Ano: 2022

Trabalho

Auchan quer aumentar 5% salários no próximo ano e contratar 1.000 colaboradores

O valor fica um ponto percentual acima da inflação prevista pelo Governo para 2023. O objetivo é garantir a qualidade de vida dos colaboradores. A retalhista vai contratar 1.000 pessoas até 2024.

Apesar de os orçamentos ainda não estarem fechados, a Auchan está a planear proceder a um aumento da massa salarial dos seus colaboradores na ordem dos 5% no próximo ano. A medida implica um investimento de sete milhões de euros por parte da retalhista na folha salarial. O aumento fica um ponto percentual acima da inflação prevista pelo Governo para 2023, mas abaixo dos 7,8% de aumento previstos para o salário mínimo nacional, para os 760 euros. Até 2024, a Auchan planeia contratar 1.000 pessoas em território nacional, adiantou a retalhista alimentar à Pessoas.

“Em 2022 fizemos um investimento de sete milhões de euros, valor que, habitualmente, era de três milhões de euros. Para 2023, o que temos previsto é um aumento em termos de massa salarial de 5%”, adianta Clara Costa, diretora de recursos humanos da Auchan Retail Portugal, em entrevista à Pessoas.

Os aumentos salariais, que vão abranger os 8.500 colaboradores da companhia, “mediante a avaliação de desempenho de cada colaborador”, implicam um investimento de cerca de sete milhões de euros.

A medida pretende contribuir para o aumento do custo de vida dos funcionários, num ano que será marcado por uma inflação ainda alta. Na proposta de Orçamento do Estado para 2023 que o Governo entregou no Parlamento, prevê-se que a inflação se fixe nos 4%. Os aumentos na Auchan estão um ponto percentual acima. “O compromisso é garantir aquilo que é a qualidade de vida dos colaboradores”, reforça a gestora de pessoas.

No retalho alimentar, também a Mercadona e o Lidl já anunciaram aumentos nos salários dos colaboradores para o próximo ano. A Mercadona vai aumentar em 11% o salário de entrada dos trabalhadores em Portugal, para 12.410 euros por ano, a partir de janeiro de 2023. Já o Lidl vai subir em 10% o salário de entrada dos operadores de loja e entreposto que, a partir do início do próximo ano, passam a ganhar 820 euros brutos. O aumento representa um investimento de 8,4 milhões de euros na folha salarial em 2023.

Além das questões da remuneração que, naturalmente, “são relevantes”, aquele que é, para Clara Costa, o grande desafio é trabalhar cada vez mais a experiência do colaborador e responder àquilo que são as suas necessidades individuais.

Clara Costa, diretora de recursos humanos da Auchan Retail Portugal.

Uma das medidas que a Auchan vai adotar também no próximo ano será o alargamento dos dias de férias pagos, tal como avançou a Pessoas. A partir de 2023, os seus colaboradores passarão a ter mais três dias de descanso do que aqueles a que a Lei obriga. A companhia espera que a medida — que pretende promover o bem-estar e o tempo de descanso das pessoas — contribua para melhorar o bem-estar das suas pessoas.

Contratar 1.000 pessoas até 2024

Já no que toca aos planos de contratação, a companhia pretende recrutar 1.000 novos colaboradores até 2024. As vagas são, sobretudo, para funções nas futuras lojas.

Já nos serviços, os perfis de IT, data e digital serão os mais procurados, revela Clara Costa, que assumiu a direção de pessoas da Auchan em agosto, em substituição de Jorge Filipe.

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5 coisas que vão marcar o dia

A Web Summit e o Orçamento do Estado vão continuar a marcar a agenda, num dia em que os CTT vão apresentar as contas relativas aos primeiros nove meses deste ano.

Entre o Parque das Nações e a Assembleia da República, o investimento em tecnologia e o Orçamento do Estado para 2023 vão marcar a agenda mediática esta quinta-feira. No plano interno haverá resultados dos CTT, lá fora serão conhecidos novos dados sobre o desemprego nos países da União Europeia (UE).

Web Summit: da Microsoft ao TikTok

Vai ser mais um dia preenchido na Web Summit. Pela conferência de tecnologia que se realiza em Lisboa vão passar esta quinta-feira o ministro da Transformação Digital da Ucrânia, Mykhailo Fedorov; Brad Smith, presidente da Microsoft, o responsável de segurança do TikTok, Will Ferrell; ou os responsáveis tecnológicos (CTO) da Siemens, Peter Koerte, e da Booking, Rob Francis, para falarem sobre o metaverso e a ética no contexto de big data, respetivamente.

Audições com autarcas e ministras sobre o OE

Prosseguem também esta quinta-feira as audições parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2023, que está em discussão na especialidade depois do primeiro voto favorável na Assembleia da República. As associações de municípios (ANMP) e de freguesias (ANAFRE) vão pronunciar-se da parte da manhã. À tarde vão ser ouvidas as ministras da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa (15h) e da Agricultura, Maria do Céu Antunes (18h).

