Conheça as competências financeiras que faltam aos portugueses adultos

Depois de diálogo (e estudos) envolvendo instituições, organizações e demais partes interessadas no assunto, um Grupo de Peritos de governos da União Europeia – incluindo membros da Rede Internacional de Educação Financeira (INFE) da Organização de Cooperação Económica para o Desenvolvimento (OCDE) -, elaborou o quadro conjunto UE/OCDE-INFE em matéria de competências financeiras para adultos, um trabalho que também envolveu os supervisões financeiros portugueses.

O Referencial de Literacia Financeira para Adultos, noticiado por ECOseguros em janeiro (aquando da publicação da versão em inglês), tem agora edição (oficial) em língua portuguesa. O documento da Comissão Europeia e da OCDE “estabelece as competências relevantes (…) para a tomada de decisões financeiras informadas e adequadas, essenciais ao bem-estar financeiro,” da população adulta portuguesa, informou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

A fim de facilitar a “consulta e a utilização do quadro por parte dos decisores políticos e dos profissionais”, o referencial esquematiza competências em categorias e ilustra a forma como os utilizadores (do quadro) podem selecionar e distinguir entre competências «essenciais», mais «avançadas» ou ainda as «especializadas». Organizando-se por categorias de competências (3), nomeadamente conhecimentos/compreensão, aptidões/comportamento e confiança/motivação e atitudes (dos adultos) em matéria financeira, o relatório tem estrutura temática, reunindo 4 “Áreas de conteúdo”: Dinheiro e transações; Planeamento e gestão das finanças; Risco e recompensa; Panorama financeiro.

Gerir orçamento e rendimento, conhecer e lidar com dinheiro e realizar pagamentos, identificar burlas e fraudes, planear poupança e reforma, conhecer seguros, ter noção de risco e recompensa e conhecer direitos e responsabilidades, meios digitais de pagamento e seguros digitais, ser resiliente e ter atitudes alinhadas com preocupações ambientais (comprar produtos com rótulos de sustentabilidade e escolher investimento sustentável), são alguns (entre centenas) dos objetivos vertidos no referencial de educação financeira.

O relatório é dirigido aos governos e organizações privadas (sociedade civil e empresas), servindo de orientação para ações que capacitem os adultos portugueses em assuntos financeiros. Segundo pode ler-se no documento: o quadro UE/OCDE-INFE de competências financeiras “é colocado à disposição das autoridades públicas, dos organismos privados e da sociedade civil para adoção voluntária na UE.”

Lembrando que resultados de inquéritos anteriores da OCDE/INFE sobre a literacia financeira de adultos evidenciaram grande heterogeneidade dos níveis de literacia financeira, não só entre os países, mas sobretudo dentro dos mesmos, o designado quadro “não pretende ser um programa curricular, mas antes uma base conceptual para construir uma série de políticas e medidas de educação financeira,” direcionados para grupos alvo ou segmentos sociais específicos.

Além de se considerar útil no apoio ao desenvolvimento de políticas e iniciativas nacionais em matéria de educação financeira; facilitar a avaliação dos níveis existentes e das iniciativas que visam promover literacia financeira, a ferramenta servirá como base para desenvolvimento de indicadores que ajudem a avaliar a eficácia das iniciativas nacionais, acrescenta a publicação que junta um breve glossário, definindo, entre outros termos, “criptoactivos, resiliência financeira, assinatura eletrónica, dados pessoais e branqueamento ecológico.”

Por fim, assumindo que a finalização do quadro UE/OCDE-INFE de competências financeiras de adultos “é apenas o início,” o relatório adianta que, em 2022, os serviços da Comissão e a OCDE, em cooperação com os Estados-Membros, “começarão a trabalhar no quadro de competências financeiras para crianças e jovens (com menos de 18 anos),” prevendo-se que esteja concluído até 2023.

O quadro referencial UE/OCDE-INFE em português pode ser visto aqui.