Autoridade da Concorrência aplicou 138 milhões em multas em 2021

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa recebeu e analisou 557 denúncias por práticas anticoncorrenciais em 2021, ano em que tomou nove decisões de condenação e emitiu seis notas de ilicitude.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou mais de 138 milhões de euros em coimas em 2021, num total de nove decisões condenatórias. A maior sanção do ano por práticas anticoncorrenciais, no valor de 93 milhões de euros, visou o Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché e Super Bock devido a um esquema de fixação de preços.

O balanço disponibilizado pela entidade reguladora liderada por Margarida Matos Rosa dá ainda conta da emissão de seis notas de ilicitude, relativas a hub-and-spoke, cartéis e gun-jumping, em setores como a saúde — uma envolveu cinco hospitais privados por concertação nos contratos com a ADSE e outra mais recente a Santa Casa na compra do Hospital da Cruz Vermelha –, a segurança e vigilância, o desporto (Liga de clubes de futebol e 31 sociedades desportivas), a grande distribuição e as telecomunicações.

Num ano em que o regulador recebeu e analisou 557 denúncias e fez cinco diligências de busca e apreensão a dez instalações e 20 entidades, a AdC contabiliza também 59 decisões finais quanto ao controlo de operações de concentração e mais de 35 estudos, recomendações e pareceres em vários setores. Por exemplo, um inquérito sobre as fintech ou o comentário ao projeto de lei relativo às margens máximas de comercialização para combustíveis e GPL em garrafas.

Já no âmbito da estratégia para a contratação pública, a AdC destaca a campanha que visa “sensibilizar para os sinais de conluio nos concursos públicos e promover uma adjudicação mais favorável à concorrência”, que já atingiu mais de 3.200 participantes desde 2016 e que se concentrou em setores com grandes volumes de concursos públicos e em municípios como Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada.

Para 2022, na mira do organismo vão estar a logística, o mercado de trabalho ou a contratação pública. Algumas das prioridades prosseguem o que tinha sido estabelecido no ano passado, como o comércio digital, mas há também novas realidades a merecer atenção especial do regulador. É o caso das dificuldades nas cadeias de abastecimento, da promoção de um mercado laboral mais concorrencial ou de melhores práticas na contratação pública.

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