CTT apresenta contas até setembro

Os CTT vão apresentar ao final da tarde, após o fecho do mercado, as contas relativas aos primeiros nove meses do ano. Na primeira metade de 2022, a empresa liderada por João Bento viu os lucros caírem mais de 15% em comparação com a primeira metade de 2021, embora os resultados tenham melhorado no segundo trimestre.

Bloomberg Portugal Capital Markets Forum 2022

O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, vão participar esta tarde, a partir das 15h, no “Bloomberg Portugal Capital Markets Forum 2022”. Agendado para o Four Seasons Hotel Ritz, o evento vai contar na abertura com Zoe Schneeweiss, editora de Economia da Bloomberg News, e um painel de discussão com os convidados.

Dados sobre o desemprego na UE

O Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, divulga esta manhã novos dados sobre o desemprego nos países comunitários. Em Portugal, como divulgou já o INE, a taxa de desemprego aumentou ligeiramente em setembro para 6,1%. Tratou-se de uma subida de 0,1 pontos percentuais face ao registado em junho e agosto, mas inferior a setembro do ano passado.

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Banca

Haitong tem de pagar 13 milhões para travar entrada do Estado

Chineses terão de desembolsar cerca de 13,2 milhões para subscreverem os direitos de conversão dos créditos fiscais de 2016 (cerca de 2% do capital) e evitar que os contribuintes sejam acionistas.

O grupo chinês Haitong terá de pagar mais de 13 milhões de euros para evitar que o Estado entre no capital do antigo banco de investimento do BES já no próximo mês. Caso contrário, os contribuintes podem ficar com cerca de 2% da instituição, valor avançado por fonte oficial ao ECO.

Este é o valor a pagar pelos mais de 3,1 milhões de direitos de conversão em ações do banco relativos aos impostos por ativos diferidos (DTA) registados em 2016 a favor do Estado. Estes direitos correspondem a 1,84% do capital da instituição que pode ficar nas mãos do Estado se o Haitong não pagar os 13 milhões. Em julho, o Haitong pagou 3,4 milhões de euros por causa dos DTA de 2015.

Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado passou a controlar uma participação direta no Novobanco no ano passado, participação essa que vai aumentar para mais de 5% no final deste ano, depois de o Fundo de Resolução ter abdicado do exercício de compra dos direitos sobre os quais tinha preferência, como o ECO revelou na semana passada.

No Haitong, os montantes em cima da mesa são mais pequenos em relação ao Novobanco. Por conta da confirmação parcial pela Autoridade Tributária do crédito tributário reclamado pelo banco, foram emitidos 3.175.884 direitos de conversão, num montante total de 13,2 milhões de euros. Cada direito custa 4,16 euros. Foi agora anunciado o período de exercício do direito potestativo de aquisição: arranca no dia 18 de novembro e termina duas semanas depois, a 2 de dezembro. Fonte oficial do banco disse ao ECO que tem o “processo de decisão em curso”, sem avançar com uma decisão final.

De acordo com a Autoridade Tributária, o banco avançou com vários pedidos de reconhecimento de DTA nos últimos anos: 5,9 milhões (relativo ao período fiscal de 2015), 22,9 milhões (2016), 10,1 milhões (2017), 245 mil euros (2018) e 432 mil euros (2020). Mas o Fisco só validou parte dos montantes pedidos pelo Haitong em cada ano. Em relação a 2016, por exemplo, o montante certificado ascende a 12 milhões, metade do que o banco pediu.

O ex-BESI foi comprado em 2015 pelos chineses do Haitong, por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.

O Haitong fechou o primeiro semestre do ano com prejuízos de 4,5 milhões de euros, depois de ter reportado lucros de três milhões no mesmo período do ano passado, com o banco a apontar a “incerteza económica” como um dos principais fatores para a inversão nos resultados.

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Imobiliário

Em dez anos, vistos gold ‘deram’ ao país quase sete mil milhões de euros de investimento

Os dados do SEF revelam que foram concedidos 11.189 vistos gold. Em 10 anos, 5,87 mil milhões foram em investimento imobiliário. Costa avisa que programa está para acabar.

Desde que os vistos gold foram criados – em 2012 com o Governo de coligação PSD/CDS, era Miguel Macedo titular da pasta da Administração Interna – foram investidos quase sete mil milhões de euros (6,54 mil milhões). A sua grande maioria (cerca de 90%) no mercado imobiliário. Segundo dados avançados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na tutela do MAI, no total dos dez anos de vida do programa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram registados 11.180 investidores e 18.368 familiares beneficiados.

Os investidores foram quase 50% de chineses, seguidos de brasileiros, turcos, sul-africanos e, por último, norte-americanos. Mas há também vistos concedidos a angolanos e russos.

