ASF aplica oito multas a seguradoras no 1ºT
Uma das seguradoras sancionadas no primeiro trimestre foi alvo de três coimas. Oito processos de contraordenação foram concluídos pela Autoridade. Multas que somaram mais de 15,2 mil euros.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) concluiu nove processos e instaurou um novo processo de contraordenação no primeiro trimestre (1ºT) de 2022.
Dos nove processos concluídos, oito respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro) e um respeita à violação de normas constantes do diploma do Livro de Reclamações (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro), indica a Síntese de atividade sancionatória publicada pela autoridade.
Dos nove processos referidos, “oito resultaram na condenação de quatro pessoas coletivas, designadamente empresas de seguros, tendo uma delas sido sujeita a três coimas, duas sujeitas a duas coimas cada uma e uma sujeita a uma coima. As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 15 240,00 euros (quinze mil duzentos e quarenta euros).”
No primeiro trimestre, foi igualmente arquivado um processo de averiguações, conclui a nota da ASF.
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