Lesados do BES receiam perder direitos com fim de comissões

  • ECO
  • 29 Julho 2022

Lesados do BES e do Banif podem deixar de pagar comissões bancárias pelas ações e obrigações falidas. Embora vários bancos isentem os clientes das comissões, situação gerou queixas à CMVM.

A partir desta sexta-feira, os lesados do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif – Banco Internacional do Funchal vão poder deixar de pagar comissões bancárias pelas ações e obrigações falidas, avança esta sexta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

Esta alteração era já há muito solicitada pelos investidores, contudo os lesados do BES receiam que possam vir a perder direitos em caso de um futuro acordo com o Executivo. A mudança foi introduzida com o novo Código de Valores Mobiliários, e em causa estão ações e obrigações emitidas pelo BES, mas sem valor desde a resolução do banco em agosto de 2014.

Os títulos em questão continuaram a existir tendo sido guardados junto de instituições financeiras, e embora os bancos possam, na prática, cobrar comissões por estes ativos, vários isentaram os clientes. No entanto, a situação gerou várias queixas junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Agora, passa a ser possível transferir as ações e obrigações para o BES “mau”, a comissão liquidatária do banco.

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