CNE decidiu não recomendar voto antecipado como prevenção de isolamento

O voto antecipado em mobilidade está a ser promovido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e por vários políticos no contexto da pandemia. Mas a entidade responsável por garantir a igualdade de tratamento nos atos eleitorais decidiu não recomendar expressamente, através de uma nota informativa, a possibilidade de os eleitores se inscreverem no voto antecipado em mobilidade (23 de janeiro) como uma forma de acautelar um eventual isolamento no dia das eleições (30 de janeiro). A justificação da inação é a “grande complexidade” da logística que o voto antecipado já acarreta.

Esta situação é descrita na ata da reunião da CNE de 4 de janeiro que foi divulgada no seu site: “Tendo em conta o atual contexto pandémico, João Tiago Machado [porta-voz da CNE] propôs à consideração da Comissão a possibilidade de, eventualmente, ser elaborada e divulgada uma nota informativa destinada a alertar os cidadãos para a possibilidade de se inscreverem para o exercício do direito de voto antecipado em mobilidade, como forma de acautelar um eventual confinamento no dia da eleição“, lê-se na ata.

Este é o raciocínio: como o ECO já aqui explicou, graças à redução do período de isolamento para assintomáticos, é possível salvaguardar que se consegue votar. Um eleitor pode inscrever-se para votar antecipadamente em mobilidade no dia 23 de janeiro (inscrição até 20 de janeiro no site do MAI), num local à sua escolha (pode ser o mesmo local onde reside). Caso não tenha Covid até dia 23, vai votar nesse dia, garantindo o seu voto mesmo que seja infetado no período até 30 de janeiro, o dia oficial das legislativas.

Caso teste positivo antes, ou no próprio dia 23, e esteja assintomático, não vota em mobilidade e automaticamente continua habilitado a votar, sem precisar de fazer nada, no dia 30 (após sete dias de isolamento) no local em que está inscrito. No caso das pessoas com doença moderada, que têm um período de isolamento maior, se testarem positivo no dia 23 ou antes, ainda podem registar-se para o voto dos eleitores em confinamento obrigatório, cujo registo decorre entre 20 e 23 de janeiro.

Ou seja, se o voto antecipado em mobilidade tivesse uma adesão massiva por parte da população, podia ser uma solução para o momento que se vive, em que o número de pessoas isoladas é bastante expressivo. Porém, isso obrigaria a ter, no dia 23, uma estrutura suficientemente robusta para acomodar um volume elevado de eleitores, o que não parece ser o caso, dado as queixas de autarcas, a quem a secretaria-geral da Administração Interna pediu um reforço das mesas de voto.

A própria CNE, ainda que de forma indireta, justifica a inação com essas dificuldades: “Após discussão, e ponderados todos os argumentos expostos pelos membros, que se situaram fundamentalmente nos aspetos relativos à organização e logística, poderia acarretar para um processo que, com os atuais condicionalismos, já se antevê de grande complexidade, foi maioritariamente expressa a não concordância com a sugestão proposta“, lê-se na mesma ata da CNE.

De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Administração Interna à Lusa, até às 12h desta segunda-feira inscreveram-se 113.801 pessoas no voto antecipado em mobilidade. A inscrição pode ser feita até quinta-feira e o voto ocorrerá no domingo.