Concretizando, nos últimos três anos (2020, 2021 e nove meses de 2022), os números avançados pelo SEF revelam:

  • 2020: 11.82 ARI concedidos que corresponderam a 646 milhões de investimento (588 milhões em investimento imobiliário);
  • 2021: 865 ARI concedidos, num total de 460 milhões de euros de investimento (409 milhões em imobiliário);
  • 2022 (de janeiro a setembro): 926 ARI aceites, que refletiram um investimento total de 464,8 milhões de euros;
  • Já em 2014, um ano e pouco após a entrada em vigor deste programa, os vistos gold concedidos foram de 1.526, num investimento total de 921 milhões de euros.

Numa entrevista ao ECO em que salientou que “os vistos gold não têm nada a ver com o aumento dos preços das casas” em Portugal, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), salientou que nos primeiros nove meses deste ano, isto é, até setembro, este instrumento rendeu 465 milhões de euros de investimento para Portugal. Dados confirmados nas estatísticas do SEF.

No entanto, apesar destes argumentos, o chefe do Executivo socialista, António Costa, surpreendeu todos quando esta quarta-feira revelou, numa pergunta feita pelo ECO, que está a “reavaliar” o programa. E que este pode ter os seus dias contados.

Numa conferência de imprensa, à margem da Web Summit, António Costa disse que “todas as hipóteses” estão em cima da mesa, mas que “neste momento já não se justifica mais manter” o programa. “Há programas que, obviamente, estamos neste momento a reavaliar. Um deles é o dos vistos gold, que provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir, e que neste momento já não se justifica mais manter”, assumiu o chefe do Governo.

João Massano, advogado especialista nesta área, defende, em declarações ao ECO, que “as autorizações de residência para investimento contribuíram incomensuravelmente para o aumento do investimento em Portugal, nos ramos imobiliário, construção, diminuindo a taxa de desemprego e contribuindo para a reabilitação urbana, que noutras circunstâncias dificilmente teria ocorrido. Basta ver o que é Lisboa hoje! Contribuíram também para investimentos de vária natureza, como, por exemplo, em serviços, restauração, alojamento local, hostels, hotéis”. O advogado sublinha ainda que “o Estado arrecadou valores de vária natureza como taxas de análise e de emissão de cartão, IMT, imposto de selo, registos, IMI e mais-valias”. Mas alerta: “a atual indefinição está a prejudicar a imagem de Portugal no estrangeiro e a levar o investimento para outros países. Tais investimentos do ponto de vista económico seriam de manter, dado que já nos encontramos a atravessar uma crise económica, que se vislumbra vir a agravar-se”, concluiu.

E o que são os chamados vistos gold?

Oficialmente, o nome correto é o de Autorização de Residência por Investimento (ARI) que consiste num programa de autorização de residência, por cinco anos, por investimento para cidadãos que não fazem parte da União Europeia. O programa foi criado em 2012 e na sua maioria tem tido a adesão de chineses e brasileiros, embora no último ano se tenha registado um aumento de pedidos, e consequentes autorizações, de cidadãos norte-americanos.

Para o obter, o candidato deve realizar ou uma transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, ou a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, ou a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, entre outros como o de aquisição e realização de obras de reabilitação de bens imóveis, no montante global igual ou superior a 350 mil euros. O regime concede aos investidores e aos seus familiares o direito não só de viver, mas também trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen da União Europeia.

Segundo os mesmos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde outubro de 2012, 744 vistos gold foram concedidos a investidores na modalidade de Transferência de Capital (ver quadro em baixo relativo ao período de outubro de 2012 a abril deste ano).

Só em 2021, 90% dos vistos emitidos no primeiro trimestre de 2021 foram por meio de investimento imobiliário, chegando ao número de 205, de um total de 228 autorizações. A procura pelo visto gold de Portugal disparou no primeiro trimestre de 2021, logo após o anúncio das alterações do programa e o aumento do investimento estrangeiro. Os chineses lideram o investimento no programa, com um acréscimo de 33% nos investimentos em relação a 2019. Os americanos investiram 70% a mais num visto gold em comparação com o ano de 2019.

Já em abril deste ano de 2022, foram atribuídos 121 ARI, mais de metade do que foi atribuído no ano todo de 2021. Na sua maioria (26) foram a norte-americanos (ver quadro em baixo).

Só nesse mês, registou-se um crescimento em relação a janeiro e fevereiro, com 94 em cada mês, e a março, com 73. Desses, 92 foram entregues por compra de imóveis (43 para reabilitação urbana) e apenas 29 por transferência de capital. O investimento captado subiu, em abril, 16,6% em termos homólogos, para 59,7 milhões de euros.

“Temos um programa aberto para podermos ser um fator de localização desses nómadas digitais, como temos um programa de atração de Investimento Direto Estrangeiro. Cada empresa que faz grandes investimentos estratégicos em Portugal fá-lo também numa base contratualizada. E, felizmente, Portugal tem vindo a ser crescentemente atrativo”, disse ainda o primeiro-ministro.

