Orçamento aprovado. 120 votos a favor, 5 abstenções e 105 contra

O Orçamento do Estado foi aprovado, com as principais mudanças à proposta original a surgirem pela mão do próprio PS, do PAN e do Livre.

Mais de meio ano depois do chumbo da primeira proposta, o Orçamento do Estado para 2022 recebeu finalmente “luz verde” na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS, que bastam já que tem maioria absoluta. O Livre e o PAN abstiveram-se, bem como os deputados do PSD Madeira, enquanto os restantes partidos votaram contra o documento.

O primeiro-ministro defendeu que este é “um orçamento que os portugueses aguardavam, que vai permitir aos jovens pagar menos IRS, pensionistas receberem aumento extraordinário, o reforço dos equipamentos sociais, no SNS e com o início do programa das creches gratuitas e melhorando a ação social escolar para os jovens”, à saída do plenário após a votação do OE. “Virámos a página desta crise, agora é para arregaçar as mangas e pôr-nos ao trabalho”, acrescentou.

Fernando Medina também salientou que “hoje, o Parlamento encerra o último capítulo da crise”, na sua intervenção no Parlamento. É o dia em que se “recupera a estabilidade e normalidade do funcionamento do Estado e iniciamos nova fase de reformas de modernização do país”, defendeu.

Apesar da maioria absoluta, o Governo tinha prometido “abertura ao diálogo” durante a campanha eleitoral, algo que os antigos parceiros da geringonça dizem que não se verificou. O PS acabou por viabilizar propostas de quase todos os partidos, especialmente do Livre e do PAN, mas foram na sua maioria simbólicas e com diminuto impacto orçamental.

As propostas de alteração que tinham sido aprovadas até quarta-feira tinham um impacto de cerca de 200 milhões de euros. Entretanto o PAN já avançou com uma contabilização atualizada, adiantando que as medidas que partiram do partido ascendem a um impacto orçamental de aproximadamente 100 milhões de euros.

Já o Livre não revela publicamente as suas estimativas, mas quanto ao programa 3C, uma das medidas aprovadas que acarretam impacto orçamental, o ECO sabe que o seu custo poderá ficar entre os 50 e os 100 milhões de euros.

Quanto aos restantes partidos, o número de propostas aprovadas foi reduzido: da Iniciativa Liberal foram cinco, o PSD conseguiu a aprovação de três medidas (e os deputados do PSD Madeira quatro medidas), o Bloco duas e o PCP apenas uma. Já o Chega não viu nenhuma medida aprovada.

Perante as críticas do “rolo compressor” da maioria absoluta, expressão utilizada por vários partidos da oposição, o PS argumentou na quinta-feira que foram aprovadas mais de 100 propostas de alteração ao OE (apesar de incluir neste número várias propostas do próprio partido). Eurico Brilhante Dias já deu as contas atualizadas: foram aprovadas 119 alterações, das quais 66 propostas da oposição.

Desta forma, algumas das alterações com maior impacto vêm do PS, como é o caso do congelamento de propinas, que implica uma perda potencial de receita para o Ensino Superior e obriga a maiores transferências do Orçamento, o alargamento do IRS Jovem, a criação de um novo apoio para a mobilidade de estudantes, a isenção de ISV para viaturas ucranianas e isenção do imposto de Selo para moratórias, entre outras medidas.

(Notícia atualizada às 13h20)

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