Britânicos a residir na UE “perderam os seus direitos”, diz Tribunal Europeu de Justiça

O Tribunal Europeu de Justiça informou os cidadãos britânicos a viver na União Europeia “perderam os seus direitos” no pós-Brexit, avançou esta quinta-feira a Bloomberg (acesso condicionado).

Segundo a decisão do tribunal europeu, com a saída do Reino Unido da União Europeia em 2016, os cidadãos britânicos residentes num dos 27 Estados-membros “não usufruem mais do estatuto de cidadão da UE”, esclareceu a entidade. Com esta decisão, os cidadãos britânicos a residir num país da UE deixam de ter direito ao voto e a candidatarem-se a eleições municipais.

A decisão do tribunal sediado no Luxemburgo surge no seguimento de um caso onde esteve envolvida uma ex-funcionária pública britânica, residente em França desde 1984. Esta ex-funcionária indicou que viu ser restringido o seu direito ao voto tanto no país de origem, como na França.

A cidadã britânica alegou que o seu país de origem a impediu de votar nas eleições por viver no estrangeiro há mais de 15 anos, e que se encontra agora também impedida de votar em França. O Tribunal Europeu de Justiça acrescentou que se trata de uma “consequência automática da decisão soberana, tomada pelo Reino Unido, de se retirar da União Europeia”.