“No primeiro semestre deste ano voltámos a ter um máximo histórico de investimento contratualizado através da AICEP. Ano após ano, temo-lo tido. E o que desejamos é continuar a ter. Porque essas empresas são as empresas que nos ajudam a criar uma sociedade que tem mais emprego, sobretudo melhor emprego, com melhores condições de trabalho e melhores salários. E é por isso que temos de continuar”, rematou.

A lei mudou. Que alterações foram aprovadas?

O regime de ARI mudou, sendo que as novas regras entraram em vigor a 1 de janeiro de 2022, com ano de atraso já que, inicialmente, estavam previstas para início de 2021. Regras essas que reduziram bastante as condições para os cidadãos serem ilegíveis a ter uma ARI.

Assim, a aquisição de imóveis, de valor igual ou superior a 500 mil euros, e a aquisição e realização de obras de reabilitação urbana, em montante global igual ou superior a 350 mil euros, que se destinem a habitação, continuam a permitir o acesso a este regime, mas apenas quando se situem nos Açores e na Madeira ou em alguns territórios do interior.

Com esta alteração há também um aumento dos valores que envolvem ‘atividade de investimento’. Assim, passam a ser considerados os seguintes valores:

  • O investimento via transferência de capitais passa a ter um montante mínimo de 1,5 milhões de euros (em vez de 1 milhão de euros).
  • Também o investimento por via de transferência de capitais aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional, passa a ter um montante mínimo de 500 mil euros (em vez de 350 mil euros).
  • O mesmo acontece com a transferência de capitais destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco. Nesta situação, o montante mínimo sobe para os 500 mil euros;
  • Transferência de capitais destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, passa a ter um montante mínimo de 500 mil euros (em vez de 350 mil euros).

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Internacional

Carro fura barreira de manifestantes em São Paulo e provoca 10 feridos

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022
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Das dez pessoas que ficaram feridas no atropelamento, duas são jovens de 11 e 12 anos e três polícias. O condutor foi detido e encaminhado para a esquadra.

Pelo menos 10 pessoas ficaram feridas quando um motorista furou uma barreira de apoiantes do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que bloqueavam uma estrada em São Paulo.

De acordo com a Polícia Militar, citada pela imprensa local, das 10 pessoas que ficaram feridas no atropelamento, duas são jovens de 11 e 12 anos e três polícias. Duas pessoas tiveram de ser transferidas para o Hospital de Base de Rio Preto. Alguns manifestantes, de seguida, procuraram agredir o motorista do carro. O condutor foi detido e encaminhado para a esquadra.

As manifestações desta quarta-feira, um feriado público no Brasil, seguiram-se a protestos maciços de camionistas alinhados com o pró-Bolsonarismo, que desde segunda-feira bloquearam cerca de 600 autoestradas em todo o país para protestar contra a vitória de Lula.

De acordo com a Polícia Rodoviária, os bloqueios persistiram em cerca de 150 pontos em 15 dos 27 estados do país e em muitos casos foram apenas parciais, obstruindo mas não bloqueando completamente o tráfego.

Em alguns locais, como na cidade paulista de Baruerí, as estradas foram libertadas por uma intervenção firme da polícia, que dispersou os camionistas com gás lacrimogéneo, mas sem quaisquer confrontos ou baixas. O protesto dos camionistas começou a perder intensidade depois de Bolsonaro ter concedido a derrota e determinado que o governo iniciaria o processo de transição com a equipa de Lula, que está agendado para quinta-feira.

Bolsonaro fez uma declaração sobre o resultado das eleições na terça-feira, cerca de 45 horas após a contagem oficial ter condenado a vitória do líder progressista.

Num breve discurso, disse que os protestos foram o resultado da indignação e de um sentimento de injustiça pela forma como decorreu o processo eleitoral. Disse que as “manifestações pacíficas” eram “bem-vindas”, mas reforçou que os seus métodos “não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população”, e salientou que ninguém pode impedir “o direito de ir e vir”.

Durante as manifestações às portas dos quartéis Bolsonaro permaneceu em silêncio, tal como Lula, cuja equipa anunciou que o Presidente eleito passará “dois ou três dias” numa praia do nordeste do país, a fim de descansar após uma dura campanha eleitoral.

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Economia

Projetos de investimento da diáspora em Portugal totalizam 110 milhões

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

Paulo Cafôfo destacou a importância dos emigrantes portugueses, cujas remessas representam 1,7% do Produto Interno Bruto do país.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, disse esta quarta-feira em Ourém, distrito de Santarém, que há já 118 projetos no valor potencial de 110 milhões de euros, apresentados pela diáspora, de investimento em Portugal.

O governante, que intervinha na sessão de apresentação da edição 2022 dos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), destacou a importância dos emigrantes portugueses, cujas remessas representam 1,7% do Produto Interno Bruto do país.

“A nossa base é ótima porque estamos a falar de cinco milhões de pessoas”, frisou Cafôfo, que considerou os Encontros do PNAID como “abrir portas à diáspora e aproximar as pessoas do seu país”. “Estas pessoas saíram de Portugal, mas Portugal nunca saiu deles. O Governo quer potenciar este afeto, que tem não só um valor económico, não só um sentimento, um sentimento que tem valor e pode contribuir para desenvolver o país”, acrescentou.

