Mais de 72 mil empresas já pediram o apoio ao novo salário mínimo

Mais de 72 mil empresas já entregam pedidos de compensação pela subida do salário mínimo nacional, indicou esta terça-feira a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ao ECO. Desde 1 de fevereiro que é possível solicitar esse apoio — que varia entre 56 euros e 112 euros por trabalhador –, estendo-se o período de candidaturas até 1 de março. Depois dessa data, o direito caducará.

“Até ao momento, 72.415 empresas efetuaram pedido de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida, o que corresponde a um montante global de cerca de 40,5 milhões de euros em reembolsos”, adiantou fonte oficial do IAPMEI.

Segundo a mesma, o universo de empresas que poderão vir a recorrer a este apoio é de 218.219 empregadores, abrangendo 1.106.152 trabalhadores, o que significa que menos de metade dos potenciais beneficiários pediram até ao momento este subsídio.

De notar que esta compensação destina-se às entidades empregadoras com sede em território continental, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, a tempo completo, que a 31 de dezembro de 2021 tinham como remuneração base declarada um valor igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida para 2021 (665 euros) e inferior à retribuição mínima garantida para 2022 (705 euros).

Caso em dezembro o trabalhador estivesse a receber 665 euros, o empregador tem agora direito a um apoio de 112 euros. Se estivesse a receber mais do que 665 euros, mas menos do que 705 euros, o subsídio é de 56 euros, exceto nos casos em que essa remuneração tenha sido acordada no âmbito de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021. Nestes casos, o apoio é também de 112 euros.

Ora, de acordo com o IAPMEI, entre os pedidos que já deram entrada, há 305.965 trabalhadores abrangidos pelo apoio de 112 euros e 111.140 trabalhadores abrangidos pelo subsídio de 56 euros.

Os empregadores que estejam interessados neste apoio têm até 1 de março (ou seja, dispõem ainda de três semanas) para o pedirem, sendo necessário procederem ao seu registo na plataforma desenhada para este fim.

O pagamento deste subsídio será feito, depois, “no prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo” de registo na referida plataforma. Ou seja, o apoio deve ser transferido entre março e abril para as empresas.

Segundo o ministro da Economia, o Governo prevê gastar cerca de 100 milhões de euros com esta compensação à atualização do salário mínimo. Este apoio é cumulável com outros apoios ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, incluindo os concedidos no âmbito da pandemia.

O salário mínimo nacional subiu, em janeiro de 2022, de 665 euros para 705 euros, por decisão do Governo e sem acordo dos parceiros sociais.