Protection gap e soluções poupança reforma na mira da ASF

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) assinala este ano 40º aniversário. A entidade organizou um programa que, entre outras, inclui iniciativas relacionadas com “Desenvolvimento de Mercado”.

Neste sentido, além da conferência anual, agendada para novembro, a autoridade promove um estudo sobre a “Poupança de longo prazo para a reforma em Portugal” e o desenvolvimento de um projeto de investigação “para apurar e dar a conhecer o Protection Gap” atualmente existente no nosso país. O Protection Gap corresponde à diferença entre o potencial de cobertura das pessoas, atividades e patrimónios através do seguro e a dimensão da cobertura realmente existente, um indicador que tem vindo a assumir particular destaque nas sociedades e economias.

Quanto ao estudo sobre a poupança de longo prazo para a reforma, em Portugal, no âmbito do qual será realizado “um inquérito à população portuguesa“, com o correspondente tratamento dos dados recolhidos, a ASF planeia reunir numa publicação, informação detalhada e técnica que será disponibilizada aos cidadãos e aos profissionais do setor.

Sobre a lacuna de proteção (Protection Gap), o estudo sobre a situação em Portugal pretender obter “ótica global e abrangente relativamente a vários riscos.” As conclusões serão igualmente publicadas, para informação ao cidadão em geral e utilização pelos profissionais do setor.

No contexto de um determinado risco, em caso de um evento ou catástrofe, a lacuna de proteção pode expor os segurados com coberturas subdimensionadas, as pessoas e os agentes económicos que não possuem seguros e a sociedade como um todo a sérias repercussões económicas e sociais, cuja dimensão estará diretamente relacionada com o gap de proteção existente, explica o organismo setorial.

Perigos climático, sísmico e cibernético preocupam

O facto de o setor segurador ter-se adaptado “muito bem e rapidamente à nova e excecional realidade imposta pela pandemia de COVID-19,” deixa antever capacidade de resposta positiva aos desafios com que a sociedade se confronta, embora com um nível de incerteza agravado pelos acontecimentos que o mundo está atualmente a viver [guerra na Ucrânia], considerou a presidente da ASF num evento do Jornal de Negócios, advertindo de seguida que “os desafios que se colocam ao setor segurador deverão acentuar-se nos próximos anos,” por conta de fatores que progressivamente valorizam e alinham com preocupações ambientais, sociais e de governação.

Os fenómenos climáticos “vieram expor, ou acentuar, uma realidade que deve ser percecionada com preocupação e reponderação futura: a ausência de cobertura de seguros para determinados eventos e riscos sobre a vida humana, bem como sobre o património de valor económico considerável, ou a desadequação entre os capitais seguros e o património seguro,” disse Margarida Corrêa de Aguiar explicando que a pandemia “veio dar mais visibilidade à problemática do protection gap.”

Focando o caso nacional, explicou que a exposição do território ao risco sísmico e ao efeito agravado das alterações climáticas “impõe um escrutínio mais cuidado” do gap, “a fim de fomentar a busca de soluções de cobertura seguradora para fazer face aos riscos potencialmente sistémicos para a economia e para sociedade, em articulação com políticas de natureza pública.” Assegurando que “a ASF terá um papel ativo nesta frente, designadamente pelo know how de que dispõe para estudar e propor instrumentos que exigem a incorporação de recursos públicos. É o caso de um fundo sísmico. Estima-se que menos de 20% do parque imobiliário residencial não tenha cobertura de risco sísmico,” lembrou ainda.

No contexto do protection gap, apontou “riscos de outra natureza que podem não dispor de cobertura seguradora suficiente, como sejam pandemias, ciberataques, continuidade do negócio e envelhecimento da população (e.g. pensões, saúde), e para os quais importa identificar as eventuais barreiras existentes, tanto do lado da oferta como da procura, delinear estímulos ao crescimento do mercado e articulação com políticas públicas”.

Uma das consequências associadas à aceleração do processo de digitalização, focou a presidente da autoridade de seguros, “é o crescimento dos riscos cibernéticos. Com efeito, os riscos cibernéticos constituem uma das principais fontes de riscos operacionais a que as empresas estão expostas (…), e que se têm vindo a adensar (…),” disse, recordando que “as empresas de seguros podem ser impactadas numa dupla vertente – por um lado, enquanto operadores do mercado e, por outro lado, enquanto entidades que assumem responsabilidades, através da emissão de contratos de seguro, que visam cobrir esses mesmos riscos”.

A propósito, realçou que a entrada em vigor no 2º trimestre de 2022 da nova Norma Regulamentar relativa à Segurança e Governação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e à Subcontratação a Prestadores de Serviços de Computação em Nuvem, “traduz a preocupação da ASF em reforçar a gestão dos riscos associados às tecnologias da informação e comunicação e a respetiva segurança”.

Concluindo, Margarida Corrêa de Aguiar considerou “fundamental ter presente que todos estes desafios se desenvolvem num contexto de elevada incerteza que comporta riscos que importa monitorizar: a materialização dos riscos geopolíticos e a imposição de sanções económicas em larga escala deverá ter um impacto significativo na revisão das perspetivas de crescimento das economias e na evolução da inflação”. Segundo explicou a dirigente da ASF, este agravamento do cenário macro “comporta riscos significativos para as empresas de seguros, quer por via de variações abruptas do valor das carteiras de investimentos, quer pelo agravamento da sinistralidade em algumas linhas de negócio, a que se juntam ainda riscos de aumento de ciberataques”.

A ASF iniciou formalmente atividade em 17 de novembro de 1982, após publicação dos instrumentos legislativos que criaram o Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Em 2015, o Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, adaptou os estatutos do Instituto de Seguros de Portugal à lei-quadro das entidades reguladoras e alterou a designação desta autoridade de supervisão, a qual passou a denominar-se Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Aproveitando ocasião comemorativa, a autoridade aproveita e “rende também uma justa homenagem à atividade de supervisão de seguros em Portugal que, à data da celebração desta efeméride, terá completado 115 anos de existência.”

No âmbito das iniciativas previstas para assinalar o seu 40.º aniversário, a ASF disponibiliza no seu site institucional uma área autónoma especificamente dedicada à celebração e divulgação, onde os visitantes poderão conhecer mais sobre o supervisor do mercado segurador e dos fundos de pensões nacional, as suas origens e as suas atividades, informação que pode consultar aqui .