Os Encontros do PNAID, que em 2021 foram adiados devido à covid-19, irão realizar-se nos dias 15 a 17 de dezembro, em Fátima, e a edição deste ano dá continuidade aos Encontros de Investidores da Diáspora, realizados desde 2016. A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, também presente na sessão, disse que o Governo pensou neste PNAID em três eixos fundamentais: apoio ao investimento empreendedor e empresarial, apoio à criação de emprego e apoio ao incentivo à mobilidade.

“Estes três fatores têm de existir de forma articulada e simultânea, porque para termos a nossa diáspora de regresso a Portugal, precisamos de estimular o investimento, de criar emprego e naturalmente de apoiar essa mobilidade geográfica para o nosso país”, salientou. Nesse sentido, Isabel Ferreira enumerou totais já aprovados em candidaturas de cada um dos três eixos.

“Houve projetos candidatados da nossa diáspora aprovados já de investimento de quase 6 milhões de euros. Na criação de emprego tivemos 45 candidaturas aprovadas da diáspora, o que permitiu criar 90 postos de trabalho com mais de 4 milhões de euros de apoio”, afirmou.

No domínio dos apoios à mobilidade, a secretária de Estado citou o programa Regressar, que apoia até mais de 7.750 euros o regresso dos emigrantes e das suas famílias e que tem também uma linha de crédito especial para a criação do próprio emprego e um regime fiscal próprio com uma isenção de IRS em 50% nos primeiros anos.

“Neste momento, ao dia de hoje, existem mais de 4.625 candidaturas aprovadas e que permitiu o regresso de 9.528 pessoas com apoio de mais 6 milhões de euros. Muitas destas pessoas regressam ao interior do país o que ajuda à missão e prioridade deste governo e do anterior”, adiantou. Isabel Ferreira vincou que todas estas medidas vão ser reforçadas no contexto de um novo quadro comunitário, o Portugal 2030.

Os Encontros do PNAID são uma iniciativa conjunta das secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e do Desenvolvimento Regional, sendo que a edição deste ano é coorganizada pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.

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Autarquias

Promotor dá garantias para construir centro de exposições em Caminha em novo local

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022
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O promotor, a quem o atual secretário de estado Adjunto adiantou 300 mil euros em rendas, informou a autarquia de Caminha que comprou 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela.

O promotor que, em 2020, assinou com a Câmara de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposições está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local, foi divulgado esta quarta-feira.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, adiantando que o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 previa a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) para a quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a Câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição. “Os 300 mil euros avançados ficam por conta das rendas do vigésimo quinto ano”, explicou.

O interesse reiterado pelo promotor, explicou o autarca socialista, prevê a construção do CET e um Centro de Ciência e Tecnologia para a zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela. Durante a explicação que prestou ao executivo municipal, que se prolongou durante mais de uma hora, com a contra-argumentação da vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM), Liliana Silva, Rui Lages adiantou que “o promotor demonstrou, novamente e, efetivamente, o interesse em prosseguir com o projeto, tendo, hoje, informado o município que já procedeu à aquisição de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de área”.

“Nessa comunicação, o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-fé colocou à disposição da Câmara Municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos”, destacou Rui Lages.

O autarca disse que a proposta do promotor surgiu na sequência do “anátema e suspeição criados em torno da Câmara Municipal, da empresa, e dos representantes da autarquia, entre eles, o ex-presidente e agora secretário de Estado-Ajunto do primeiro-ministro, Miguel Alves”.

O Público noticiou na edição de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo. Na segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público por causa daquele contrato-promessa.

Rui Lages adiantou que “nos próximos dias, vai negociar com o promotor a aceitação de uma das garantias propostas, atentas as condições contratuais, elaborar um relatório preliminar para execução do contrato que inclua a verificação da documentação dos terrenos em causa, do estado do Pedido de Informação Prévia (PIP), dos valores gastos com os projetos, com títulos de impostos e taxas, entre outros”.

Rui Lages revelou ainda que vai “mandar elaborar um novo parecer jurídico, para responder a dúvidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato, para que todos os responsáveis políticos, quer no órgão executivo, quer no deliberativo possam tomar as suas decisões de forma consciente e informada”.

“Na lei, nada nos proíbe de fazer uma alteração ao contrato previamente firmado, com novos elementos. Quando a Câmara tiver a proposta final de alteração contratual trará para discussão e votação”, destacou, acrescentando que o projeto só avançará quando estiverem cumpridas todas as formalidades legais.

“Se o PIP não vier aprovado, cai. É clarinho como a água. Se o parecer não for favorável nos quesitos que levantamos, cai. Não queremos isto a todo o custo e, por isso, vamos seguir todas as regras urbanísticas, jurídicas, de contratação, tudo de forma legal”, realçou.

