Hoje nas notícias: Autarquias, PRR e lucros

Autarcas levantam reservas sobre mapa de transferência de recursos financeiros e humanos, e receiam dificuldades na transferência das competências da Saúde e Educação. Receita das administrações locais dispara para cima dos 1,79 mil milhões de euros à boleia do imobiliário, com 9,93 milhões de euros por dia. Governo prolonga regime de especial de agilização dos processos de expropriação de imóveis, mas só para o PRR. Veja as notícias que marcam a atualidade esta quinta-feira.

Autarquias pedem mais dinheiro para assumir competências na ação social

A segunda ronda de negociações tendo em vista um acordo setorial da ação social no âmbito do processo de descentralização arranca em setembro. No entanto, os autarcas levantam reservas sobre o mapa de transferência de recursos financeiros e humanos, considerando-o insuficiente e desajustado da realidade e receiam que se repitam as dificuldades vividas na transferência das competências da Saúde e Educação.

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Receita fiscal das autarquias dispara à boleia do imobiliário

Nos primeiros seis meses deste ano, a receita das administrações locais disparou, ultrapassando já os 1,79 mil milhões de euros e impulsionada, sobretudo, pelos negócios imobiliários. Por dia, as autarquias receberam, em média, 9,93 milhões de euros. O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) é o principal responsável pelo crescimento da receita fiscal dos municípios, sendo que, até junho, rendeu mais 301 milhões de euros às autarquias, isto é, um aumento de 51,8% face a igual período do ano passado, de acordo com a última a síntese da execução orçamental.

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Regime especial de expropriações só se aplica ao PRR

O Governo prolongou o regime extraordinário para a agilização dos processos de expropriação de imóveis e constituição de servidões administrativas, até junho de 2026, e embora a medida preserve o direito dos proprietários à indemnização e ao direito de reversão, só se aplica às intervenções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A aplicação do regime pode ainda estender-se a obras no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), até ao final de 2022, embora seja necessário um despacho assinado pelo ministro da respetiva tutela.

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Lucros das empresas reacendem debate sobre taxar lucros extraordinários

Com o disparar dos lucros em algumas empresas, como é o caso da Galp, EDP Renováveis, Jerónimo Martins e BCP, volta a ressurgir o debate sobre a tributação dos lucros extraordinários. No entanto, não existe um consenso sobre a matéria, e economistas falam mesmo em populismo típico de esquerda. João César das Neves admite que “são medidas perigosas, só servem para descapitalizar”. O ministro da Economia depois de defender abertamente os windfall tax, à semelhança do FMI e da OCDE, recuo e diz que o Executivo “está a monitorizar tudo o que se está a passar”, sempre que é questionado sobre o tema.

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Novos imigrantes já ultrapassam os de 2021. Um terço são brasileiros

Entre janeiro e junho deste ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) atribuiu 133 mil títulos de residência, isto é, mais 22 mil do que no total do ano de 2021 e mais que os 129.155 concedidos em 2019, que era um recorde. Deste total, mais de um terço (47.600) foram atribuídos a cidadãos brasileiros.

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