Comissão parlamentar da Transparência aprova levantamento de imunidade de Eduardo Cabrita

A comissão parlamentar de transparência aprovou o levantamento de imunidade do antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, segundo avançam a RTP3 e a CNN. Esta decisão, que ainda terá de ser formalizada em votação esta quinta-feira, vai permitir que seja constituído arguido e interrogado no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6.

Cabrita gozava de imunidade por ser deputado, após se ter demitido de ministro da Administração Interna, pelo que o Ministério Público (MP) pediu à Assembleia da República para a levantar. O levantamento da imunidade foi aprovado por unanimidade na Comissão da Transparência, mas terá ainda de ser formalizada durante a votação da Comissão Permanente.

Em causa está o atropelamento mortal na A6 de um trabalhador que estava naquela autoestrada onde o carro do ministro circulava a 166 quilómetros por hora.

No pedido de levantamento de imunidade, é explicado que Cabrita poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão — o qual é punível com até três anos de prisão ou pena de multa –, dado que podia ter dado ordens para reduzir a velocidade a Marco Pontes, o condutor do veículo, o qual já foi acusado pelo MP.

Apenas o motorista Marco Pontes tinha sido acusado de homicídio por negligência. Porém, a reabertura da investigação por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora permitiu que também o ex-ministro da Administração Interna fosse constituído arguido

(Notícia atualizada às 16h30)