“A Câmara Municipal vê o CET como um investimento estratégico. Se conseguirmos ter a parte procedimental toda direitinha e apta para a sua construção, estamos satisfeitos, estamos contentes e, agora a dobrar, porque além do CET, teremos uma zona industrial que todos queríamos para o concelho. Foi bandeira eleitoral tanto do PS, como da coligação O Concelho em Primeiro, como de outros partidos”, insistiu. Já a vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM) acusou Rui Lages de criar “confusão deliberada”.

“Gostava que estas duas portas estivessem bem separadas, com um corredor bem largo no meio. Uma coisa é o contrato de arrendamento que foi aprovado em 2020 e, outra coisa completamente diferente é o novo PIP que deu entrada, agora, na Câmara de Caminha. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, independentemente da empresa ser a mesma. Trata-se de um contrato de arrendamento que foi feito, em que foram adiantados 300 mil euros sobre algo que não existe e, nunca existiu”, sublinhou.

Liliana Silva realçou que “existe impossibilidade de conclusão do contrato porque a Câmara tinha 150 dias para pagar os 300 mil euros a uma empresa constituída em 2020, que não deu nenhuma garantia, e o promitente senhorio tinha de fazer a escritura de compra e venda da Quinta do Corgo, no prazo máximo de 190 dias, a contar do contrato promessa de arrendamento”.

“Todos estes prazos foram ultrapassados, não foi feito nada. O contrato caducou, expirou”, reforçou. Liliana Silva disse estar disposta a discutir, em reunião camarária, “o interesse político do CET, se vale a pena pagar 25 mil euros, por mês, durante 25 anos, cerca de oito milhões de euros, para, no final do contrato, o edifício ficar para o promotor”.

Para a vereadora a explicação de Rui Lages não passou de “uma lavagem de cara de toda esta situação” criada em torno do contrato. “Um facto curioso é que depois desta polémica toda apareçam hoje garantias, nomeadamente, a prestação de uma caução ou de uma hipoteca. Pelo menos para alguma coisa serviu trazer a público esta discussão (…) A Câmara tem de analisar bem esta vontade desmedida de criar este empreendimento (…) Não sou a favor de uma criação megalómana destas quando temos uma Câmara que deve mais de 1,3 milhões de euros à empresa que recolhe o lixo, que cobra o IMI mais alto aos munícipes, que retém a taxa máxima do IRS, que paga a fornecedores a mais de 120 dias. Como é possível uma Câmara neste estado vir dizer que quer um CET. A população tem uma palavra a dizer”, referiu.

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Riscos & Produtos

Novo regime de resgate dos PPR deve ser divulgado nos sites e extratos dos clientes

  • ECO Seguros
  • 2 Novembro 2022

Seguradoras, gestoras de pensões e fundos de investimento devem avisar os participantes de produtos PPR, PPE e PPR/E que podem resgatar sem penalização cerca de 478 euros por mês.

A ASF, entidade supervisora dos seguros e dos fundos de pensões, alertou esta quarta-feira as entidades autorizadas a comercializar PPR, PPE e PPR/E que devem divulgar o regime excecional previsto na Lei n.º 19/2022, recentemente emanada da Assembleia de República, nos seus sites de Internet, “de forma visível” bem como nos extratos disponibilizados aos clientes, explicitando a possibilidade de resgate destes produtos financeiros ao abrigo do novo regime.

O novo regime, que produz efeitos entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, para além de outras medidas prevê que os subscritores de planos poupança-reforma (PPR), associados a um fundo de poupança-reforma, planos poupança-educação (PPE), associados a um fundo de poupança-educação ou planos poupança-reforma/educação (PPR/E), associados a um fundo de poupança-reforma/educação, possam resgatá-los, sem penalização fiscal, pelo valor mensal correspondente a uma unidade de IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Já está previsto que o valor do PPR, do PPE ou do PPR/E pode ser levantado em qualquer altura, fora das condições legais, mas com as penalizações fiscais previstas na lei, ou seja, o participante terá de devolver ao Estado os benefícios fiscais que obteve com o investimento no plano de poupança, caso existam, acrescidos de uma penalização adicional.

Agora e na prática, quem quiser resgatar estes produtos sem penalização fiscal, poderá fazê-lo em cada um dos três meses, até um valor mensal de 443,2 euros, ou seja um total de 1329,6 euros até ao final de 2022. Já em 2023, e uma vez que o IAS vai subir para 478,7 euros, o total de resgates pode atingir os 5774,4 euros.

Os PPR, PPE e PPR/E já podiam ser ser resgatados em diversas situações e, segundo os gestores destes produtos, muito para além do inicialmente previsto, levando ao seu desvirtuamento enquanto produto de poupança estável de longo prazo. Para além da normal reforma por velhice do subscritor ou do cônjuge, a possibilidade de resgatar estes produtos sem penalização foi estendida a casos como a frequência ou entrada do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar num curso do ensino profissional ou do ensino superior, ou para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

Estes produtos são geridos por seguradoras que exploram o ramo Vida sendo os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo Vida. Também pelas entidades gestoras de fundos de pensões criando fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de pensões. Finalmente, a sua gestão pode estar a cargo de sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário sob a forma de fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de investimento mobiliário.

