Argélia faz “violações sistemáticas aos direitos humanos”

Os eurodeputados receberam uma carta aberta da Comissão Parlamentar Mista UE-Marrocos, na qual são denunciadas “violações sistemáticas dos direitos humanos nos campos de Tindouf” na Argélia, noticia a Servimedia.

“Nós, deputados marroquinos, membros da Comissão Parlamentar Mista UE-Marrocos, expressamos o nosso apego aos direitos humanos universais reconhecidos a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, etnia, língua, religião ou qualquer outra condição”, pode ler-se no início da carta, assinada por Lahcen Haddad, co-presidente da Comissão.

Os deputados marroquinos argumentam que os direitos humanos “incluem o direito à vida e à liberdade, o direito de estar livre da escravidão e da tortura, a liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, o direito dos refugiados ao registo, a liberdade de circulação e de emprego remunerado, e os direitos das crianças, incluindo o direito de serem protegidas da exploração, das piores formas de trabalho e do recrutamento para ações militares”.

No entanto, na mesma carta é ainda referido que estes direitos não estão a ser cumpridos nos campos de Tindouf, na Argélia: “Gostaríamos de chamar a vossa atenção para a grave situação dos direitos humanos nos campos de Tindouf, onde os chamados “refugiados” têm sido armazenados há décadas. Esta situação preocupa-nos, uma vez que uma grande parte das populações mantidas reféns nos campos de Tindouf são saharauis marroquinos”.

A Comissão Parlamentar Mista UE-Marrocos explica que a Argélia “considera os saharauis marroquinos (bem como outros da região do Sahel) como ‘refugiados’ no seu território”. Marrocos, porém, considera-os como “populações raptadas” e detidas contra a sua vontade.

“Apesar de os considerar ‘refugiados’, a Argélia não lhes aplica a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967. Para além de serem “armazenados”, a sua liberdade de movimento é controlada e não lhes é permitido ir para países terceiros ou ser contratado de forma lucrativa“, afirmam no mesmo documento.

“Identidade e números destes alegados refugiados continua a ser um mistério”

Apesar dos apelos regulares do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do ACNUR para que a Argélia conte e registe os “refugiados” saharauis, tal como estipulado pelo direito internacional, os deputados marroquinos garantem que “a identidade e o número destes alegados refugiados continua a ser um mistério”.

A 28 de Setembro de 2018, o ACNUR confirmou que o número oficial de planeamento para os refugiados saharauis nos campos de Tindouf era de 90 mil e que, desde 2006, este número tem sido complementado por 35 mil rações adicionais. “No entanto, o ACNUR continuará a contar com estes números até que um registo completo seja efetuado”, dizem na carta.

“As 35 mil rações foram adicionadas para lidar com os efeitos das inundações sobre os mais vulneráveis e foram mantidas para lidar com catástrofes naturais. A Argélia e a Polisario afirmam que há mais refugiados a viver nos campos e a receber ajuda humanitária à luz destas estimativas exageradas. Mas recusam-se continuamente a contar e registar ‘refugiados’, apesar dos constantes apelos do ACNUR e do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, afirmam.

Além disso, a carta aberta revela, também, que o Organismo Europeu de Luta Antifraude descobriu, em 2015, que a ajuda humanitária da UE, que ascendeu a 105 milhões de euros ao longo dos anos, “tem sido regularmente desviada pela Polisario para atividades como a compra de armas. A mesma questão foi objeto de uma proposta de resolução apresentada pelos eurodeputados em 24 de Julho de 2020″.

Assim sendo, os deputados marroquinos exortam os deputados europeus “a tomarem as medidas necessárias para encorajar a Argélia a pôr fim a esta situação ilegal e a fazer com que assuma a sua plena responsabilidade na gestão dos campos, na livre circulação da população e no livre acesso à justiça argelina”.

Utilização de crianças na luta armada

“A Polisario orgulha-se de ter utilizado crianças na luta armada. Os seus meios de propaganda publicam regularmente vídeos de crianças em treino de combate e doutrinação em uniforme militar. Vale a pena notar que Staffan de Mistura, enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, foi recebido por uma criança-soldado quando visitou os campos de Tindouf a 15 de Janeiro de 2022. Uma fotografia que chocou a comunidade internacional”, continua a carta.

O documento recorda, ainda, que “a lei dos direitos humanos estabelece que a idade mínima legal para o recrutamento e utilização de crianças nas hostilidades é de 18 anos. O recrutamento e utilização de crianças menores de 15 anos como soldados é proibido pelo direito humanitário internacional – tratados e costumes – e é definido como um crime de guerra pelo Tribunal Penal Internacional”.

Por essa razão, os deputados marroquinos consideram que “a comunidade internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Unicef, o Parlamento Europeu e ONGs como Child Soldiers, World Vision e outras deveriam responsabilizar a Argélia pela violação flagrante do protocolo OPAC, que o governo argelino ratificou em 2016”.

Por conseguinte, instam a Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu a conduzir uma investigação completa sobre a utilização ilegal de crianças-soldados pela Polisario, “uma entidade que administra a ajuda humanitária da UE recebida pelo governo argelino”.

“É nossa responsabilidade moral e política como parlamentares denunciar a desastrosa situação dos direitos humanos nos campos de Tindouf. O mesmo se aplica aos membros do Parlamento Europeu, uma instituição destinada a ser protetora e promotora de direitos, a ser a voz dos saharauis que definham nos campos de Tindouf sem voz e sem direitos. É um apelo de consciência a toda a Europa, o farol do direito e da liberdade, para agir no sentido de aliviar o sofrimento das populações raptadas nos campos de Tindouf”, concluem.