Quebra de produção leva Autoeuropa a avançar com plano de rescisões

No programa de rescisões, a Autoeuropa está a propor uma indemnização correspondente a 1,5 salários por cada ano de trabalho, mas com um teto máximo de dez anos. 70 pessoas já aceitaram.

A Autoeuropa quer reduzir o número de funcionários em Palmela até 2023. A administração decidiu avançar com um programa de rescisões voluntárias para fazer face à quebra de produção prevista para este ano (menos 53 mil veículos face a 2021) e que mantém a fábrica sem trabalhar aos sábados e domingo até março, pondo em risco a existência do quarto turno e o futuro de cerca de 900 trabalhadores.

Mas o plano também pretende acautelar o excesso de pessoal decorrente do fim da produção carrinha Sharan, previsto para este ano, que é assegurada por 300 trabalhadores. A incapacidade em atrair, para já, um novo modelo para as linhas de montagem é uma pressão acrescida para os mais de cinco mil trabalhadores da empresa. O ECO sabe que não há para já uma meta definida, mas pelo menos 70 trabalhadores já terão aceitado sair.

Aos trabalhadores estão a ser propostos dois “programas para terminação de contrato”, que têm um horizonte temporal de 2021-2023, e já resultaram na saída de 70 funcionários, desde novembro do ano passado, ao que o ECO apurou, quando começou a ser apresentado este plano.

Presentemente, a Autoeuropa já só produz o T-Roc e a carrinha Sharan, que deverá deixar de ser produzida em meados deste ano. É neste contexto que se insere esta redução: “As ações de produtividade planeadas e o final da produção do MPV [Multi-Purpose Vehicle] implica a criação de ações para ajuste do número de trabalhadores”, lê-se no documento a que o ECO teve acesso. Mas é ressalvada a necessidade de as medidas/programas criados serem flexíveis para “permitir uma adaptação às alterações do plano de produção e outras atividades/ações relacionadas com insourcings ou projetos temporários”.

A administração da Autoeuropa no pré-acordo laboral que assinou em maio com a Comissão de trabalhadores (e que prevê aumentos salariais de 1,7% em 2022) comprometeu-se a criar condições para garantir a atribuição de um novo produto à fábrica de automóveis de Palmela, mas até agora esse novo modelo ainda não chegou. Por isso, as linhas de produção estão paradas aos sábados e domingos até março, uma situação que a manter-se pode pôr em risco os postos de trabalho de cerca de 900 trabalhadores.

Espanha, em contrapartida, parece já ter tudo encaminhado ao assegurar um investimento de cinco mil milhões de euros em três veículos elétricos. Os modelos Cupra e Skoda serão produzidos na unidade da Seat em Martorell, na província de Barcelona, enquanto o modelo da Volkswagen será fabricado na unidade da VW em Landaben, em Pamplona, avançou o Expansión.

Este plano de redução de efetivos é composto por dois programas. Por exemplo, os trabalhadores com contrato permanente que demonstrem interesse em sair da empresa podem recorrer ao “Novas perspetivas”. Mas para sair é necessário que a empresa também esteja de acordo. Se assim for, o trabalhador tem direito a receber uma indemnização correspondente a 1,5 salários por cada ano de trabalho, mas com um teto máximo de dez anos. Ou seja, a indemnização pode não ter em conta toda a antiguidade do trabalhador. E nestas contas é considerado o salário base acrescido do subsídio de turno ou de isenção de horário.

Assim, um trabalhador com 25 anos de casa tem direito a receber 1,5 salários por cada ano com um limite de dez anos, o que significam 15 salários de indemnização. Este valor pode ou não estar isento de IRS. A isenção vai até ao valor médio das remunerações regulares com caráter de retribuição sujeitas a imposto, recebidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos de trabalho. Por exemplo, um trabalhador com uma antiguidade de cinco anos e que nos últimos 12 meses de trabalho tenha recebido uma remuneração média mensal de 1.500 euros, o valor da indemnização por cessação de contrato de trabalho isento de IRS é de 7.500 euros. Se tiver recebido uma indemnização de dez mil euros, só tem de pagar IRS sobre 2.500 euros.

