PRR

Ministério Público diz que controlo da bazuca “carece de melhorias”

  • ECO
  • 9 Maio 2022

O Ministério Público (MP) diz que o sistema "carece de melhorias", questiona a "luz verde" dada para o primeiro pagamento do PRR e aponta o dedo à falta de funcionários da Estrutura de Missão.

O Ministério Público levantou várias dúvidas sobre a forma como os milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a ser controlados pela Comissão de Auditoria e Controlo (CAC). No primeiro relatório de acompanhamento, citado esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, a instituição liderada por Lucília Gago conclui que o sistema “carece de melhorias”, questiona a “luz verde” dada para o primeiro pagamento do PRR e aponta o dedo à falta de funcionários da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, a entidade que gere o Plano.

O papel do Ministério Público no PRR é o de acompanhar o controlo do dinheiro. “O Ministério Público acompanha as atividades da CAC, no âmbito das competências que lhe estão acometidas em matéria de prevenção criminal“, explicava o Governo num dos documentos que enquadra o PRR. Para a instituição, no caso do sistema de controlo interno é preciso “assegurar a sua necessária e integral conformidade com os requisitos regulamentares e as orientações aplicáveis”.

Outro dos pontos levantados pelo Ministério Público é que a aprovação do primeiro pedido de pagamento foi dada pelo presidente da CAC, um cargo desempenhado pelo presidente da IGF, que é a entidade que vigia o PRR também. Quando à dimensão da Estrutura de Missão, o MP diz que havia apenas 29 funcionários no final de 2021. Além disso, a entidade considera que há fragilidades na prevenção do “duplo financiamento”, isto é, o risco de o mesmo projeto receber dinheiro de diferentes instrumentos europeus.

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