Mês: Abril 2022

Os sindicatos da Função Pública vão reunir pela primeira vez com o novo Governo, numa nova orgânica que já não contempla um Ministério dedicado à Administração Pública, tema que recai sobre a alçada de Mariana Vieira da Silva, na Presidência. Os dirigentes sindicais criticam a postura do Governo face ao défice, que dizem esperar não se tornar uma “religião”, e têm na agenda reivindicativa os aumentos salariais, numa altura em que a inflação não pára de acelerar. Os sindicatos defendem que a maioria absoluta é uma oportunidade, expressando já preocupações com o prometido diálogo.

A calendarização destas reuniões é logo o primeiro ponto de discórdia, já que, como sinaliza o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ao ECO, “era suposto que pudessem falar antes da entrega da proposta” do Orçamento do Estado para 2022. “A proposta praticamente, no que concerne a Administração Pública, é a mesma que tinha sido chumbada”, aponta.

O mesmo diz Sebastião Santana, da Frente Comum, que sublinha que o ministro das Finanças “apresentou o OE sem o discutir antes com os sindicatos, que era suposto ter acontecido, nomeadamente no que diz respeito à Administração Pública”. A reunião irá então realizar-se esta quarta-feira, uma semana depois da apresentação do OE.

Para a Fesap, “as expectativas são de que para além de apresentarem a equipa governativa, possamos apresentar as nossas preocupações e esperamos que o Governo nos diga quais são as prioridades, quer no OE 2022 quer 2023, porque verdadeiramente estamos totalmente disponíveis para a negociação coletiva, anual ou plurianual”, sinalizou José Abraão. O sindicato quer também saber se se mantêm algumas propostas, como a alteração do SIADAP.

Estamos com maioria absoluta, não há mais desculpas para que as coisas não possam ser feitas.

Os salários serão uma das principais questões, já que o aumento salarial para a Função Pública em 2022 foi de 0,9% e a inflação do ano passado acabou por se fixar nos 1,3%, sendo que o Governo prevê este ano uma inflação de 4%. A Fesap espera perceber qual será resposta a estas questões, sendo que Fernando Medina já rejeitou aumentos intercalares na Função Pública, por acreditar que a estratégia do Governo “é melhor na resposta ao problema com que estamos todos confrontados”. Isto apesar de o seu antecessor, João Leão, ter dito que Medina tem margem para aumentos e contratações na Função Pública.

“Não sei se há aumento intercalar, se chame ajustamento ou correção. O que não é aceitável é que os salários continuem a degradar”, reitera José Abraão, salientando que independente do que se chamar, pela negociação coletiva deve-se encontrar um caminho. “Estamos com maioria absoluta, não há mais desculpas para que as coisas não possam ser feitas“, afiança, recordando que na experiência recente “foi nas maiorias absolutas que se fizeram mudanças importantes na Função Pública”, para o bom e para o mau.

José Abraão diz também discordar da regra de seguir a inflação de novembro do ano anterior para determinar aumentos salariais: uma atualização “apenas de inflação significa que estamos em estagnação salarial, tem que haver distribuição de ganhos de produtividade”, reitera. O dirigente sindical aponta assim que espera que “o objetivo do défice não se converta numa religião”.

Não devem ser os trabalhadores públicos a pagar o défice orçamental.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também defende, ao ECO, que “não devem ser os trabalhadores públicos a pagar o défice orçamental”. “Há diminuição dos salários desde 2008”, diz Maria Helena Rodrigues, apontando que após a altura das medidas da Troika “nunca se recuperou o que foi cortado”.

A proposta do STE aponta para uma atualização salarial de 3%: “é o que entendemos que é razoável para os trabalhadores públicos e também de pensões para os pensionistas e reformados”, reitera Maria Helena Rodrigues.

Já a Frente Comum propõe um aumento salarial de 90 euros com efeitos a janeiro. “Até agora, o ministro diz que não aceita mexer nos 0,9%”, aponta Sebastião Santana, reiterando que “se isso acontecer, deixa claro que toda a estratégia que o PS apresentou de um Governo de diálogo”, uma referência ao discurso de vitória de António Costa, não vai acontecer, sendo a primeira coisa “romper o compromisso”.

Os trabalhadores não vão aceitar mais um ano de perda de rendimentos.

“Os trabalhadores não vão aceitar mais um ano de perda de rendimentos“, assegura o líder da Frente Comum. A estrutura sindical tem uma cimeira da agendada para dia 26, “e aí será o momento de ver desenvolvimento que damos”, aponta, admitindo ações de reivindicação se a “proposta de mantiver e no processo não houver evolução”.

O líder sindical indica também não concordar com a regra da atualização pela inflação, que diz ter acabado por não ser cumprida, já que o valor que se verificou foi mais alto. “É preciso reverter, manter salários de acordo com inflação é deixar tudo na mesma”, diz.

A Frente Comum vai assim exigir a negociação de todos os pontos que constam no caderno reivindicativo, onde se incluem os aumentos. Já no caderno reivindicativo do STE consta também uma atualização do subsídio de refeição e questões como as mudanças no SIADAP e a revisão do valor a pagar para a ADSE (para que incida sobre 12 meses e não 14).