A empresa, liderada por Thomas Gunther desde 1 de dezembro do ano passado, considera que este programa específico pretende criar condições para os “trabalhadores mais jovens e com menos antiguidade possam por qualquer motivo pessoal e/ou profissional, abraçar um novo desafio profissional”.

Para os trabalhadores mais velhos foi desenhado um outro programa: “ponte para a reforma”. Tendo em conta que a idade legal para a reforma é este ano de 66 anos e sete meses, a administração propõe que quem tem 55 anos ou mais pode pedir uma redução do período normal de trabalho até metade do tempo. No máximo durante três anos, o trabalhador pode optar por ter uma redução de 50% do trabalho semanal, por trabalhar a tempo parcial, tendo neste caso de se conjugar com outro trabalhador, ou ainda ter dois ou três dias de trabalho semanal.

Esta redução de tempo é acompanhada de uma redução salarial de 40%. O trabalhador recebe 60% do salário base com subsídio de turno ou de isenção de horário. Além disso, os prémios e bónus também sofrem um corte de 40%. Mas as contribuições para a Segurança Social são mantidas a 100% do salário mensal, sendo a percentagem a cargo da empresa de 23,75%, para garantir que os trabalhadores não são penalizados na reforma ou numa eventual situação de desemprego.

Mas para os trabalhadores mais velhos até pode compensar terminar o contrato, receber a carta para poder receber o subsídio de desemprego, mas mantendo o seguro de saúde da empresa. Esta opção poderá ser mais vantajosa para os trabalhadores a partir dos 61 anos, de acordo com o exemplo apresentado pela empresa.

Negociação dos aumentos salariais retomada esta semana

Enquanto tenta negociar a saída dos trabalhadores, esta semana foram retomadas as negociações para os aumentos salariais. Em cima da mesa está ainda um aumento salarial de 1,7% com um mínimo de 20 euros por ano, de acordo com o pré-acordo que foi rejeitado o ano passado pelos trabalhadores, e a comissão de trabalhadores considera que “até agora a empresa avançou muito pouco” para satisfazer as reivindicações dos trabalhadores.

E como sem um novo modelo não haverá trabalho suficiente para manter uma quarta equipa, a administração sugere que 100% do prémio de 2022 seja transformado em 22 dias não trabalháveis “de forma a garantir a manutenção da quarta equipa”, de acordo com o comunicado da semana passada a que o ECO teve acesso. No comunicado de novembro, a comissão de trabalhadores alertava que o fim do quarto turno punha em risco o futuro de 900 trabalhadores.

A situação que a empresa atravessa levou a administração a “bloquear” os dias especiais e os downdays (ou dias de não produção). Esta é uma solução há muito em vigor em Palmela que introduziu uma flexibilidade laboral que não existia noutras fábricas. Esta opção permitia que os trabalhadores pudessem tirar até cinco dias sem terem falta para tratar de assuntos pessoais. Mas como a empresa já tem previsto que este ano terá de fazer 64 dias de paragens, decidiu impedir a marcação dos dias especiais por iniciativa dos trabalhadores.

Com a crise dos semicondutores e a falta de matérias-primas, a Autoeuropa foi obrigada a parar por diversas vezes ao longo de 2021. Ainda assim assegurou o ano passado o terceiro melhor ano em termos de produção, mas para 2022 está prevista uma redução da produção em 53 mil veículos face a 2021. A comissão de trabalhadores garante que a empresa assumiu que os trabalhadores poderão usufruir de três dias de gozo individual.

O ECO contactou oficialmente a Autoeuropa, mas até à publicação deste artigo não obteve respostas.

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