Privados ganham no IRS com aumentos na Função Pública

A tabela de IRS foi alterada para se ajustar aos aumentos na Função Pública, mas todos os privados que ganhem entre 741 e 760 euros também vão descontar menos. “Alívio” chega aos 22 euros/mês.

O Governo voltou a mexer nas tabelas de retenção de IRS, desta vez para acomodar os aumentos salariais negociados com a Função Pública, sobretudo os assistentes técnicos. Mas como não existe uma tabela específica para o setor público e outra para o setor privado, a mexida na tabela de IRS vai implicar mudanças para todos os trabalhadores, independentemente de quem seja o empregador.

Assim, segundo os cálculos do ECO, todos os trabalhadores que ganhem entre 741 e 760 euros vão descontar menos por mês. Este “alívio” mensal, que vai ser sentido a partir do final deste mês, varia dos 9,63 euros aos 22,04 euros/mês (ver tabela em baixo).

Mas vamos por partes. O Governo está a negociar com a Função Pública aumentos salariais intercalares, tendo já anunciado um aumento de 47,55 euros para o salário de entrada dos assistentes técnicos. Isto significa que vão passar de um ordenado bruto de 709,46 euros para 757,01 euros. Este aumento terá retroativos a janeiro e vai abranger 17 mil trabalhadores do Estado.

Só que os sindicatos vieram chamar a atenção para um problema: é que os aumentos salariais poderiam ser absorvidos pelos impostos se o Governo não mexesse nas tabelas de IRS. Segundo as contas da FESAP, um assistente técnico, solteiro e sem filhos, com um salário de 709 euros (o atual salário de entrada) está isento de descontar. Mas com o aumento de 47,55 euros passaria, com a tabela antiga, a ter de reter 7,9%, ou seja, 59 euros. Resumindo, no final do mês levava para casa menos dinheiro.

Por isso é que o Governo mudou esta semana a tabela, para acautelar que os funcionários públicos não levam para casa menos dinheiro com os aumentos salariais. Mas a alteração beneficia não só o público, mas também o setor privado. O fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya, explica ao ECO que “a tabela aplica-se ao público e ao privado, uma vez que não há tabelas só para a Função Pública”.

E chama a atenção para um pormenor importante: “A retenção na fonte é um adiantamento de IRS. Por isso, ao mexer nas tabelas não se mexe no valor do IRS, mas sim no momento do pagamento do imposto. Menos retenção significa menos adiantamento de imposto. De qualquer forma, como todos os anos adiantamos mais IRS do que devíamos (daí os reembolsos) qualquer redução do adiantamento é positiva”.

E de quanto será esse “alívio” mensal? Para quem ganha até 740 euros brutos/mês nada muda.

Para quem ganhe entre os 741 euros brutos e os 754 euros, a retenção mensal de IRS baixa quase 10 euros. E para os privados e funcionários públicos que têm um salário entre 755 euros e os 760 euros, o “ganho” mensal supera os 20 euros.

Para remunerações a partir de 761 euros, fica tudo como dantes (ver tabela em baixo). Estes cálculos foram feitos para o caso de um trabalhar dependente, solteiro e sem filhos.

Quanto vai mudar a retenção mensal?

Mas atenção. O Governo apenas mudou a tabela para os trabalhadores dependentes não casados, e também para os trabalhadores dependentes, casados, e com dois titulares.

Num despacho publicado em Diário da República, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes diz que “as alterações introduzidas apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho”. Ou seja, no salário pago no final de julho já serão sentidas as diferenças.

O Governo vai reunir-se esta quinta-feira em Conselho de Ministros e pode aprovar os aumentos intercalares para a Função Pública. Ontem, à saída de uma reunião, os sindicatos deram indicação que Governo terá manifestado também abertura para que os aumentos nos salários de entrada dos técnicos superiores (e não só dos assistentes operacionais) entrem em vigor este ano com retroativos janeiro, e não apenas em 2023.

Veja aqui todas a novas tabelas de retenção

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