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Orçamento do Estado 2023

Ordem dos Notários critica a não prorrogação de licença sem vencimento

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

A Ordem sugere que à lei orçamental seja adicionado um artigo que conceda aos “notários e oficiais do notariado que o requeiram a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, da duração da licença".

A Ordem dos Notários critica a não prorrogação, no Orçamento do Estado para 2023, da licença sem vencimento dos profissionais que passaram do público para o regime privado, considerando que tal pode levar ao regresso forçado dos trabalhadores.

Num parecer enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Ordem dos Notários sugere que à lei orçamental seja adicionado um artigo que conceda aos “notários e oficiais do notariado que o requeiram a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, da duração da licença [sem vencimento] de que beneficiam” ao abrigo do Estatuto do Notariado.

De acordo com aquele Estatuto, aos notários e oficiais do notariado que transitaram para o novo regime de notariado (aquando da privatização em 2005) é-lhes reconhecido o benefício de uma licença sem vencimento, podendo “a todo o tempo regressar ao serviço, no âmbito da Direção-Geral dos Registos e do Notariado [atual Instituto dos Registos e do Notariado]”.

Esta licença e direito de regresso foram inicialmente definidos para vigorar apenas durante cinco anos, mas, de então para cá, têm sido todos os anos prolongados através da lei do Orçamento do Estado. Porém, esta norma não consta desta vez da proposta do OE2023 que o Governo enviou ao parlamento e que foi já aprovada na generalidade.

Para a Ordem dos Notários esta omissão poderá levar a um “regresso forçado” destes trabalhadores, sem que se “vislumbre qualquer vantagem operacional do Estado”, segundo se lê no referido parecer. Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Baptista da Silva, afirmou que, em causa, estão cerca de 100 notários e um número idêntico de oficiais do notariado, observando não ver motivo para o OE2023 não prorrogar a norma, já que se trata de uma medida que não implica encargos para o Estado.

Este argumento consta também do parecer da Ordem que acentua ainda que “este regresso forçado” implicará uma “substancial e duradoura alteração das condições de trabalho subjacentes ao vínculo entre o trabalhador e Estado com grave prejuízo para os trabalhadores”, devido à revisão da carreira aprovada em dezembro de 2018.

Por outro lado, é sublinhado, trata-se de trabalhadores que o longo de quase vinte anos desempenharam funções em cartórios notariais, “pelo que não receberam a formação adequada para operar os atuais sistemas informáticos do IRN, IP, e desconhecem todas as inovações procedimentais e organizativas introduzidas nas últimas duas décadas”.

Além da ausência da norma que prorroga a licença sem vencimento, a Ordem dos Notários alerta ainda para a diferença do tratamento fiscal, em sede de IVA, para os processos de inventário tramitado nos cartórios (em que a taxa aplicável é de 23%) ou nos tribunais (isentos de IVA).

Em 01 de janeiro de 2020 entrou em vigor a nova lei do processo de inventário, passando a competência para a tramitação dos processos de inventário a ser, simultaneamente, dos Tribunais e dos Notários, mas com diferenças ao nível do IVA. Para o bastonário, tratando-se o inventário de um processo de natureza imperativa, esta discriminação fiscal “é escandalosa”.

Neste contexto, a Ordem solicita que o OE2023 preveja uma isenção de IVA para os honorários cobrados pelos notários no âmbito dos processos de inventário, testamentos, habilitações de herdeiros, procurações irrevogáveis, partilhas extrajudiciais e justificações notariais e uma taxa reduzida de 6% para os demais honorários praticados pelos notários.

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Empresas

Reditus falhou publicação de resultados de 2021

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

A empresa disse que, apesar “dos esforços que desenvolveu e fruto do contexto pandémico envolvente, não logrou até à data de 30 de outubro de 2022, aprovar e publicitar os resultados".

A Reditus voltou a falhar a apresentação de resultados, neste caso, de 2021, “fruto do contexto pandémico envolvente”, depois de ter registado uma situação semelhante em relação às contas de 2020. A Reditus tem como principal acionista Miguel Pais do Amaral (24,74%) e a família Moreira Rato tem 10,2%, segundo a informação oficial que consta do próprio site.

Em comunicado, divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa disse que, apesar “dos esforços que desenvolveu e fruto do contexto pandémico envolvente, não logrou até à data de 30 de outubro de 2022, aprovar e publicitar os resultados, individuais e consolidados, relativos ao exercício de 2021”.

Assim, a empresa, “tendo em consideração o progresso dos trabalhos desenvolvidos e em função dos elementos atualmente disponíveis, informa que se estima que a publicação dos seus documentos de prestação de contas individuais e consolidadas de 2021 seja concretizada durante o mês de novembro de 2022”.

