Execução do PRR em 2021 ficou “muito aquém” do previsto pelo Governo, alerta CFP

O Governo conseguiu executar apenas 90 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no ano passado, apesar de ter recebido 2,2 mil milhões de euros no verão através da verba de pré-financiamento. O alerta é feito pelo Conselho das Finanças Públicas num relatório sobre o défice de 2021 (2,8% do PIB) em que compara esse valor com os 500 milhões de euros previstos pelo Executivo no Orçamento original.

“No primeiro ano de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa associada a este importante apoio estruturante da União Europeia ficou muito aquém do previsto pelo Governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na POE/2021 (ou seja, menos de 20% do previsto)”, alerta o CFP no relatório sobre a execução orçamental de 2021 divulgado esta quinta-feira.

Na comparação com o Programa de Estabilidade, que foi entregue meses mais tarde, a diferença é ainda maior. “No âmbito do Programa de Estabilidade 2021-25, apresentado em abril desse mesmo ano, ainda anterior à aprovação pela CE, a previsão para 2021 elevava para 691 milhões de euros a despesa a realizar ao abrigo daquele plano“, lembram os especialistas em finanças públicas.

Porém, “de acordo com informação obtida junto da autoridade estatística nacional, o valor executado em despesa não foi além de 90 milhões de euros, tendo a sua maior expressão ocorrido na despesa de capital“, revela o CFP, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Porém, esta informação ainda é “preliminar”.

Desde então já foi executada mais despesa ao abrigo do PRR. De acordo com o último relatório semanal da estrutura de missão “Recuperar Portugal”, que é responsável pela execução do PRR, foram pagos 500 milhões de euros, o que corresponde a 3% dos 16,5 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos que Portugal vai receber.

Em parte, este desvio pode ser explicado “pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano”, adiantam os especialistas em finanças públicas.

Dentro do valor executado em 2021, a maior parte foi para investimento público (formação bruta de capital fixo), seguido de “outra despesa de capital”, sendo que esta componente corresponde, sobretudo, às “ajudas ao investimento às famílias através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis”.

“A restante parcela, ligeiramente superior a um quarto da despesa em PRR, incidiu na despesa corrente primária”, nota ainda o CFP, referindo que a “outra despesa corrente” por via de transferências correntes “concentrou a maior expressão, refletindo os apoios a entidades de outros setores da economia, enquanto o consumo intermédio registou o menor montante de execução relativo a este plano”.

Investimento público volta a ficar significativamente abaixo do orçamentado

A baixa execução do PRR influenciou os números do investimento público. Como tem sido habitual desde 2016, a formação bruta de capital fixo voltou a ficar abaixo do orçamental, registando um crescimento de 19% no ano passado, o que corresponde “a pouco mais de metade do que estava implícito” no Orçamento do Estado para 2021.

Foram 722 milhões de euros que ficaram por executar, sendo que foi na administração central que o desvio foi superior (1.006 milhões de euros), ainda que compensado por outras componentes.

“A execução da FBCF tem ficado sistematicamente aquém da previsão inicial, apurando-se um desvio médio anual de -661 milhões de euros no período 2015-2021“, destaca o CFP. De notar ainda que cerca de dois terços do aumento do investimento público em 2021 foi financiado por fundos comunitários.

Impostos indiretos disparam em 2021

A receita do Estado superou as previsões do Governo e um dos principais “culpados” é a tributação indireta. Os impostos indiretos “foram determinantes” para a recuperação da receita fiscal no ano passado, nota o CFP, referindo que esta cresceu 7,2%, o equivalente a 3.539 milhões de euros. Destes, 3.098 milhões de euros (+10,6%) referem-se a impostos indiretos.

“Os impostos indiretos, cujo incremento atingiu 10,6%, foram responsáveis por cerca de 90% do crescimento da receita fiscal das administrações públicas com destaque para o comportamento da receita líquida de IVA com uma variação de 13,4%“, assinala o Conselho das Finanças Públicas. No mesmo período, o consumo privado nominal cresceu 5,8%.

Além da recuperação do IVA, também o IMT (+352 milhões), do ISP (+252 milhões) e do IABA (+38 milhões) explicam este comportamento dos impostos indiretos. Já os impostos diretos cresceram de forma mais moderada (+2,2%) fruto do desempenho do IRS (+5,8%), o qual foi atenuado pela queda da receita de IRC (-7,1%).