciativa de aderir a um plano prestacional, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte.

Em entrevista à Lusa, o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Nuno Félix, especificou que os referidos planos oficiosos serão enviados aos contribuintes depois de esgotados os 15 dias que têm para efetuar, por sua iniciativa, um pedido de pagamento a prestações.

O prazo para os contribuintes que receberam notas de cobrança pagarem o IRS terminou em 31 de agosto. Quem não o tenha feito, dispõe de 15 dias – contados a partir daquele prazo – para aderir a um plano de pagamento em prestações, podendo o pedido para tal ser feito no Portal das Finanças, através de uma forma simplificada.

Os pedidos de pagamento em prestações na versão simplex estão disponíveis para montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros. Este regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.

No ano passado, devido ao contexto de pandemia, a AT tomou a iniciativa de enviar planos de pagamento em prestações a todas as pessoas que não pagaram o IRS até ao dia 31. Este ano a solução será ligeiramente diferente, com a AT a contactar apenas aqueles que nem pagaram nem pediram plano prestacional.

O documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

A medida simplifica e amplia as possibilidades de pagamento e é mais um meio de evitar que uma dívida avance para processo executivo, o que implica custos acrescidos em coimas e custas.