Por outro lado, “relativamente aos resultados do primeiro semestre de 2022, estimamos que a publicação seja concretizada no prazo de 30 a 60 dias após a aprovação dos resultados relativos ao exercício de 2021”, disse o grupo.

Em junho do ano passado, a Reditus comunicou que tinha falhado a apresentação dos resultados de 2020, perante o impacto da covid-19, nomeadamente com a adoção do teletrabalho. Em 2020, o resultado líquido da Reditus atingiu 1,06 milhões de euros negativo, valor que compara com um resultado positivo de 49 mil euros no período homólogo.

Por outro lado, no primeiro semestre de 2021, a Reditus registou “um resultado líquido consolidado, embora positivo e tendo ascendido a 65 mil euros” que representou “um decréscimo de 61,6% face ao mesmo período do ano anterior que registou 168 mil euros”, informou a empresa.

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Riscos & Produtos

Ascot retoma a cobertura de cereais no Mar Negro

  • ECO Seguros
  • 2 Novembro 2022

O JCC confirmou que navios com cereais voltarão a partir dos portos ucranianos na quinta-feira. Os seguros pode agora ser colocados para empresas russas, mas a um preço mais elevado.

A seguradora da Lloyd’s de Londres, Ascot, voltou a propor as condições de seguro de carga para o corredor de cereais do Mar Negro, de acordo com declarações do subscritor principal da unidade, na quarta-feira, depois de a Rússia ter anunciado que retomaria a participação no acordo.

A Ascot disse, na segunda-feira, que suspendia a cobertura, depois de Moscovo ter rejeitado a participação no acordo de exportação de cereais da ONU, após um ataque de drones aos seus navios, no sábado.

Outras seguradoras também fornecem cobertura através das instalações da Ascot, o que inclui a corretora Marsh.

Os navios que entram nos três portos ucranianos, que fizeram parte do acordo apoiado pela ONU, são normalmente obrigados pelos seus bancos a ter várias apólices de seguro em vigor, incluindo a cobertura de guerra, de navios e de carga, que é renovada a cada sete dias.

Duas fontes da indústria seguradora disseram à Reuters que outros subscritores tinham retomado a oferta de cobertura de carga para carregamentos de cereais, temporariamente interrompidas esta semana. A cobertura dos navios tinha sido citada embora não fosse claro se tinha sido feito algum seguro.

“Agora que o processo de exportações foi retomado veremos mais (subscritores) a voltar“, disse uma fonte.

Moscovo anunciou uma súbita mudança de posição após a Turquia e as Nações Unidas terem ajudado a manter o fluxo de cereais ucranianos durante vários dias sem a participação russa nas expedições.

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Transportes

Trabalhadores da Metro Transportes do Sul em greve de 15 a 19 de novembro

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

A greve convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) decorrerá entre as 00:00 do dia 15 de novembro e as 24:00 do dia 19 de novembro e será feita ao trabalho suplementar.

Os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) convocaram uma greve de 15 a 19 de novembro para exigir a abertura de negociações, aumentos salariais, progressão na carreira e melhor manutenção dos equipamentos, foi anunciado esta quarta-feira

A greve agora convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) decorrerá entre as 00:00 do dia 15 de novembro e as 24:00 do dia 19 de novembro e será feita ao trabalho suplementar, incluindo o trabalho em dia de descanso semanal e a todos os serviços com duração superior a oito horas. Paralelamente, entre as 00:00 do dia 16 e as 24:00 do dia 18 os trabalhadores farão greve total.

A MTS é a empresa que explora o metro ligeiro de superfície nos concelhos de Almada e Seixal, no distrito de Setúbal. Esta é a segunda paralisação em um mês. Em outubro, os trabalhadores realizaram uma greve de 18 a 21 de outubro (dois dias geral e dois dias ao trabalho suplementar) que, segundo o sindicato, teve uma grande adesão.

A estrutura sindical explicou na altura que percorreu todo o processo legal para convencer a empresa a negociar um Acordo de Empresa, tendo enviado uma proposta com conhecimento aos ministérios envolvidos e à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

No entanto, assegura o Sindicato dos Maquinistas, “perante a recusa da MTS em negociar, foi solicitada à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) que moderasse o processo de conciliação”, o que a empresa “também rejeitou”.

Já a empresa disse ter sido surpreendida com o pré-aviso de greve, uma vez que se manifestou disponível para negociar. Agora, o Sindicato dos Maquinistas explica que o novo período de greve surge “dada a persistente recusa da administração da MTS em negociar com o SMAQ um acordo de Empresa (AE) que vá ao encontro das justas reivindicações dos trabalhadores”.

“A estes (trabalhadores) não resta alternativa se não voltar a recorrer à greve”, adianta o sindicato em comunicado, frisando que “percorreu pacientemente todo o processo legal para convencer a MTS a aderir à modernidade e negociar um Acordo de Empresa com o sindicato representante dos seus trabalhadores da carreira de condução”.

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